CNA defende Brasil em resposta a investigação dos EUA sobre trabalho escravo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) respondeu formalmente a uma investigação do governo dos Estados Unidos que questiona o rigor brasileiro no combate ao trabalho análogo à escravidão. A entidade entregou documentos técnicos para contestar as acusações e defender a eficácia da legislação nacional.
Defesa da CNA
A CNA protocolou a defesa do setor agropecuário na investigação aberta pelos Estados Unidos com base na seção 301, que alega que a inexistência de um regime específico de proibição de importação de bens produzidos com trabalho escravo acarretaria em prejuízos à economia e ao comércio norte-americano.
Elementos da defesa
- A defesa apresenta elementos que comprovam a robustez do arcabouço legal institucional brasileiro no combate ao trabalho escravo.
- Destaca que a penalização no setor agropecuário é mais severa do que em qualquer outra economia citada na investigação.
- Aponta diferenças regulatórias no tratamento do tema entre os países.
- Reforça a importância de abordar o tema com viés de cooperação e multilateralismo.
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