Agro

Comissão aprova projeto que prevê justa causa para condenados por maus-tratos contra animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que inclui a possibilidade de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 885/25 e condiciona a punição à condenação definitiva na Justiça, sem possibilidade de recurso.

A proposta aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), com mudanças em relação ao texto original, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Inicialmente, o projeto tratava apenas de empregados domésticos. Com o substitutivo, a regra passa a alcançar todos os empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o parecer aprovado, a empresa somente poderá aplicar a demissão por justa causa após o trânsito em julgado da condenação. Na justificativa, Laiola afirmou que a exigência busca evitar sanções baseadas em suspeitas ou acusações ainda não concluídas no Judiciário.

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O texto estabelece que a medida poderá ser adotada em casos de abuso, ferimentos ou mutilações contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Também prevê uma exceção: a regra não se aplica quando a interação com animais fizer parte da própria atividade profissional exercida pelo trabalhador.

Do ponto de vista regulatório, a proposta altera o alcance das hipóteses de desligamento por justa causa no ambiente de trabalho, ao vincular a relação empregatícia a uma condenação criminal definitiva por esse tipo de conduta. Na prática, isso cria um parâmetro objetivo para empregadores regidos pela CLT, caso o projeto avance nas próximas etapas legislativas.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O texto-base aprovado não informa prazo para conclusão da tramitação.

Fonte: camara.leg.br

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Volume de serviços cai 0,7% no 1º trimestre de 2026, informa IBGE

O volume de serviços prestados no Brasil recuou 0,7% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao quarto trimestre de 2025, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (15). O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Serviços e marca a primeira taxa trimestral negativa do setor em três anos. Na comparação com o mesmo período de 2025, porém, houve crescimento de 2,3%.

De acordo com o IBGE, a queda trimestral interrompe uma sequência de resultados positivos observada desde o primeiro trimestre de 2023. Naquele período, o setor havia registrado recuo de 0,5%, segundo a série da pesquisa.

O resultado do primeiro trimestre de 2026 também foi o mais intenso desde o segundo trimestre de 2020, quando o volume de serviços tombou 16% em meio aos efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

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Segundo Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, a retração mais recente foi influenciada pelo desempenho de março. No mês, o setor registrou queda de 1,2% ante fevereiro. “A queda interrompe uma sequência grande de taxas positivas. A última vez que a Pesquisa Mensal de Serviços havia registrado taxa negativa havia sido no primeiro trimestre de 2023, -0,5%”, afirmou o pesquisador.

Os dados indicam, portanto, uma perda de ritmo na margem trimestral, embora o setor ainda mantenha expansão na comparação interanual. Esse tipo de leitura técnica diferencia o comportamento de curto prazo, medido contra o trimestre imediatamente anterior, da tendência em 12 meses ou frente ao mesmo período do ano anterior.

O IBGE não detalhou, no conteúdo divulgado, o desempenho por segmentos de serviços dentro do trimestre.

O resultado do primeiro trimestre sinaliza desaceleração do setor de serviços no curto prazo, após uma sequência prolongada de avanços. Novos dados mensais do IBGE serão determinantes para indicar se o recuo foi pontual ou se representa uma mudança mais persistente de trajetória.

Fonte: Estadão Conteúdo

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ANP abre consulta pública para mudar prazo de atualização de garantias de descomissionamento

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (15), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre mudanças nas regras de atualização das garantias de descomissionamento de campos de petróleo e gás natural. A proposta também será debatida em audiência pública.

A minuta de resolução apresentada pela agência propõe alterar de anual para trienal a periodicidade de apresentação das garantias financeiras e do termo que asseguram os recursos necessários para o descomissionamento de instalações de produção.

Segundo a ANP, a revisão busca reduzir o esforço operacional das empresas reguladas e da própria agência no processo de atualização dessas garantias, sem comprometer a efetividade dos instrumentos nem o valor que deve ser assegurado.

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O descomissionamento reúne as atividades ligadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de estruturas, à destinação de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à manutenção das condições de segurança de navegação local.

De acordo com a agência, essa etapa é uma obrigação contratual prevista ao fim da vida produtiva do campo, quando a produção deixa de sustentar os custos de operação. Por isso, os contratos de exploração e produção exigem que as empresas apresentem garantias financeiras para assegurar os recursos necessários à desativação. Entre os instrumentos possíveis está o seguro garantia.

Na prática, a proposta pode alterar a rotina regulatória das operadoras ao espaçar de 1 para 3 anos a atualização formal dessas garantias. O impacto regulatório, porém, dependerá do texto final da resolução após a consulta e a audiência públicas. A ANP não detalhou, no material divulgado até o momento, outras mudanças na minuta além da periodicidade.

O próximo passo será a coleta de contribuições do mercado e demais interessados durante os 45 dias de consulta pública. Após essa etapa, a ANP poderá ajustar a proposta antes de uma deliberação final sobre a nova regra.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Mercado contradiz Trump: Por que o agro não compra narrativas

O mercado agropecuário global virou palco de um verdadeiro teatro geopolítico. Narrativas barulhentas tentam camuflar a realidade dos números.

Donald Trump anunciou um entendimento onde a China faria compras massivas de soja americana. O discurso também prometia a liberação de centenas de frigoríficos dos EUA.

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O otimismo político esbarrou na lógica econômica e nos limites físicos da produção.

O mercado financeiro não compra discursos: a queda em Chicago desmascarou o blefe político.

Pela lei básica do mercado, o anúncio de uma explosão na demanda deveria fazer os preços dispararem. O que o mundo assistiu foi o oposto.

Os preços futuros da soja despencaram forte logo após o anúncio e continuam caindo. Os investidores operaram com fluxos reais e ignoraram as promessas de palanque.

A queda livre provou a frustração do mercado com a total ausência de contratos substanciais.

Segurança alimentar é soberania: a China não vai depender de Washington para alimentar seu povo

Existe um fator geopolítico central que os analistas mais atentos não ignoram. A China jamais depositará a estabilidade do seu abastecimento nas mãos dos americanos.

Pequim traz cicatrizes das guerras tarifárias e sabe o risco de depender de Washington. O governo chinês usa promessas apenas como moeda de troca diplomática.

Na prática, o porto seguro dos chineses continua sendo o Brasil, que oferece escala e estabilidade.

Frigoríficos liberados, mas pastos vazios: os EUA enfrentam o menor rebanho em 70 anos

O ápice dessa desconexão ocorre no setor de proteínas animais. Celebrar a liberação de dezenas de plantas americanas para exportar carne chega a ser irônico.

Os Estados Unidos simplesmente não têm carne para entregar ao mercado chinês. Castigado por secas severas, o rebanho bovino norte-americano desabou.

A crise de oferta interna é tão severa que os EUA precisam comprar mais carne do Brasil.

No tabuleiro do agronegócio global, a física dos estoques sempre vence as narrativas políticas

O anúncio chinês abre as portas para frigoríficos americanos que operam hoje no vazio. Não há bois para atender essa nova demanda externa.

A política pode criar manchetes e ilusões momentâneas para o público. Porém, a capacidade real de entrega é o que dita o ritmo da economia.

Nesse cenário de verdades concretas e volume físico, o Brasil segue imbatível, inclusive a Conab está prevendo uma supersafra histórica de soja no Brasil em 2026.

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural

O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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Acciona vence leilão de PPP de saneamento para 85 municípios da Paraíba

A Acciona venceu nesta sexta-feira (15) o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios da Paraíba. Realizado na B3, em São Paulo, o certame teve proposta única, com desconto de 1% sobre a contraprestação máxima prevista em edital. O contrato foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o governo estadual e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

O projeto foi modelado como PPP administrativa em bloco único, na modalidade de menor contraprestação, com prazo de 25 anos. A concessão abrange municípios das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral.

Segundo as informações divulgadas pelo BNDES, o contrato prevê aproximadamente R$ 3 bilhões em investimentos para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, modernizar a infraestrutura existente e adequar os sistemas às metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A estimativa é de que cerca de 1,65 milhão de pessoas sejam beneficiadas ao longo da execução contratual. Ao final da PPP, aproximadamente 1 milhão de habitantes deverão contar com acesso ao sistema de esgotamento sanitário.

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Na estrutura definida para o projeto, a remuneração da concessionária será feita por contraprestação paga pelo poder concedente, vinculada a indicadores de desempenho, qualidade dos serviços e cumprimento de metas. A Cagepa permanecerá responsável pelo abastecimento de água e pela relação comercial com os usuários.

De acordo com o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, a operação busca viabilizar investimentos com alocação de riscos e metas contratuais definidas. O banco informou ainda que a modelagem passou por consulta pública e recebeu ajustes em garantias e indicadores de desempenho para reforçar o equilíbrio econômico-financeiro e a atratividade do projeto.

A previsão contratual é de universalização dos serviços de esgotamento sanitário até 2039. O avanço das obras, das metas operacionais e dos indicadores de desempenho deverá definir o ritmo de expansão da cobertura nos municípios incluídos na concessão.

Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br

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STF pauta para quarta-feira (20) julgamento sobre lei que viabiliza traçado da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o avanço do projeto da Ferrogrão. O caso aparece em quarto lugar na agenda da Corte. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela liberação da norma.

O julgamento começou em outubro de 2025 e foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O processo foi liberado para retomada no fim de fevereiro deste ano.

Até agora, votaram pela constitucionalidade da lei o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado. Segundo Moraes, a discussão no STF trata da validade da desafetação da área protegida para viabilizar estudos e não da execução imediata da ferrovia.

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No voto, Moraes afirmou que “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” porque a implementação do projeto segue condicionada ao cumprimento das etapas de licenciamento. O ministro também destacou a exigência de estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias antes de qualquer obra.

Do ponto de vista regulatório, a decisão é relevante porque define se a base legal para o traçado ferroviário poderá ser mantida. Só depois dessa etapa judicial é que o projeto segue dependente de análise ambiental e de procedimentos administrativos próprios. O número da lei questionada não foi informado no conteúdo disponível.

A Ferrogrão é tratada pelo setor de logística como um corredor planejado para o escoamento de grãos do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte. Por isso, o julgamento é acompanhado por agentes ligados a transporte, exportação e infraestrutura.

Se o STF formar maioria pela constitucionalidade, o projeto elimina um obstáculo jurídico relevante, mas continuará sujeito a licenciamento ambiental e à tramitação técnica exigida pelos órgãos competentes.

Fonte: Estadão Conteúdo

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ANP aprova consulta prévia sobre preferência a fornecedores brasileiros no petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (15), a abertura de consulta prévia por 60 dias sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da igualdade de oportunidade e do direito de preferência a fornecedores brasileiros. A medida faz parte da política de conteúdo local aplicada aos contratos de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Segundo a ANP, os contratos de E&P já preveem que as operadoras assegurem condições equivalentes de participação a fornecedores brasileiros. A contratação preferencial deve ocorrer quando as propostas nacionais forem equivalentes ou mais vantajosas que as estrangeiras em critérios como preço, prazo e qualidade.

O relatório em consulta busca detalhar como essa regra será aplicada na prática, em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11/2023. Entre os pontos em análise estão os critérios para caracterizar a cláusula de preferência, inclusive com margens diferenciadas para fornecimentos desenvolvidos sob a cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

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A proposta também prevê definição de procedimentos para que as operadoras garantam igualdade de oportunidades nos processos de compra, além da divulgação periódica de cronogramas de aquisição de bens e serviços. Outro eixo do texto é a fiscalização da própria ANP, com critérios para admissibilidade de reclamações de fornecedores e previsão de penalidades em caso de descumprimento.

Conteúdo local, nesse contexto, corresponde ao compromisso de contratação de bens e serviços no Brasil com foco em ampliar a participação da indústria nacional nos projetos do setor. A política é definida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo CNPE, enquanto a implementação e a fiscalização cabem à ANP.

Após o período de consulta, a ANP informou que vai elaborar nova versão do relatório, incorporando ou rejeitando sugestões com justificativa técnica. Em seguida, o tema voltará à Diretoria Colegiada para deliberação sobre a proposta regulatória. O relatório completo e os procedimentos de participação ainda dependem da publicação do aviso no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: gov.br

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Agro News Política & Agro

Rotação de culturas ajuda a frear diplodia no milho

Manejo de palhada, rotação de culturas e regulagem de colheita ajudam a diminuir o inóculo do fungo no solo e nos restos culturais.

A podridão de diplodia no milho, causada principalmente por Stenocarpella maydis e Stenocarpella macrospora, exige atenção no período pós-colheita, especialmente entre março e agosto, nas principais regiões produtoras do país. O manejo correto da palhada, do solo e da rotação de culturas é decisivo para reduzir a pressão da doença nas safras seguintes.

De acordo com referências técnicas da Embrapa citadas no material original, a podridão de diplodia sobrevive em grande quantidade nos restos culturais de milho deixados na lavoura, como sabugos, palha, colmos e grãos sobre o solo. Nesses resíduos, o fungo forma estruturas de resistência chamadas picnídios, responsáveis pela produção e liberação de esporos em períodos de chuva, orvalho intenso ou molhamento prolongado.

Em sistemas com sucessão intensiva de milho, como milho–milho ou áreas com elevada frequência da cultura, os restos infectados mantêm a doença ativa na lavoura. O objetivo do manejo, portanto, não é eliminar totalmente o fungo, mas reduzir o inóculo a níveis que diminuam infecções em espigas e colmos. Sistemas de plantio direto mal conduzidos, com alta repetição de milho e excesso de restos infectados, podem transformar a área em um reservatório permanente de inóculo.

A recomendação não é retirar toda a palhada, já que ela protege o solo contra erosão, conserva umidade e contribui para o aumento da matéria orgânica. O foco deve estar na distribuição uniforme dos resíduos, evitando faixas com acúmulo de sabugos e colmos contaminados.

A trituração moderada pode favorecer a decomposição dos restos culturais, principalmente em regiões com boa umidade no outono e no inverno. Já a queima da palhada é desaconselhada, por provocar perda de nutrientes, reduzir matéria orgânica, expor o solo e gerar risco ambiental.

A regulagem da colhedora é uma das primeiras medidas para reduzir a pressão da diplodia. Perdas de espigas inteiras, grãos doentes e sabugos acumulados no campo aumentam a fonte de inóculo para a safra seguinte.

A colheita deve priorizar ajustes na altura de corte, velocidade de avanço e rotação dos mecanismos. A distribuição da palhada na largura da plataforma também precisa ser observada. A checagem de perdas em campo, com bandejas ou contagem visual, ajuda o produtor a corrigir falhas operacionais e reduzir a permanência de material infectado na superfície do solo.

A rotação de culturas é apontada como uma das principais estratégias para diminuir doenças associadas ao solo e aos restos culturais. No caso da diplodia, o uso de culturas não hospedeiras ajuda a interromper o ciclo do fungo. Entre as alternativas estão soja, feijão, algodão e plantas de cobertura, como milheto, crotalária e algumas braquiárias, conforme o sistema de produção.

A sucessão milho-milho deve ser evitada em áreas com histórico de alta severidade da doença. Também é importante controlar plantas voluntárias de milho, conhecidas como tigueras, que podem atuar como ponte verde para o patógeno entre safras.

As plantas de cobertura também cumprem papel estratégico no manejo da diplodia. Elas diversificam o sistema radicular, estimulam a microbiota do solo e favorecem a atividade de fungos e bactérias decompositoras.

Esse processo acelera a quebra de sabugos e colmos infectados, reduzindo o tempo de sobrevivência efetiva do patógeno nos restos culturais.

Além disso, coberturas bem manejadas melhoram a estrutura do solo, a drenagem e a aeração, condições que podem reduzir ambientes favoráveis ao avanço de podridões em colmo e raiz.

O controle da podridão de diplodia não depende de uma prática isolada. Segundo o material técnico, a redução do inóculo deve ser combinada com escolha de híbridos mais tolerantes, manejo nutricional equilibrado, controle de pragas de espiga e colmo e uso correto de fungicidas quando necessário.

Danos causados por insetos favorecem a entrada do fungo, enquanto desequilíbrios nutricionais podem aumentar acamamento e predispor plantas a infecções mais severas.

As aplicações de fungicidas, quando utilizadas, devem seguir rótulo, bula, legislação vigente e receituário agronômico. A eficácia dessas ferramentas, porém, é limitada quando há alta carga de inóculo no ambiente.

Comissão da Câmara debate ilegalidades nos mercados de combustíveis e biocombustíveis na terça-feira

A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (19), às 15 horas, uma audiência pública para discutir ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Segundo a Câmara, o debate vai tratar de práticas como adulteração de combustíveis, comercialização irregular e contrabando de derivados. De acordo com o parlamentar, essas irregularidades geram efeitos econômicos e regulatórios, com impacto sobre a arrecadação pública, a concorrência entre agentes do setor e a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.

No caso dos biocombustíveis, a discussão inclui possíveis reflexos sobre o Renovabio, política nacional voltada à expansão da produção com menor intensidade de carbono. Conforme o pedido de audiência, falhas na produção, na certificação ou na comercialização podem afetar também o mercado de créditos de descarbonização.

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Em manifestação divulgada pela Câmara dos Deputados, Julio Lopes afirmou que “práticas ilegais como adulteração de combustíveis, comercialização irregular e contrabando de derivados produzem impactos que vão muito além das distorções concorrenciais entre agentes econômicos”.

A audiência pública deve reunir convidados para detalhar a dimensão dessas ilegalidades e seus efeitos sobre fiscalização, regulação e funcionamento do mercado. Até o material de convocação informado no conteúdo-base, não foram divulgados, de forma detalhada, os nomes dos participantes nesta reportagem.

Do ponto de vista prático, a discussão pode subsidiar propostas legislativas e medidas de controle sobre cadeias que incluem combustíveis fósseis e biocombustíveis, segmento de interesse direto para distribuidores, produtores, transportadores e consumidores.

A expectativa é que a audiência amplie o levantamento de informações técnicas e regulatórias sobre fraudes e irregularidades no setor, com potencial de orientar futuras ações da Câmara e de órgãos de fiscalização.

Fonte: camara.leg.br

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