Programa de apoio a produtor rural afetado por desastre climático avança em comissão da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5029/25, que cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR). A proposta busca apoiar produtores atingidos por desastres climáticos por meio de instrumentos como crédito rural, mitigação de riscos, subvenção econômica e renegociação de passivos. O texto ainda segue em análise em outras comissões da Câmara.
O parecer aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao projeto apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Segundo a Câmara dos Deputados, a nova versão manteve os objetivos centrais da proposta, com ajustes para adequação jurídica, operacional e fiscal.
Entre as medidas previstas estão linhas especiais de crédito rural, mecanismos de mitigação de riscos e subvenção econômica para reduzir o custo do financiamento. O substitutivo também cria uma linha de crédito para recuperação emergencial, destinada a investimentos em infraestrutura e maquinário. As condições dessa modalidade ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Outro ponto do texto é a possibilidade de subvencionar até 90% do prêmio do seguro rural na safra seguinte para produtores que tiverem perda superior a 50% da produção em razão de desastre climático. A proposta também prevê prorrogação e renegociação de dívidas, tema recorrente em regiões afetadas por eventos extremos.
Na justificativa do parecer, Alberto Fraga afirmou que a medida busca enfrentar a dificuldade de retomada da atividade produtiva após perdas climáticas. Já o autor do projeto argumentou que os mecanismos atualmente disponíveis podem ser insuficientes ou lentos para o atendimento emergencial.
Para o setor agropecuário, a tramitação é relevante porque reúne, em um mesmo programa, instrumentos de crédito, seguro e reestruturação financeira voltados à recuperação produtiva. O alcance prático da medida, no entanto, dependerá da regulamentação das linhas propostas e da aprovação final do projeto.
O Projeto de Lei 5029/25 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Como as condições operacionais do programa ainda dependem de etapas posteriores da tramitação e de regulamentação, não há definição final sobre prazos de implementação.
Fonte: camara.leg.br
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