Plano Brasil Soberano reduz exigência para crédito
Os ministérios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ministério da Fazenda publicaram nesta quarta-feira (3) uma portaria interministerial que amplia o número de empresas aptas a acessar os financiamentos do Plano Brasil Soberano. A partir da próxima segunda-feira (8), empresas exportadoras e fornecedores que registraram impacto igual ou superior a 1% no faturamento bruto em decorrência das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos ou dos conflitos no Oriente Médio poderão solicitar acesso às linhas de crédito. Até então, o benefício era destinado apenas às empresas que comprovassem impacto mínimo de 5% no faturamento.
A medida alcança dois dos três grupos contemplados pelo Plano Brasil Soberano. O primeiro reúne empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 232. Para se enquadrar, o faturamento bruto proveniente das exportações deve representar pelo menos 1% do valor apurado entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Entre os setores contemplados estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
O terceiro grupo é formado por empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores que mantêm negócios com países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã. Nesses casos, o faturamento bruto com exportações também deve representar pelo menos 1% do total apurado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, afirmou que a medida busca proteger empresas e trabalhadores diante das oscilações do cenário internacional. “essa medida protege o setor produtivo e os empregos dos brasileiros de instabilidades externas, atendendo à determinação do Presidente Lula de colocar os interesses do povo brasileiro sempre em primeiro lugar. Esse é o compromisso do Governo do Brasil.”
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, destacou o alcance da iniciativa. “A decisão do governo do presidente Lula de ampliar o número de empresas afetadas vai atender uma demanda importante de quem produz e exporta, ainda que o impacto no faturamento seja abaixo de 5%. Até agora, o BNDES já recebeu R$ 6,7 bilhões em pedidos de crédito de empresas afetadas e aprovou R$ 1,6 bilhão”.
A nova portaria não altera as regras aplicadas ao segundo grupo de empresas contempladas pelo programa. Esse segmento reúne setores industriais de média, média-alta e alta intensidade tecnológica considerados relevantes para a balança comercial brasileira, para a modernização produtiva ou para a transição para uma economia de baixo carbono. Estão incluídas empresas dos setores têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de máquinas e equipamentos, aparelhos elétricos, eletrônicos, informática, borracha, plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Para solicitar acesso ao crédito, as empresas enquadradas no primeiro e no terceiro grupo deverão verificar a elegibilidade por meio do sistema disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A consulta poderá ser realizada a partir desta quinta-feira (4), mediante autenticação na plataforma GOV.BR com certificado digital da empresa. Após a validação, o sistema informará se a companhia atende aos critérios e quais linhas de financiamento estão disponíveis.
Já as empresas do segundo grupo poderão consultar a elegibilidade utilizando o cartão CNPJ. A verificação ocorre por meio do enquadramento do CNAE principal ou secundário nas atividades previstas pela Portaria MDIC/MF nº 171/2026.
Após a confirmação da elegibilidade, a orientação é que as empresas procurem a instituição financeira com a qual já possuem relacionamento. Também é possível consultar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, quais instituições aderiram ao programa. No caso de operações superiores a R$ 50 milhões, as grandes empresas podem buscar atendimento diretamente junto ao banco de desenvolvimento.
O Plano Brasil Soberano oferece linhas de crédito destinadas ao financiamento de capital de giro, produção voltada à exportação, aquisição de bens de capital e investimentos voltados à ampliação da capacidade produtiva. O programa também contempla projetos de adensamento das cadeias produtivas, adaptação industrial, inovação tecnológica e modernização de produtos, serviços e processos.