terça-feira, abril 21, 2026

Política & Agro

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STF autoriza compensação de Reserva Legal no mesmo Bioma


Aqueles proprietários de imóveis rurais que necessitam compor em seu imóvel o percentual de Reserva Legal, poderão compensar a área com o remanescente de Reserva Legal de outro imóvel, desde que no mesmo Bioma. Decisão recente Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a um debate que vinha ocorrendo declarando a constitucionalidade do artigo 48, §2º, do Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012), mantendo o Bioma como critério de mecanismo compensatório.

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, destaca que a recente decisão do STF oferece maior segurança jurídica, assim como provoca um maior incentivo para a concretização da regularização ambiental dos imóveis rurais. “Estava sub judice no STF pendente a definição de que se para a efetivação da instituição da Cota de Reserva Ambiental (CRA) deveria ser observado o mesmo Bioma ou se deveria ser observado o critério da identidade ecológica da localidade, situação que sobremaneira restringiria a instituição do referido instituto para compensação das áreas”, explica o advogado.

Ghigino contextualiza que o Código Florestal  instituído pela Lei Federal n.º 12.651/2012, entre diversas questões regulamentadas, estabeleceu percentuais para destinação de áreas de reserva legal, assim como, objetivando a regularização dos imóveis rurais, instituiu a necessidade de implementação de Programas de Regularização Ambiental (PRAs). “Nesse sentido, algumas das disposições contidas no Código Florestal foram regulamentadas pelo Decreto n.º 7.830/2012, dispondo precisamente sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como sobre as normas gerais relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, complementa Roberto Ghigino.

Precisamente quanto às disposições do PRA, a normativa definiu um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vista ao cumprimento das disposições do Código Florestal. Entre as possibilidades definidas para implementação do PRA, foi viabilizada a instituição de Cotas de Reserva Ambiental. Assim, no sentido de regulamentar a CRA foi editado o Decreto n.º 9.640/2018, definindo o instituto como um título equivalente a área com cobertura natural que excede à Reserva Legal de uma propriedade e que poderá ser usado para compensar o déficit de Reserva Legal de outra propriedade, restando assim, materializado o pagamento por serviços ambientais.

O advogado da HBS explica que, em outras palavras, a Cota de Reserva Ambiental é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, que poderá ser utilizado, de forma gratuita ou onerosa, para compensar o déficit de Reserva Legal de propriedades rurais, dos imóveis que não atenderem ao mínimo exigido na legislação como reserva, o qual, no caso do Estado do Rio Grande do Sul, o mínimo exigido é 20% (vinte por cento). Roberto Bastos Ghigino pontua que considerando que houve a judicialização de diversas normas do Código Florestal, estava entre elas a definição dos critérios para viabilização da instituição da Cota de Reserva Ambiental para compensação do percentual de Reserva Legal.

 





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Moagem de cana-de-açúcar no Centro-Sul recuou 15,2%



Algumas unidades produtoras postergaram o término das operações para o final do mês




Foto: Divulgação

Segundo informações divulgadas pela União da Indústria de cana-de-açúcar (UNICA), a moagem de cana-de-açúcar no Centro-Sul brasileiro atingiu 20,35 milhões de toneladas na segunda quinzena de novembro, representando uma queda de 15,2% em relação ao mesmo período da safra 2023/2024, que registrou 24 milhões de toneladas. No acumulado da safra 2024/2025 até 1º de dezembro, o volume processado somou 602,94 milhões de toneladas, uma retração de 2,75% comparado ao ciclo anterior.

Conforme Luciano Rodrigues, diretor de Inteligência Setorial da UNICA, algumas unidades produtoras postergaram o término das operações para o final do mês. Sendo assim, como resultado, a moagem nos últimos quinze dias de novembro avançou cerca de 45% em São Paulo e 3% nos demais estados do Centro-Sul, quando comparada à primeira quinzena do mês.

Ainda que com este avanço, o ritmo de colheita na safra ainda está abaixo do observado no ciclo anterior. Até o início de dezembro, 135 usinas já haviam encerrado a moagem, número superior às 82 unidades que concluíram as atividades no mesmo período de 2023.

 





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Custo do feijão aponta boa lucratividade no Paraná



Bom cenário de preços e a rentabilidade têm incentivado os produtores




Foto: Canva

O boletim semanal de conjuntura agropecuária do Departamento de Economia Rural (Deral), divulgado nesta quinta-feira (12) pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, trouxe um panorama otimista para a produção de feijão no Paraná. Os custos de produção na primeira safra foram estimados em R$131,12 por saca de 60 kg e R$133,28 na segunda safra. Os preços praticados no mercado, variaram entre R$150,00 e R$250,00 por saca, o que indica uma margem de rentabilidade de até 60%. No caso do feijão preto, o preço médio foi registrado em R$213,87 no estado.

Segundo os dados, apesar do potencial de lucro, o clima tem sido um desafio em parte do estado. A colheita da primeira safra, iniciada em 2 de dezembro, permanece em 1% devido às chuvas constantes. O clima também ameaçam a qualidade dos grãos prontos para colheita. Cerca de 4% das áreas em maturação há mais de duas semanas correm risco de brotamento nas vagens, o que pode comprometer a produção.

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Ainda assim, 93% das lavouras continuam classificadas como boas, com apenas 7% em condições médias e um percentual insignificante em situação ruim. As chuvas beneficiaram as áreas que começavam a sofrer com estresse hídrico, o que trouxe um alívio aos produtores.

O otimismo também se estende à segunda safra, pois o plantio está próximo de começar. O bom cenário de preços e a rentabilidade têm incentivado os produtores, refletindo-se em um aumento de 11% no preço das sementes em relação a novembro de 2023. Esse impacto foi compensado pela redução de 13% nos custos com agrotóxicos, o que pode levar a uma expansão na área plantada, conforme apontou o boletim.





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lei impulsiona oportunidades para produtores de cana no Brasil



Legislação estabelece limites para a emissão de gases de efeito estufa




Foto: Divulgação

Segundo dados da ORPLANA, o setor sucroenergético é beneficiado com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, enquanto medidas estaduais incentivam o uso de etanol e tecnologias limpas. A sanção da lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, sem vetos, foi celebrada pela ORPLANA (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) nesta quinta-feira (12). A nova legislação institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um marco que estabelece limites para a emissão de gases de efeito estufa e cria um mercado regulado de carbono.

Impacto no setor sucroenergético

De acordo com a ORPLANA, o SBCE abre uma oportunidade estratégica para os produtores de cana-de-açúcar, que poderão negociar créditos de carbono no mercado. Esses créditos são gerados por práticas que reduzem ou removem emissões, permitindo a venda para empresas que precisam compensar seus índices de poluição. “O mercado de carbono representa um avanço significativo. Ele proporciona não apenas maior rentabilidade para os produtores de cana, mas também reforça os esforços para descarbonizar a economia brasileira”, afirma o CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira.

Com a implementação do SBCE, os produtores poderão negociar Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), garantindo flexibilidade para atender às metas ambientais de maneira eficiente e lucrativa.

Isenção de IPVA em São Paulo beneficia o etanol

Em âmbito estadual, a ORPLANA também destacou como positiva a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do Projeto de Lei 1510/2023, que isenta do pagamento de IPVA os veículos híbridos flex e movidos a hidrogênio, entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026. A medida segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“Essa decisão incentiva o consumo de etanol e direciona políticas de biocombustíveis, reforçando a eficiência do etanol como alternativa limpa e menos poluente”, comenta Nogueira. O projeto busca estimular tecnologias mais limpas e reduzir emissões, alinhando-se ao compromisso do estado com a sustentabilidade e oferecendo novos impulsos ao setor de biocombustíveis.

 





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Mancha de ramulária exige atenção no algodão



A doença principalmente no final do ciclo em áreas sombreadas e úmidas




Foto: Canva

A mancha de ramulária, causada pelo fungo Ramularia areola, é uma doença que afeta as folhas do algodão. Embora seja considerada de importância secundária, a doença ocorre de maneira generalizada, principalmente no final do ciclo em áreas sombreadas e úmidas, podendo ocorrer precocemente em épocas chuvosas.

A doença se caracteriza pela formação de manchas angulosas, entre 1 e 4 mm, limitadas pelas nervuras das folhas, com coloração branca ou amarela e aparência pulverulenta. A mancha de ramulária pode levar à podridão das maçãs do baixeiro.

Veja mais informações sobre fitossanidade no Agrolinkfito

José de Freitas, engenheiro agrônomo da área de desenvolvimento de mercado da Sipcam Nichino, aponta o fungicida Fezan® Gold como uma solução no combate à doença. “Esta é uma doença que encontra ambiente favorável para se desenvolver em condições de alta umidade, como é comum no cerrado brasileiro, onde se concentra mais de 90% da produção nacional de algodão. A mancha de ramulária exige atenção do produtor”, destaca.

Segundo Freita, a recomendação é iniciar a aplicação do fungicida preventivamente, 30 dias após a emergência da cultura ou no início do estágio reprodutivo (B1), com o surgimento do primeiro botão floral ou ainda quando houver condições favoráveis ao desenvolvimento da doença. Segundo ele, o produto não causa fitotoxicidade, entrega ao produtor taxas elevadas de controle da mancha de ramulária, além de contribuir para ganhos de produtividade.  

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De acordo com o engenheiro agrônomo, outra medida que não deve ser deixada de lado pelo cotonicultor é o chamado manejo anti-resistência da mancha de ramulária a fungicidas. Para evitar o desenvolvimento de resistência do fungo aos tratamentos é importante rotacionar produtos com diferentes modos de ação. 

 





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Brasil e China: Parceria estratégica no PAC



Apesar do interesse chinês, não há investimentos diretos da China em obras do PAC



Apesar do interesse chinês, não há investimentos diretos da China em obras do PAC
Apesar do interesse chinês, não há investimentos diretos da China em obras do PAC – Foto: Pixabay

A relação entre Brasil e China no setor de infraestrutura, especialmente em logística, tem se intensificado com o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A China vê o Brasil como um parceiro estratégico, alinhado à Belt and Road Initiative (BRI), que busca criar uma rede global de infraestrutura. Projetos como a Ferrovia Transoceânica, que conectaria os oceanos Atlântico e Pacífico, ilustram o potencial dessa parceria.

No entanto, Edeon Vaz Ferreira, especialista do CCAS, alerta para desafios logísticos, regulatórios e ambientais que dificultam a execução de iniciativas de grande porte, como desmatamento e resistência das comunidades locais. “A execução de projetos como a Ferrovia Transoceânica enfrenta desafios logísticos, regulatórios e ambientais que vão desde desmatamento até a resistência de comunidades locais”, pontua.

Apesar do interesse chinês, não há investimentos diretos da China em obras do PAC, principalmente devido à complexidade regulatória e à necessidade de estudos de impacto ambiental detalhados. No entanto, a experiência chinesa em setores como energia e telecomunicações pode servir como modelo para futuras parcerias em transporte, trazendo capital, tecnologia e expertise ao Brasil, desde que respeitados os interesses locais.

Ferreira destaca que a cooperação em infraestrutura deve priorizar a sustentabilidade e o diálogo com as comunidades afetadas. Com sua robustez financeira, a China pode ser uma aliada estratégica do Brasil para superar gargalos logísticos, desde que os parâmetros ambientais e legais sejam seguidos. A parceria no setor de infraestrutura continua sendo uma oportunidade promissora para o desenvolvimento do Brasil.





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Safras de soja e milho devem atingir meta inicial no Paraná



Chuvas beneficiam lavouras de soja e milho




Foto: Canva

Segundo o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, as chuvas intensas e generalizadas que atingiram o Paraná nos últimos dias trouxeram alívio para os produtores de soja e milho. Os volumes de precipitação superaram as expectativas para o mês inteiro em muitas regiões, recuperando a umidade do solo e beneficiando as culturas.

Veja mais informações sobre o clima em Agrotempo

A recomposição hídrica foi essencial para mitigar os impactos da seca que já afetava algumas plantações. Com o cenário mais favorável, as projeções para a safra 2024/25 permanecem alinhadas às expectativas iniciais: são esperadas 22,3 milhões de toneladas de soja e 2,6 milhões de toneladas de milho na primeira safra, conforme o apontado no boletim.

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De acordo com os dados da Secretaria de Agricultura, as condições das lavouras permanecem predominantemente boas. No caso do milho, 94% das áreas estão em situação satisfatória, enquanto 6% apresentam condição mediana. Para a soja, 92% das lavouras estão em boas condições, e 8% são classificadas como medianas.





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Agricultores belgas protestam contra acordo UE/Mercosul



Os agricultores denunciam a falta de cumprimento de promessas



Os agricultores denunciam a falta de cumprimento de promessas
Os agricultores denunciam a falta de cumprimento de promessas – Foto: Reprodução

Após protestos em Londres, agricultores da Valônia, na Bélgica, iniciaram manifestações na noite desta quarta-feira (11) contra o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Considerando o tratado prejudicial à agricultura europeia, os manifestantes acusam a classe política de traição e exigem respeito aos padrões europeus. A mobilização, liderada pela Federação dos Jovens Agricultores (FJA) e apoiada pelo sindicato Fugea, está prevista para durar 24 horas, até as 22h desta quinta-feira (12).

Entre as principais reclamações, agricultores denunciam a falta de cumprimento de promessas feitas em fevereiro e temem a concorrência desleal de produtos sul-americanos que, segundo eles, não seguem os mesmos critérios de qualidade e sustentabilidade impostos aos europeus. 

Os bloqueios afetam várias estradas estratégicas, incluindo a N89 em Bouillon, na fronteira com a França, e a E19 em direção a Valenciennes. No aeroporto de Liège-Bierset, tratores fecham vias desde a noite de quarta-feira. A rodovia E40, que liga Welkenraedt a Bruxelas, também está bloqueada. Autoridades belgas confirmaram o redirecionamento do tráfego em diversos pontos, enquanto ações semelhantes ocorrem na França.

“Em fevereiro, no meio da crise, os políticos fizeram lindas promessas. A maioria delas não cumpriram. Hoje, estão prontos para votar pelo tratado do Mercosul. Não queremos esse tratado, que tornaria possível importar produtos que não atendem aos mesmos padrões que os nossos”, disse um agricultor citado pelo portal de notícias português executivedigest.sapo.pt.

 





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Operação Leite Compen$ado descobre fraude em laticínio no RS


Uma ação conjunta realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP/RS) culminou, na manhã desta quarta-feira (11), na 13ª fase da Operação Leite Compen$ado. O alvo foi um laticínio localizado em Taquara, no Rio Grande do Sul. A operação resultou na apreensão de toneladas de produtos e na identificação da fórmula utilizada em fraudes envolvendo leite e compostos lácteos.

Fiscalização e prisão em flagrante

A ação contou com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, abrangendo empresas e residências em Taquara, Parobé, Três Coroas, Imbé e São Paulo. Segundo o coordenador do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA), Márcio Todero, foram adotadas medidas de controle rigorosas, incluindo a suspensão das atividades da empresa e aplicação de autos de infração.

Durante a operação, uma funcionária foi presa em flagrante por tentar ocultar evidências, orientando outros colaboradores a esconderem dispositivos móveis e apagarem mensagens. Entre as irregularidades encontradas, foram detectados indícios do uso de soda cáustica, substância proibida para consumo humano, que teria sido utilizada para alterar o pH do leite, mascarando sua acidez em análises laboratoriais.

Ações integradas e suporte técnico

A operação destacou a atuação coordenada entre o Mapa e o MP/RS, com o suporte técnico do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do RS (LFDA/RS). Foram realizadas vistorias nas instalações do laticínio, coletas de amostras para análises laboratoriais e inspeções em depósitos suspeitos de armazenar matérias-primas impróprias para o consumo.

Origem da investigação e histórico da empresa

A investigação teve início após uma denúncia formal ao MP/RS, relatando práticas irregulares na produção de leite UHT e compostos lácteos. As suspeitas incluíam a utilização de soda cáustica para mascarar alterações na acidez e o emprego de matérias-primas vencidas e em más condições higiênico-sanitárias. A empresa, registrada no Serviço de Inspeção Federal (SIF), já havia sido alvo de ações fiscais nos últimos dois anos, com cinco interdições, cinco suspensões de atividades e seis autuações por irregularidades.

Conforme o Mapa, não há evidências de que outras empresas estejam envolvidas em práticas semelhantes, nem de que o leite do Rio Grande do Sul apresente problemas generalizados. 





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Milho emenda sexta queda consecutiva e B3 atinge menores patamares em um mês…


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Nesta quinta-feira (21), s preços futuros do milho emendaram sua sexta sessão consecutiva de baixa na Bolsa Brasileira (B3) e atingiram o seu menor patamar em um mês, conforme aponta a Agrinvest.   

“O programa brasileiro de exportação continua lento, já que o Brasil está menos competitivo do que origens como os Estados Unidos, Argentina e Ucrânia. A safra de milho verão está se desenvolvendo bem e diante do recente fortalecimento dos preços, houve uma melhora nas margens do produtor, o que pode estimular a manutenção de área de cultivo da safra 2025”, dizem os analistas da consultoria.  

 O Consultor de Mercado da Brandalizze Consulting, Vlamir Brandalizze, destaca ainda que, as indústrias de ração animal no Brasil, que estavam demandando fortemente o grão e ajudando nas recentes altas de preços, começaram a desacelerar as compras nessa reta final de ano.  

 “A B3 deu aquela esfriada que a gente já estava esperando. O setor de ração parou de comprar, as grandes empresas do setor estão parando de comprar nessa semana e vão fazer férias coletivas e manutenção de equipamentos em dezembro”, diz Brandalizze.   

Na B3, o vencimento janeiro/25 foi cotado à R$ 72,37 com desvalorização de 0,84%, o março/25 valeu US$ 73,39 com perda de 0,76%, o maio/25 foi negociado por R$ 71,95 com queda de 0,44% e o julho/25 teve valor de R$ 67,80 com baixa de 0,59%. 

Confira como ficaram todas as cotações nesta quinta-feira

Já no mercado físico brasileiro, o preço da saca de milho registrou elevações neste penúltimo dia da semana. O levantamento realizado pela equipe do Notícias Agrícolas identificou desvalorização somente em Alto Garças/MT. Já as valorizações apareceram em Rondonópolis/MT, Primavera do Leste/MT, Itiquira/MT, Sorriso/MT, Machado/MG e Porto de Santos/SP. 

Mercado Externo 

Os preços internacionais do milho futuro também encerraram o pregão desta quinta-feira registrando movimentações negativas na Bolsa de Chicago (CBOT). 

De acordo com a análise da Agrinvest, um dólar mais forte, associado a quedas nos futuros da soja e do óleo, acabou trazendo pressão também ao milho e ao trigo nesta quinta-feira em Chicago. 

“Pela manhã, o trigo (e o milho) chegou a subir devido aos temores de conflitos no Mar Negro. A Ucrânia havia acusado a Rússia de ter lançado um míssil intercontinental contra Kiev, mas os russos negaram tal ataque”, destaca a consultoria.  

O vencimento dezembro/24 foi cotado à US$ 4,26 com perda de 3,50 pontos, o março/25 valeu US$ 4,36 com baixa de 3,75 pontos, o maio/25 foi negociado por US$ 4,43 com desvalorização de 3,75 pontos e o julho/25 teve valor de US$ 4,46 com queda de 3,50 pontos. 

Esses índices representaram baixas, com relação ao fechamento da última quarta-feira (20), de 0,81% para o dezembro/24, de 0,85% para o março/25, de 0,84% para o maio/25 e de 0,78% para o julho/25. 





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