Entidades defendem leilão do Tecon-10 e pressionam por decisão na Casa Civil
Entidades do agronegócio, da indústria, da logística e do setor portuário encaminharam, na noite de terça-feira (21), uma carta à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, em defesa da realização do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos. O grupo também pediu a preservação da modelagem concorrencial elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em duas etapas e sem restrição a armadores.
O movimento reúne a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Aprosoja Brasil, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a NTC & Logística, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Instituto Aço Brasil (Abeaço), o Sindirações, a Aenda, o Siesal, a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o Sindicel, o Ceces e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Na carta, os signatários afirmam que a definição do modelo licitatório resultou de ampla instrução técnica no âmbito da Antaq e foi submetida ao crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo as entidades, a preservação desse desenho concorrencial mantém a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras.
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O grupo sustenta ainda que o Brasil precisa avançar na ampliação da capacidade portuária em Santos e defende a realização célere da licitação. Para os representantes, o terminal é estratégico para a competitividade da economia nacional e para a eficiência da cadeia logística atendida pelos setores que assinam o documento.
As entidades também associam a demora na decisão ao aumento de custos para importadores e exportadores brasileiros, à perda de competitividade no comércio internacional, à pressão sobre o emprego em setores dependentes da eficiência portuária, à redução de arrecadação fiscal e ao risco de redirecionamento de investimentos privados para outros países.
A manifestação amplia a pressão de segmentos do agronegócio e de outras cadeias produtivas pela realização do leilão do Tecon-10 no Porto de Santos, com manutenção da modelagem concorrencial proposta pela Antaq.
Fonte: Estadão Conteúdo
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