Crédito emergencial atenderá famílias afetadas por fenômenos climáticos
Famílias do Norte e Nordeste receberão auxílio após desastres climáticos
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A Medida Provisória 1324/25 abre crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo a Agência Câmara Notícias, o recurso será destinado ao atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O governo informou que o auxílio se volta a famílias afetadas por estiagens prolongadas ou enchentes, fenômenos que têm ocorrido principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
De acordo com dados oficiais, há 529 municípios em situação de emergência, sendo “32 localizados no Norte e 497 no Nordeste”, conforme informado pelo governo.
A mensagem que acompanha a medida afirma que “a escassez de chuvas no semiárido e as cheias na Amazônia resultaram em danos expressivos à produção de subsistência”, com destruição de lavouras, morte de animais e perda de sementes, equipamentos e insumos.
O crédito permitirá o fornecimento de 348 mil cestas de alimentos e o custeio de despesas relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos em pelo menos 15 estados das regiões afetadas.
A Medida Provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto está em vigor, mas depende de aprovação parlamentar em até 120 dias para se tornar lei.