Crédito rural exige cautela diante de juros abusivos
O acesso ao crédito rural tem se tornado um desafio crescente, ampliando a tensão entre necessidade de financiamento e risco de contratação. Com instituições mais seletivas e recursos oficiais limitados, muitos produtores recorrem a alternativas que parecem simples, mas escondem condições capazes de comprometer a saúde financeira da propriedade.
A partir desse ambiente, consultorias jurídicas apontam que a Cédula de Crédito Bancário vem sendo utilizada por algumas instituições como forma de mascarar operações que, na essência, têm destinação rural. Isso eleva artificialmente os juros, que chegam a patamares muito acima do permitido para crédito agrícola. Especialistas lembram que contratos desse tipo podem violar normas que regem o setor e impor custos incompatíveis com a atividade.
“A legislação é inequívoca: finalidade rural exige contrato rural. Contudo, bancos, cientes de sua superioridade negocial e da vulnerabilidade do produtor na busca por financiamento, impõem CCBs com taxas muito superiores ao limite de 12% ao ano, desconsiderando completamente os parâmetros legais”, destaca Marcos Vinícius Souza de Oliveira, especialista em questões contratuais aplicadas ao agronegócio, e membro do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro.
O alerta envolve situações em que a taxa real aplicada supera o limite legal, criando impacto direto sobre fluxo de caixa, margem e capacidade de pagamento. Ainda que o contrato seja apresentado como bancário, a legislação determina que prevalece a finalidade dos recursos, o que obriga o enquadramento como operação rural. Há relatos de que muitos produtores desconhecem esse direito e aceitam condições que ampliam o endividamento.
O tema inclui também cobranças de juros moratórios e multas fora dos parâmetros previstos para o segmento. Por isso, orienta-se maior cautela na contratação e análise técnica de cédulas quitadas, ativas ou em atraso. Caso haja taxas excessivas, é possível buscar revisão judicial para adequação ao regime correto. “Nosso trabalho consiste justamente em auxiliar os produtores rurais a evitar armadilhas contratuais, identificar cláusulas abusivas e, quando necessário, promover a renegociação ou revisão judicial dos contratos firmados”, finaliza o especialista.




