O recesso legislativo garante respiro na turbulência entre poderes
Após um período de instabilidade entre Executivo e Legislativo, marcado pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional encerra 2025 com votações importantes para o governo, culminando na aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual.
A relação harmoniosa que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), mantinha com o governo rapidamente se deteriorou com a falta de diálogo na escolha de Messias para o STF, marcando o início de uma corrida dos articuladores políticos do Planalto para garantir a deliberação da pauta econômica ainda em 2025. Algumas semanas atrás, o desencontro com as forças do Congresso levou a uma turbulência que costumamos ver mais em ano eleitoral, com a derrubada de 52 dos 59 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que acendeu um alerta para o Executivo na reta final dos trabalhos legislativos.
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O foco do governo estava em garantir aprovações sensíveis e, nesse ponto, sai vitorioso. Conseguiu emplacar o projeto de lei complementar 108/2025, que institui o Comitê Gestor do IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário e altera regras relativas ao ITCMD. e o projeto de lei complementar 128/2025, que garante a redução em 10% parte dos benefícios fiscais federais e eleva a tributação incidente sobre apostas de quota fixa, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP).
Esse segundo texto era ainda mais importante, considerando a necessidade de aumentar espaço no orçamento de 2026. Ele integra a estratégia do governo para recompor receitas e evitar um ajuste orçamentário mais severo em ano eleitoral. Para compensar as exceções presentes no texto, o projeto eleva a alíquota do JCP de 15% para 17,5%, aumenta gradualmente a tributação sobre a receita bruta das casas de apostas de 12% para 15% até 2028 e majora a CSLL de fintechs e instituições de pagamento, que passa de 9% para 12% em 2026 e a 15% a partir de 2028.
Com isso, o clima no encerramento dos trabalhos de 2025 foi controlado. O governo conseguiu adiar a disputa entre os poderes e liberou espaço para as aprovações que geram arrecadação, perseguindo o piso da meta fiscal em 2026. Do outro lado, os parlamentares conseguiram os recursos para as emendas e para o fundo eleitoral e, com isso, respiram aliviados.
No entanto, o início de 2026 guarda o enfrentamento de temas difíceis. O presidente já sinalizou que irá vetar integralmente o PL da Dosimetria, que reduz a pena dos envolvidos no 8 de janeiro. Com isso, caberá aos parlamentares a votação da manutenção ou derrubada dos vetos. Antes disso, o governo também passará por uma avaliação de força com a sabatina de Messias no Senado Federal. Esses temas podem mudar o termômetro da popularidade do governo em meses críticos para as eleições.
O presidente Lula tem cobrado uma comunicação mais incisiva dos seus ministros, visando impacto positivo nas eleições de 2026 através do debate com políticas públicas. Há pressa porque dezenas de ministros deixarão os cargos no primeiro escalão para concorrer em outubro. Lula passou a encampar a discussão do fim da escala 6×1 e levantar outras pautas populares visando melhorar seus números. Mas precisará equilibrar esses esforços com o Congresso e, para isso, tem sinalizado que irá procurar Alcolumbre antes do fim do ano em tentativa de reaproximação para pacificar o clima entre os poderes e evitar conflitos em ano eleitoral.
Assim, o recesso parlamentar oferece um bom respiro nas tensões, mas exige cuidado. O que se espera de um ano eleitoral é um jogo político de alta complexidade para o governo.
*Fernanda César é gerente de Análise Política Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados, com ampla experiência em relações governamentais. É bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito e Relações Governamentais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
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