domingo, junho 14, 2026

Agro

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Receita Federal e PGFN iniciam notificações a devedores contumazes no setor de combustíveis


Operação Carbono Oculto mira fintechs e empresas ligadas a esquema no mercado de combustíveis

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram, neste domingo (8), o envio de notificações a contribuintes do setor de combustíveis potencialmente enquadrados como devedores contumazes. A ação ocorre após uma primeira etapa voltada ao setor fumageiro e está fundamentada na Lei Complementar nº 225/2026 e na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026. Segundo os órgãos, os contribuintes terão 30 dias para regularizar débitos, ajustar informações patrimoniais ou apresentar defesa administrativa.

De acordo com o conteúdo divulgado, a medida mira casos de inadimplência estruturada e reiterada. A norma permite que o contribuinte apresente elementos para afastar a caracterização como devedor contumaz. Se não houver regularização ou se a defesa for rejeitada, poderão ser aplicadas sanções como inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), proibição de contratar com o poder público, vedação à transação tributária, impedimento de usufruir de benefícios fiscais, declaração de inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e restrições relacionadas à recuperação judicial.

A Receita Federal e a PGFN informaram que empresas com dificuldades financeiras legítimas não são o foco da medida. O objetivo declarado é coibir a inadimplência estratégica e reduzir distorções concorrenciais no mercado de combustíveis. O material encaminhado não informa, porém, quantas empresas foram notificadas nesta etapa, nem o valor consolidado dos débitos envolvidos no setor.

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Para o agronegócio, o tema tem relação direta com custos operacionais e logísticos. O combustível, especialmente o diesel, é insumo relevante no transporte de grãos, carnes, insumos e máquinas, além do abastecimento de operações no campo. Mudanças no ambiente concorrencial e regulatório desse mercado podem influenciar distribuição, oferta e formação de custos ao longo das cadeias produtivas, embora o impacto desta medida específica ainda dependa do alcance das notificações e da resposta das empresas envolvidas.

Sem a divulgação do número de notificações e do montante dos débitos, ainda não há base suficiente para dimensionar os efeitos econômicos da ação sobre o mercado de combustíveis. O desdobramento dependerá da regularização, do resultado das defesas administrativas e da eventual aplicação das medidas previstas na legislação.

Fonte: gov.br

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Girolando lança novos sumários de touros e vacas na Megaleite


Girolando lança novos sumários de touros e vacas na Megaleite

A Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, em parceria com a Embrapa Gado de Leite, lançou neste domingo (8), durante a Megaleite, o 28º Sumário de Touros Girolando e o 12º Sumário de Vacas Girolando. Os documentos reúnem avaliações genéticas e genômicas da raça, que, segundo a entidade, responde por cerca de 80% do leite produzido no Brasil. A edição deste ano passa a classificar os animais pelo Índice de Performance do Girolando (IPG).

O IPG consolida em uma única nota informações de produção, conformação funcional, sistema mamário e longevidade, com ponderação baseada na importância econômica de cada característica. Na prática, o índice busca facilitar a identificação de animais mais equilibrados para uso em reprodução e seleção do rebanho.

No caso dos touros, o sumário orienta a escolha de sêmen para acasalamentos dirigidos com base em PTAs genéticas e genômicas. Entre os critérios considerados estão qualidade de úbere, aprumos, fertilidade e tolerância ao calor. Já o sumário de vacas permite identificar matrizes com maior valor genético ou genômico, ampliando o uso desses animais como doadoras de embriões e mães de futuros reprodutores.

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Segundo as informações apresentadas no evento, o Programa de Melhoramento Genético da Raça Girolando (PMGG) elevou a venda de sêmen dos touros da raça de 90 mil doses, em 2010, para mais de 1 milhão de doses em 2026. O avanço reflete a adoção de reprodutores provados e, mais recentemente, da genômica, tecnologia que permite estimar com maior antecedência o potencial produtivo dos animais.

A associação e a Embrapa apontam que o uso dessas ferramentas pode acelerar o ganho genético do rebanho, com reflexos sobre eficiência produtiva, longevidade das vacas e racionalização do manejo. O material também serve de apoio para decisões em biotecnologias reprodutivas, como a Fertilização in Vitro (FIV), e para a definição de estratégias de reposição e multiplicação de animais superiores.

O lançamento na Megaleite reforça o papel do evento como vitrine de tecnologia para a pecuária leiteira. Com a atualização dos sumários e a adoção do IPG, produtores passam a contar com um novo parâmetro técnico para decisões de seleção, reprodução e investimento genético. A associação informou que os documentos estão disponíveis para consulta, mas não detalhou, no material enviado, indicadores adicionais de produtividade média ou recorte regional dos resultados desta edição.

Fonte: embrapa.br

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ONS defende leilão anual de reserva de capacidade para reforçar segurança do sistema


Transmissoras pedem à Aneel suspensão de R$ 916,6 milhões no ciclo tarifário

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, afirmou nesta segunda-feira (8), em Brasília, que o Brasil precisaria realizar um leilão de reserva de capacidade por ano para acompanhar o crescimento da geração de energia limpa e ampliar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo ele, a necessidade de novos certames é elevada diante das dificuldades de operação do sistema em horários de pico de consumo.

Durante evento na capital federal, Rea disse que a necessidade de leilões de reserva de capacidade é “dez” em uma escala de zero a dez. De acordo com o diretor, a expansão das fontes solar e eólica vem aumentando a exigência por potência disponível para equilibrar o sistema, especialmente no fim da tarde, quando a geração solar recua e a demanda por eletricidade aumenta.

Segundo o ONS, esse descompasso entre oferta e consumo em diferentes horários torna a operação mais complexa e exige recursos capazes de responder com rapidez para preservar a estabilidade do SIN. Rea afirmou que o leilão realizado em 2026 trouxe “alívio”, mas disse que a contratação ainda não é suficiente para atender à necessidade crescente de confiabilidade e potência. O conteúdo disponível não informa o volume contratado no certame nem os prazos de entrada em operação dos empreendimentos.

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O tema ganhou atenção adicional após o ONS acionar, no sábado, uma operação emergencial para reduzir a geração de energia, em caráter de teste. Segundo o diretor, a medida buscou avaliar procedimentos para situações em que haja excesso de geração sem demanda ou capacidade de escoamento compatível, o que poderia elevar o risco operacional no sistema.

Para o setor agropecuário, a discussão é acompanhada com atenção porque a confiabilidade do fornecimento elétrico afeta atividades dependentes de energia contínua, como irrigação, armazenagem, refrigeração, processamento e operações agroindustriais. A evolução dos próximos leilões e das regras de contratação tende a influenciar o ambiente de oferta e segurança energética, embora o impacto sobre tarifas e custos para o consumidor não tenha sido detalhado na fala do ONS.

A sinalização do ONS reforça a necessidade de expansão da capacidade de resposta do sistema elétrico à medida que cresce a participação de fontes intermitentes. Sem dados adicionais sobre contratação, calendário e regulamentação, ainda não é possível estimar com precisão os efeitos econômicos e operacionais das próximas medidas.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Expectativa de inflação de 1 ano nos EUA cai a 3,5% em maio, mostra FED de Nova York


PCE dos EUA sobe 4,5% no 1º trimestre de 2026, confirma 2ª leitura

As expectativas medianas de inflação dos consumidores dos Estados Unidos para os próximos 12 meses recuaram de 3,6% em abril para 3,5% em maio, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Federal Reserve (FED) de Nova York. No mesmo levantamento, as projeções para três anos permaneceram em 3,1% e, para cinco anos, seguiram em 3%. O relatório também mostrou deterioração na percepção sobre crédito, emprego e finanças das famílias.

De acordo com o FED de Nova York, a parcela de entrevistados que espera maior facilidade para obter crédito no próximo ano diminuiu em maio. Já a percepção sobre o acesso ao crédito em comparação com um ano atrás permaneceu inalterada, sem variação informada além dessa estabilidade.

No mercado de trabalho, a probabilidade média percebida de conseguir um novo emprego em caso de perda do atual caiu 2,3 pontos porcentuais, para 43,7%. O resultado ficou abaixo da média móvel de 12 meses, de 46,8%, e foi o menor desde dezembro de 2025. Ao mesmo tempo, a probabilidade percebida de perder o emprego no próximo ano subiu para 15,1%, acima da média móvel histórica de 14,4%.

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A pesquisa também registrou piora na avaliação das famílias sobre a própria situação financeira. Segundo o levantamento, aumentou a parcela de lares que relatou deterioração nas condições atuais, no maior nível desse indicador desde janeiro de 2023.

Do ponto de vista econômico, os dados ajudam a medir a percepção dos consumidores sobre inflação, crédito e renda nos Estados Unidos. Esse conjunto de indicadores é acompanhado pelo mercado porque pode influenciar a leitura sobre os próximos passos da política monetária norte-americana. Para o setor agropecuário, a trajetória dos juros nos EUA e do dólar tem relação com preços internacionais de commodities, fluxo de capital e competitividade das exportações. A pesquisa, porém, não traz projeções específicas para produtos agropecuários.

O levantamento mostra desaceleração marginal na expectativa de inflação de curto prazo, mas preserva sinais de restrição nas condições de crédito e de enfraquecimento na percepção das famílias sobre emprego e renda. Sem novos dados sobre política monetária ou reação imediata dos mercados, não há base técnica suficiente para projetar desdobramentos adicionais além do monitoramento do cenário macroeconômico norte-americano.

Fonte: Estadão Conteúdo

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AgroNewsPolítica & Agro

Plenário analisa refinanciamento de dívida rural nesta quarta (10.06)


O Plenário do Senado deve analisar em Plenário, nesta quarta-feira (10), projeto que cria linha especial de financiamento para produtores rurais quitarem suas dívidas, com juros a partir de 3,5% ao ano. Fruto de ampla negociação entre líderes partidários e intensos debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de maio.

O PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê que o novo crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência. 

Os juros serão diferenciados por perfil do produtor:

O texto, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), já recebeu nove emendas de Plenário. Veja aqui outras condições estabelecidas no projeto.

O Plenário também votará a indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. O OFS 4/2026 será o principal foco da sessão, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (2). Gonçalves teve o nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio.

Também poderá ser votada a proposta do Estatuto do Aprendiz, caso o texto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na manhã do mesmo dia. O PL 6.461/2019 estabelece regras para a jornada de trabalho, novas hipóteses de rescisão do contrato e direitos do aprendiz.  

O relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirma no relatório que o estatuto reorganiza as normas que hoje são dispersas. O texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola, diz o senador.

Os senadores também votarão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apoiou o texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou o projeto em maio.

O texto prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendem que a atribuição seja exclusiva de médicos.

Também está na pauta o PL 6.423/2025, com novas diretrizes para a atividade de inteligência propostas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O projeto prevê que profissionais de inteligência poderão adotar identidade fictícia, até mesmo com documento físico, desde que autorizado por juiz. Também cria um novo tipo penal, o de revelar a identidade funcional desses profissionais, que será punido com reclusão de dois a seis anos, além de multa.

O texto busca reforçar a segurança aos órgãos de inteligência, por exemplo, ao reconhecer que podem utilizar ferramentas de inteligência artificial e tecnologias que fazem análise de grande quantidade de dados digitais.

 





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Demanda aquecida limita queda dos preços da soja no início de junho, diz Cepea


Descarregamento de Soja
Foto: Antonio Neto/Arquivo Embrapa

O mercado da soja neste início de mês tem sido marcado pela alta liquidez. De acordo com pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o grande ritmo de exportações e a demanda aquecida por parte da indústria doméstica tem influenciaram no volume de movimentações.

Ainda segundo o centro de estudos, o cenário limitou quedas mais expressivas nos preços da oleaginosa, visto que mesmo com safras recordes colhidas no Brasil e de perspectivas de alta demanda global, com avanços de colheita na Argentina e semeadura nos Estado Unidos.

Registros da exportação da soja brasileira confirmam a forte demanda de outros países . Dados da Secex que as exportações da oleaginosa chegaram a 14,82 milhões de toneladas do grão em maio. Mesmo com o volume recuado em relação ao mês de abril, existiu um crescimento de 5,1% em relação a maio de 2025. De janeiro a maio, embarques bateram recordes no período.

Na produção, brasileiros têm se preparado para um período de vazio sanitário da soja, uma medida fitossanitária destinada ao controle da ferrugem asiática. Nos EUA, o USDA informa que até o final de maio, a semeadura da safra 2026/27 alcançou 87% da da área prevista, acima da média de 80% observada nos últimos cinco anos.

Na Argentina, a bolsa de Cereales mostra que a colheita da soja chegou a 91,7% da área cultivada. Diante da boa produtividade, a estimativa é que a safra argentina siga mantida em 50,1 milhões de toneladas.

*Sob supervisão de Hildeberto Jr.

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ABPA diz que veto da UE envolve controles oficiais, não status sanitário


União Europeia confirma veto a carnes e produtos animais do Brasil a partir de setembro

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, nesta segunda-feira (8), que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários nem ao uso inadequado de antimicrobianos. Segundo a entidade, o ponto central da medida está nos mecanismos de comprovação e reconhecimento dos sistemas oficiais de controle adotados pelo país.

Em nota divulgada após a formalização da medida pelo bloco europeu, a ABPA afirmou que não houve questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. De acordo com a associação, a discussão está concentrada nos procedimentos exigidos pela UE para validação dos sistemas nacionais de fiscalização.

A entidade defendeu que exigências sanitárias e regulatórias no comércio internacional sejam baseadas em evidências técnicas, com critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância de parâmetros estabelecidos por organismos como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e acordos multilaterais de comércio.

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A ABPA também declarou que o Brasil mantém sistema de controle sanitário e produção animal com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), incluindo procedimentos de rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos.

Segundo a associação, o setor vem atuando com o governo brasileiro desde o início das discussões, em apoio aos trabalhos técnicos conduzidos pelo Mapa para prestar esclarecimentos às autoridades europeias. A nota informa ainda que a entidade continuará acompanhando as negociações e colaborando com as autoridades brasileiras.

O alcance exato da medida, os produtos abrangidos e os volumes potencialmente afetados não foram detalhados no conteúdo disponível. Ainda assim, o tema tem relevância para a cadeia de proteína animal porque envolve acesso a mercado, reconhecimento regulatório e manutenção de fluxos de exportação.

No momento, a evolução do caso depende do diálogo técnico entre Brasil e União Europeia e da apresentação de informações adicionais sobre os mecanismos oficiais de fiscalização. Sem novos dados oficiais sobre prazos, produtos e impacto comercial, não há base suficiente para dimensionar os desdobramentos econômicos da medida.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política de valorização da mulher rural avança em comissão da Câmara


Política de valorização da mulher rural avança em comissão da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposta reúne quatro projetos em tramitação e segue agora para análise de outras comissões da Casa. O texto aprovado estabelece diretrizes para reduzir desigualdades e ampliar a participação feminina nas atividades rurais.

O parecer aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 4185/20, do ex-deputado Deuzinho Filho (CE), consolidado com o PL 308/22, o PL 4551/23 e o PL 211/25. A tramitação ocorre em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, mulher rural é definida como aquela que vive ou exerce atividades no meio rural. A proposta prevê como objetivos a promoção da autonomia econômica, o fortalecimento da liderança feminina e a integração da política com normas já existentes sobre agricultura familiar e política agrícola.

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Entre os instrumentos previstos estão a definição de metas e a realização de avaliações periódicas a cada 2 anos. O substitutivo também lista ações como prioridade para mulheres no acesso a crédito rural, assistência técnica, terra e outras políticas de desenvolvimento rural. Além disso, inclui medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres no campo e a garantia de assistência à saúde e apoio psicossocial às trabalhadoras rurais.

Do ponto de vista setorial, a proposta trata de mecanismos que podem influenciar a inclusão produtiva no campo, especialmente em segmentos ligados à agricultura familiar e à gestão de estabelecimentos rurais. Como o texto ainda está em fase de tramitação, não há definição sobre prazos de implementação, regulamentação ou fonte orçamentária para as medidas.

O projeto também cria a Semana da Mulher Rural, a ser realizada anualmente na semana de 15 de outubro, data em que já é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até essa etapa, os efeitos práticos para produtoras e trabalhadoras rurais permanecem condicionados ao avanço da tramitação legislativa.

Fonte: camara.leg.br

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Boa Esperança do Norte: um exemplo de crescimento no agronegócio


Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, é um exemplo de superação e desenvolvimento no agronegócio, com uma história marcada pela coragem e persistência de seus pioneiros. O município, que atualmente conta com cerca de 9.000 habitantes e mais de 470 empresas, foi construído por desbravadores que enfrentaram desafios para transformar a terra em um polo produtivo.

História de superação

Os primeiros habitantes, em sua maioria gaúchos, deixaram o sul em busca de oportunidades em uma região que, no início, não oferecia infraestrutura adequada. A logística era precária e a comunicação com o sul do país era limitada. Apesar das dificuldades, a determinação dos moradores levou à criação de uma comunidade próspera.

Emancipação e crescimento

No dia 1º de janeiro de 2025, Boa Esperança do Norte conquistou sua emancipação, marcando um novo capítulo em sua história. O município se destaca pela produção de soja, milho e algodão, com 80% das famílias dependentes do agronegócio. A cidade se tornou um exemplo de como o setor rural pode impulsionar o desenvolvimento local.

Inovação e sustentabilidade

  • Adoção de tecnologias como satélites e sensores para monitoramento do solo.
  • Práticas de rotação de culturas para preservar a qualidade da terra.
  • Compromisso com a preservação ambiental e a qualidade da água.

A cooperativa local atende cerca de 320 famílias, oferecendo crédito e assistência técnica, promovendo o desenvolvimento do pequeno produtor. A história de Boa Esperança do Norte é um testemunho de que, com trabalho e inovação, é possível cultivar não apenas grãos, mas também um futuro promissor.

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Impactos da Barragem de Fundão no sul da Bahia serão debatidos na Câmara


Impactos da Barragem de Fundão no sul da Bahia serão debatidos na Câmara

A situação do extremo sul da Bahia afetado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), às 14 horas, no plenário 10. O debate foi convocado pela Comissão Externa que acompanha os impactos de rompimentos de barragens. Segundo a justificativa apresentada para a reunião, municípios como Mucuri, Nova Viçosa e Caravelas ainda enfrentam consequências ambientais, econômicas e sociais do desastre ocorrido em novembro de 2015.

A audiência foi sugerida pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). De acordo com o parlamentar, a discussão deve abordar pontos ainda pendentes nos processos de reparação, como o reconhecimento das pessoas atingidas, os critérios de elegibilidade, a efetividade das indenizações e a execução de ações estruturantes de recuperação econômica e ambiental.

No extremo sul baiano, o foco recai sobre atividades produtivas mencionadas no requerimento da audiência, entre elas a pesca artesanal, a maricultura e o turismo. No caso das cadeias ligadas ao litoral, a recuperação depende de definições sobre reparação, alcance dos programas e condições ambientais para retomada das atividades. O material divulgado para a audiência não apresenta estimativas atualizadas de perdas econômicas, número de atingidos ou cronograma detalhado das medidas em análise.

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A Barragem de Fundão, operada pela Samarco, rompeu-se em novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O acidente lançou dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, atingiu a bacia do Rio Doce e teve desdobramentos em diferentes áreas ao longo da trajetória dos rejeitos até o litoral.

A lista de convidados da audiência foi anunciada pela Câmara, mas os nomes não foram detalhados no conteúdo disponível. A expectativa é que o debate reúna representantes do poder público e atores envolvidos na reparação para atualizar a situação dos municípios baianos afetados.

Do ponto de vista regulatório e econômico, a audiência pode ajudar a esclarecer como avançam os mecanismos de reparação e quais medidas ainda dependem de definição para recompor atividades produtivas no litoral sul da Bahia. Sem a divulgação, até o momento, de novos dados oficiais sobre indenizações, recuperação ambiental e retomada econômica, o alcance prático das decisões seguirá condicionado às informações apresentadas na reunião.

Fonte: camara.leg.br

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