Crédito rural exige regularidade ambiental para financiamento
Os bancos estão intensificando a exigência de regularidade ambiental para a concessão de crédito rural. A partir de agora, propriedades com desmatamento irregular não receberão financiamento, conforme determina a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) número 593 de 2024.
Novas exigências para financiamento
A mudança na política de crédito rural implica que os bancos cruzarão dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do IBAMA para monitorar as propriedades. Se for detectado desmatamento, o crédito será negado. O professor de direito ambiental, Pedro Putini Mendes, destaca que a regularidade ambiental deixou de ser um argumento e passou a ser uma condição essencial para a operação.
Condições para concessão de crédito
- Imóveis rurais devem estar identificados pelo CAR.
- Crédito pode ser negado se houver embargos ambientais ou se a propriedade estiver na lista do IBAMA.
- Os bancos agora analisam a capacidade de pagamento e a regularidade ambiental.
Fiscalização e desdobramentos
A partir de 2026, a fiscalização por satélite será implementada, permitindo que os bancos identifiquem desmatamento a partir de 31 de julho de 2019. O crédito ficará condicionado à apresentação de documentação que comprove a regularização da área embargada.
- Financiamento para recuperação de vegetação nativa será permitido, desde que o produtor apresente o projeto.
- Até 30 de junho de 2027, é possível contratar crédito mesmo com embargo, desde que o produtor comprove empenho na regularização.
Os produtores devem se antecipar na organização de seus documentos e na governança de território para evitar problemas na obtenção de crédito rural.
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