Agro

A Polícia Militar de Corumbá apreendeu cerca de 650 litros de diesel transportados ilegalmente na Estrada do Taquaral, zona rural de Mato Grosso do Sul. A ação fez parte da Operação Fronteiras Seguras, que atua no combate a crimes na região.

Durante o patrulhamento, a equipe da Força Tática abordou um carro que estava em alta velocidade. Ao verificar o veículo, os policiais encontraram 13 galões de 50 litros, somando aproximadamente 650 litros de diesel.

O motorista não apresentou nenhum documento que comprovasse a origem do combustível nem permissão para o transporte, o que caracteriza contrabando. O material apreendido e o veículo foram encaminhados para a delegacia.

Fronteiras Seguras

A Operação Fronteiras Seguras tem como objetivo aumentar a fiscalização em áreas próximas à fronteira, combatendo crimes como contrabando, tráfico e transporte irregular de mercadorias.

O Japão figura como um dos mercados mais cobiçados para a carne bovina. Isso porque o país costuma pagar um valor alto pela tonelada da proteína e está entre os cinco principais compradores do mundo. Atualmente, os japoneses pagam US$ 7 mil por tonelada de carne bovina, enquanto a média brasileira está torno de US$ 5,5 mil por tonelada.

Para o Brasil, além da melhor remuneração, uma eventual abertura do mercado japonês pode significar mais oportunidades para a carne brasileira. “É um país que remunera melhor a indústria frigorífica e toda a cadeia produtiva”, avalia Felipe Fabbri, coordenador da equipe de inteligência de mercado da Scot Consultoria.

O analista explica que o Japão geralmente compra carne bovina dos Estados Unidos e da Austrália, mas diante dos preços altos da arroba nesses países, o Brasil deve sair na frente.

“Hoje, a arroba norte-americana está próxima de US$ 100, enquanto na Austrália gira entre US$ 65 e US$ 70. Esse custo mais alto tem encarecido a carne para o mercado japonês nas últimas duas temporadas, especialmente nas compras dos Estados Unidos”, reforça.

Potencial de mercado

Sobre o potencial do mercado japonês, Fabbri afirma que o país não deve se tornar uma “nova China”, importando grandes volumes do Brasil. Entretanto, pode ajudar a suprir a lacuna deixada pelos norte-americanos, após as tarifas do governo de Donald Trump.

“Se o acordo se concretizar até o fim do ano, o Japão pode ajudar a compensar a menor participação dos Estados Unidos nas compras de carne bovina brasileira no fim de 2025 ou início de 2026, caso o ‘tarifaço’ não seja derrubado”, diz.

Para 2025, a estimativa é que o país compre cerca de 730 mil toneladas da proteína, praticamente o mesmo volume adquirido no ano passado. Neste sentido, o analista avalia que esse estímulo à cadeia exportadora pode trazer firmeza aos preços do boi gordo. Os impactos no mercado interno, por outro lado, devem se traduzir em um cenário de oferta mais contida.

Acordo, sai ou não sai?

Durante conversa com jornalistas esta semana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o Brasil deve conquistar o mercado japonês até o fim de 2025. Segundo ele, autoridades do país asiático realizarão uma auditoria em frigoríficos brasileiros ainda em novembro, o que sinaliza uma finalização nos protocolos sanitários.

O Japão é conhecido por ser um mercado bastante exigente. Segundo Fabbri, o Brasil tem plena condição de cumprir o requisito, uma vez que o país conquistou o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, que é a principal exigência dos japoneses. A mudança, oficializada em maio deste ano, acelerou as negociações entre os dois países.

No geral, o analista da Scot Consultoria vê a possibilidade de abertura de mercado com bons olhos. “Em volume, o Japão não deve se tornar um grande comprador imediatamente, mas sua entrada como parceiro comercial agrega valor e reforça a imagem de qualidade da carne brasileira no mercado internacional, abrindo portas para novas oportunidades”, completa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender todas as ações e procedimentos administrativos e judiciais que questionavam a legalidade da Moratória da Soja, até que haja um julgamento definitivo da Corte, incluindo as do Cade. A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Essa liminar foi submetida ao plenário virtual do STF, que ocorrerá entre 14 e 25 de novembro de 2025, para referendo dos demais ministros.

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Posicionamento da Aprosoja MT

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) afirmou respeito à decisão e confiança de que o plenário do STF ratificará o trabalho técnico desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Cade já havia reconhecido a ilegalidade da Moratória da Soja. Nesta semana, a Superintendência-Geral do órgão abriu investigação administrativa contra executivos das empresas signatárias, aprofundando a apuração dos fatos.

A Aprosoja MT reafirma confiança nas instituições e no devido processo legal, destacando que o trabalho técnico do Cade é fundamental para garantir a livre concorrência, isonomia entre produtores e cumprimento da legislação brasileira.

O que diz a Abiove

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera positiva a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que reconhece a legalidade da Moratória da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de contestá-la.

A Abiove segue acompanhando o caso e aguarda a decisão final do STF, reafirmando seu compromisso com diálogo, transparência e segurança jurídica, pilares que orientam sua atuação em defesa do desenvolvimento sustentável do setor e da credibilidade das instituições brasileiras.

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.

“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.

No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

A partir de novembro, pescadores artesanais terão de fornecer dados biométricos e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o seguro-defeso. A exigência foi estabelecida pela Medida Provisória 1.323/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5).

A medida também transfere a gestão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a ser responsável por receber, processar e habilitar os pedidos do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Atendimento e revalidação dos cadastros

Com a mudança, cerca de 680 mil pescadores artesanais deverão atualizar seus dados e revalidar o benefício. O MTE iniciará atendimentos presenciais em cinco estados — Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão —, onde serão aplicados questionários e repassadas orientações sobre o novo processo.

A revalidação poderá ser feita presencialmente ou de forma remota. Segundo o governo, a medida busca integrar o seguro-defeso a outras políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro e reduzir irregularidades no pagamento.

Os dados cadastrais passarão por cruzamento com outros sistemas oficiais para verificar eventuais inconsistências. O MTE também deverá divulgar mensalmente a lista de beneficiários, com informações sobre localidade, nome e número de inscrição no regime geral da previdência.

Combate a fraudes e transição de gestão

Casos de fraude na habilitação ou no recebimento do benefício poderão resultar na suspensão da atividade de pesca, no cancelamento do registro profissional e na proibição de solicitar o seguro por três anos.

O INSS continuará responsável pelos requerimentos até 31 de outubro de 2025. A partir de novembro, as novas regras definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) passarão a valer, incluindo critérios de transição e prazos para apresentação de documentos.

O seguro-defeso é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias para se tornar lei.

Os dois transatlânticos contratados pelo governo federal para ampliar a hospedagem durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) já estão em Belém (PA). As embarcações atracaram nesta terça-feira (4) no Porto de Outeiro e começam a receber hóspedes a partir desta quarta (5).

Juntas, elas oferecem cerca de seis mil leitos e funcionarão como hotéis flutuantes para delegações e participantes do evento. A iniciativa faz parte da estratégia federal para garantir acomodação adequada e ampliar a capacidade de hospedagem da capital paraense durante a conferência.

Deslocamento entre o porto e o evento

O trajeto entre o Porto de Outeiro e o Parque da Cidade, onde ocorrerão as atividades oficiais da COP30, deve levar cerca de 30 minutos. O transporte será feito por ônibus gratuitos, com operação contínua e faixas exclusivas do BRT, que reduziram o tempo de viagem pela metade.

“O deslocamento será mais rápido do que o de muitos hotéis da cidade. A via expressa do BRT ficará exclusiva para os ônibus que farão o trajeto até o Parque da Cidade”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Porto de Outeiro passa por modernização

Para receber os dois transatlânticos, o Terminal Portuário de Outeiro passou por ampla reforma. Foram investidos R$ 233 milhões na requalificação da estrutura, com recursos da Itaipu Binacional. As obras incluíram a ampliação do píer de 261 para 716 metros, instalação de pontes metálicas e modernização do espaço de embarque e desembarque.

Executado pela Companhia Docas do Pará (CDP), o projeto foi concluído em seis meses. “Belém ganha um porto preparado para ser a porta do turismo internacional na Amazônia”, afirmou o presidente da CDP, Jardel Rodrigues da Silva.

O ministro Rui Costa destacou que a nova infraestrutura marca um avanço para o desenvolvimento regional. “O porto trará mais oportunidades econômicas e turísticas para o Pará, impulsionando o transporte, o comércio e o emprego”, disse.

A expectativa é que o Porto de Outeiro passe a integrar rotas regulares de cruzeiros, fortalecendo o turismo e os serviços associados, como hotelaria e gastronomia, na região Norte.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro, a Embrapa Soja destacará suas tecnologias sustentáveis para a produção de soja baixo carbono. A empresa apresentará iniciativas voltadas à redução de emissões, certificação voluntária e sistemas produtivos mais resilientes às mudanças climáticas.

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Segundo a Embrapa Soja, a Brasil avança com iniciativas que unem transição climática, segurança alimentar e produtividade. Um dos destaques no evento é o Programa Soja Baixo Carbono, que desenvolve um protocolo de certificação voluntária para valorizar a soja produzida com menor emissão de gases de efeito estufa e maior resiliência ao clima. Segundo a chefe de transferência de tecnologia da Embrapa Soja, Carina Rufino, a proposta busca reconhecer sistemas de produção mais modernos e alinhados às demandas ambientais e de mercado.

Durante a COP 30, pesquisadores demonstrarão, na prática, aspectos técnicos e operacionais do protocolo de certificação, na Vitrine dos Programas de Baixo Carbono da Embrapa, instalada na fazenda Álvaro Adolfo, área central da Agrizone. O espaço contará com sistemas produtivos que incluem culturas em sucessão ou rotação, como trigo, milheto, milho, milho-braquiária e pastagens, além de diferentes plantas de cobertura que contribuem com a saúde do solo.

A estimativa da Embrapa, baseada em dados de mais de 30 anos de pesquisa, indica que as práticas previstas no protocolo podem reduzir em cerca de 30% as emissões de gases de efeito estufa. Considerando o carbono armazenado no solo, a redução pode chegar a 60%. Segundo a chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Soja, Roberta Carnevalli, a certificação dará ao produtor uma ferramenta nacional, científica e adaptada às condições tropicais, tornando mensurável a sustentabilidade do grão.

Manejo do solo

Além da certificação, os visitantes poderão conhecer outras práticas de diversificação e manejo do solo. Para mostrar o efeito das raízes no sistema produtivo, a Embrapa montou um painel com estruturas radiculares de seis espécies: soja, milho, sorgo, panicum, braquiária brizanta e braquiária ruziziensis. A proposta é mostrar que a saúde do solo e a produtividade dependem do que acontece abaixo da superfície.

Programação da Embrapa Soja na COP30

No dia 13 de novembro, às 16h40, será realizado o painel Soja Baixo Carbono: Alicerces para uma agricultura tropical resiliente e sustentável, no Pavilhão de Exposições da Agrizone. Na ocasião, será lançada a versão em inglês da publicação Diretrizes técnicas para certificação Soja Baixo Carbono, primeira aproximação.

A Embrapa também apresentará inoculantes desenvolvidos para soja, feijão, milho e pastagens, integrando o portfólio nacional de bioinsumos. Outro destaque será o Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM), que estreia com projeto-piloto no Paraná na safra 2025/26. A ferramenta agrega ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático indicadores de boas práticas de manejo do solo, permitindo aos produtores acesso a percentuais diferenciados de subvenção do seguro rural conforme o nível de manejo adotado na propriedade.

No dia 14 de novembro, das 16h30 às 18h, acontece o painel Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome, organizado pela Embrapa, Academia Brasileira de Ciência e Instituto Peabiru. Durante o evento, será lançada a versão em inglês do livro de mesmo nome, organizado pela pesquisadora Mariangela Hungria.

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento que definirá se o presidente Donald Trump agiu dentro da lei ao impor tarifas comerciais com base em uma norma de 1977. A decisão, esperada até o fim do ano, pode redefinir os limites da autoridade presidencial sobre a política de comércio exterior.

Disputa sobre os poderes presidenciais

O caso gira em torno da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), que permite ao presidente adotar medidas econômicas em situações excepcionais. Em 2018, Trump utilizou a legislação para impor tarifas sobre diversos produtos importados, alegando risco à segurança nacional.

Uma corte federal de comércio considerou que ele ultrapassou suas atribuições ao recorrer à lei. A decisão, contestada pelo governo, agora será reavaliada pela Suprema Corte. Segundo o banco ING, a revisão poderá determinar até onde o presidente pode ir em decisões unilaterais de política comercial.

Mais de 40 entidades e empresas apresentaram pareceres ao tribunal, afirmando que a incerteza em torno das tarifas atrasou investimentos e reduziu o consumo.

Impactos econômicos e fiscais

O Deutsche Bank calcula que mais da metade da arrecadação extra de tarifas neste ano, cerca de US$ 140 bilhões, tem origem nas medidas adotadas sob a IEEPA. Uma decisão contrária a Trump poderia obrigar o governo a devolver parte desses recursos, afetando as contas públicas.

Já o Rabobank avalia que o resultado é imprevisível e que a chance de vitória ou derrota é praticamente igual. Se a Suprema Corte confirmar a legalidade das tarifas, Trump terá uma importante validação política e econômica. Caso contrário, o poder do Executivo para intervir em questões comerciais seria significativamente limitado.

Mesmo em caso de derrota, analistas do ING apontam que a postura protecionista dos Estados Unidos deve continuar. O banco prevê que novas tarifas poderiam surgir em setores como fármacos, produtos químicos e automóveis, com impacto direto sobre a economia europeia.

Na véspera do julgamento, Trump classificou o processo como “de vida ou morte” para os Estados Unidos, afirmando que uma decisão favorável garantiria “segurança financeira e nacional” ao país.