Governo retira urgência do projeto sobre escala 6×1 e avança com renegociação de dívidas rurais
O governo federal retirou o pedido de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala 6×1, permitindo que a pauta da Câmara dos Deputados seja destravada. A medida visa facilitar a deliberação de outros projetos prioritários, como a renegociação das dívidas dos produtores rurais.
Destravamento da pauta
A retirada da urgência foi anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta. Com isso, a Câmara está agora liberada para pautar e votar o PL 5122 de 2023, que aborda a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Além disso, a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI) também poderá ser discutida.
Pressão sobre o Senado
O deputado Alencar Santana destacou a necessidade de pressionar o Senado para que vote rapidamente a PEC aprovada pela Câmara, que trata do fim da jornada 6×1. A expectativa é que a implementação ocorra de forma imediata, garantindo direitos aos trabalhadores.
Reações e desdobramentos
- A oposição alega que houve chantagem por parte do governo para aprovar a urgência.
- O presidente do Senado, Davi Ocolumbre, é criticado por ignorar a PEC aprovada.
- Na próxima semana, a Câmara pode não realizar votações devido a compromissos como a Copa do Mundo e festas juninas.
- O ministro da Fazenda, Daril Durigan, participa de uma audiência pública sobre o impacto fiscal da renegociação das dívidas.
O governo busca avançar com a pauta, destacando a importância de garantir a renegociação das dívidas dos produtores rurais, especialmente em um momento de safras recordes e mínimas históricas de desmatamento.
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