Produtor sente no bolso alta do diesel e fertilizantes
A disparada dos preços do diesel e dos fertilizantes abriu uma nova frente de preocupação no agronegócio brasileiro. Mais do que encarecer o plantio, a colheita e o transporte, o movimento eleva a tensão sobre contratos já firmados, aumenta a pressão sobre o caixa do produtor e impõe uma revisão mais cuidadosa das estratégias de financiamento no campo.
Em meio ao impacto do cenário internacional sobre energia e insumos, o setor agropecuário passou a conviver com um ambiente de custos menos previsível. O problema não se resume ao orçamento da safra. Na prática, a alta dos insumos também atinge compromissos assumidos antes dessa escalada e leva produtores, tradings, transportadores e empresas do setor a reavaliar cláusulas, garantias e responsabilidades.
Para André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, a reação do setor precisa ir além da conta financeira. Segundo ele, o contrato ganhou papel central na proteção das operações. “O contrato precisa deixar de ser visto apenas como uma formalidade ou um instrumento de financiamento e passar a ser utilizado como ferramenta estratégica de gestão de risco”, afirma.
A principal dúvida entre produtores e empresas tem sido a possibilidade de rever acordos assinados em outro contexto de mercado, especialmente os ligados à compra de insumos. Aidar explica que a legislação brasileira admite revisão contratual quando fatos extraordinários e imprevisíveis provocam desequilíbrio relevante entre as partes, mas faz uma ressalva importante: isso não significa autorização para descumprimento automático.
“Não há liberdade para simplesmente romper contratos. O limite está na boa-fé objetiva e na função social do contrato”, ressalta. Na avaliação do especialista, o caminho juridicamente mais seguro passa pela negociação, com base em documentos, planilhas e provas que demonstrem de forma concreta o impacto da alta de custos sobre a atividade.
Esse movimento, segundo ele, tende a ser mais eficiente do que decisões precipitadas. Ao buscar reequilibrar a relação contratual com transparência, o produtor aumenta as chances de preservar parcerias comerciais e diminuir o risco de disputa judicial em um momento de maior fragilidade econômica.
A preocupação não está apenas no custo dos fertilizantes. O diesel também entrou no centro das atenções por causa do risco de comprometer a logística da safra. A eventual falta de combustível pode afetar desde o funcionamento de máquinas no campo até o transporte rodoviário de grãos, insumos e produtos agroindustriais.
Nesse cenário, a responsabilização por atrasos, perdas ou descumprimento de prazos dependerá do que ficou estabelecido nos contratos. Em condições normais, falhas operacionais previsíveis costumam recair sobre quem executa o serviço. Mas, diante de uma escassez ampla de combustível, a análise muda. “Uma escassez ampla de diesel tende a afastar a responsabilização por atrasos, especialmente quando não há controle direto do operador logístico sobre o evento”, pontua Aidar.
Ainda assim, ele alerta que momentos de crise costumam expor fragilidades antigas das operações. “Quando cláusulas de força maior ou hardship são frágeis ou inexistentes, o risco de litígios cresce significativamente”, afirma. Em outras palavras, contratos genéricos ou mal amarrados deixam produtores e empresas mais vulneráveis justamente quando o mercado se torna mais hostil.
Ao mesmo tempo em que os custos avançam, a necessidade de capital de giro tende a crescer. Com menos folga financeira, muitos produtores passam a olhar com mais atenção para alternativas de crédito privado. Aidar avalia, porém, que esse tipo de decisão exige leitura técnica e cautela, para evitar que a busca por liquidez imediata crie um problema maior adiante.
Entre os pontos mais sensíveis estão as CPRs de entrega física, que podem aumentar a exposição do produtor em um momento de incerteza sobre despesas e produtividade. “É preciso ter cuidado com CPRs de entrega física, principalmente em um ambiente de incerteza sobre custos e produtividade. Estruturas mais flexíveis ou com mecanismos de proteção de preço tendem a ser mais seguras”, orienta.
Os Fiagros, cada vez mais presentes no financiamento do agro, também exigem análise detalhada. Aidar diz que o produtor não deve observar apenas a taxa ou o custo aparente da operação. Questões como governança, nível de influência do investidor no negócio e acúmulo de garantias precisam entrar na conta antes da assinatura.
Para o advogado, esse cuidado é decisivo para evitar que uma operação pensada para aliviar o caixa se transforme em fator adicional de instabilidade. “O produtor deve avaliar não apenas o custo, mas também o nível de ingerência do investidor e evitar a sobreposição de garantias reais, que pode agravar problemas em caso de inadimplência”, alerta.
A combinação entre diesel mais caro, fertilizantes pressionados e crédito mais complexo impõe ao agronegócio um momento de reorganização. Mais do que buscar recursos, o setor precisa reforçar a gestão de risco e qualificar a tomada de decisão, principalmente em contratos que envolvem entrega futura, logística e garantias reais.
Na avaliação de Aidar, a forma como essas estruturas forem desenhadas agora pode definir o tamanho do problema nos próximos meses. “Uma estrutura bem desenhada agora pode evitar inadimplência em cadeia e reduzir a necessidade de medidas mais drásticas, como a recuperação judicial”, conclui.