O governo federal deve anunciar, nesta terça-feira (31), uma medida provisória para conter a alta do diesel no país, em meio à guerra no Oriente Médio e às oscilações no preço do petróleo. Em março, o combustível soma valorização de 13% nos postos brasileiros.
Discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na semana passada, a medida surge como alternativa à desoneração do ICMS, considerada inviável do ponto de vista técnico.
Nesse contexto, a proposta prevê a concessão de um subsídio direto ao combustível, com divisão de custos entre a União e os estados.
A proposta do Ministério da Fazenda prevê uma subvenção econômica de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. Desse total, R$ 0,60 seriam pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante adesão voluntária.
O modelo busca reduzir o impacto da volatilidade internacional dos preços sobre o consumidor final e, ao mesmo tempo, garantir o abastecimento no mercado interno.
Na prática, o subsídio seria direcionado aos importadores de diesel, o que tende a aumentar a oferta do produto no país e ajudar a segurar os preços.
Durante as discussões do Confaz, parte dos estados sinalizou adesão à proposta. Já outros governos regionais pediram mais prazo para análise interna, com expectativa de definição que se encerrou na última segunda-feira (30).
A implementação do subsídio depende da edição de uma medida provisória pelo governo federal. A partir disso, será aberto um prazo de dois meses para adesão dos estados.
A colheita de soja no Brasil atingiu 74,3% da área total, segundo o mais recente boletim da Companhia Nacional de Abastecimento. O número representa um avanço de 9,7% em relação à semana anterior, quando os trabalhos estavam em 67,7%.
Na comparação com a média dos últimos cinco anos, de 72,4%, o ritmo atual está 2,6% acima, indicando um desempenho levemente superior ao padrão histórico.
Por outro lado, em relação ao mesmo período do ano passado, quando a colheita atingia 81,4%, o Brasil apresenta um atraso de 8,7%, evidenciando uma diferença mais significativa no andamento dos trabalhos.
Por outro lado, na comparação anual, o atraso ainda é relevante: no mesmo período do ano passado, a colheita já alcançava 81,4%, o que coloca o atual ciclo 7,1 pontos percentuais atrás.
Colheita de soja no Brasil
Regionalmente, o avanço da colheita segue bastante desigual. Mato Grosso lidera com 98% da área já colhida, praticamente encerrando os trabalhos, seguido por Mato Grosso do Sul e Goiás, ambos com 89%. No Paraná, a colheita chega a 82%, enquanto São Paulo registra 75% e Minas Gerais 74%.
Na região do Matopiba, os índices são mais moderados. Tocantins aparece com 73%, Bahia com 60%, Piauí com 50% e Maranhão com 40%. Já no Sul do país, o ritmo é mais lento, com Santa Catarina em 37% e o Rio Grande do Sul com apenas 22% da área colhida.
O cenário reflete o impacto das condições climáticas ao longo do ciclo, que seguem influenciando o ritmo das operações no campo. Embora o Brasil esteja levemente à frente da média histórica, o atraso em relação ao ano passado ainda exige atenção nas próximas semanas.
O Rio Grande do Sul realizou, na última sexta-feira (27), a primeira exportação de carne bovina com osso para o Chile. A operação ocorre cinco anos após a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e marca a entrada do estado em um mercado com exigências sanitárias mais rigorosas.
O envio foi apresentado durante um encontro na embaixada do Brasil em Santiago, no Chile. A autorização para exportação de carne com osso é concedida apenas a regiões reconhecidas como livres de febre aftosa sem vacinação.
Até então, o Chile já importava carne bovina do Rio Grande do Sul, mas não permitia a entrada de produtos com osso devido às restrições sanitárias.
A comitiva brasileira que esteve no país incluiu representantes do setor produtivo e autoridades. O primeiro vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gedeão Pereira, destacou que a autorização foi concedida exclusivamente ao estado entre os países do Mercosul.
“O Chile autorizou apenas o estado do Rio Grande do Sul a exportar carne com osso e miúdos bovinos para o país”, afirmou.
Operação e habilitação de plantas
A primeira carga foi enviada pela Minerva Foods, a partir da unidade de Alegrete, segundo informações do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados no Rio Grande do Sul (Sicadergs).
Atualmente, três plantas da empresa no estado estão habilitadas para esse tipo de exportação. A expectativa é de que outros frigoríficos também obtenham autorização nos próximos meses, como o frigorífico Silva, em Santa Maria.
A abertura do mercado chileno passa a integrar a estratégia do setor para ampliar o acesso a países que exigem o status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação.
Entre os mercados considerados estão Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos.
O embaixador do Brasil no Chile, Paulo Pacheco, afirmou que o país pode servir como plataforma para ampliação das exportações.
“O Chile possui acordos de livre comércio que alcançam cerca de 80% do PIB mundial”, disse.
Defesa sanitária
Para manter o novo status sanitário, o sistema de defesa animal do estado passa por ajustes.
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS) atualizou critérios e valores de arrecadação, com vigência a partir de 1º de abril de 2026.
A medida segue a Lei Estadual nº 16.428/25 e tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta a eventuais ocorrências sanitárias e manter as exigências dos mercados internacionais.
A precariedade da rodovia MT-240, em Paranatinga, no interior de Mato Grosso, tem imposto sérios prejuízos ao agronegócio local. Em um trecho de cerca de 40 quilômetros, caminhoneiros e produtores enfrentam atoleiros constantes, longas filas e dificuldades extremas de tráfego, comprometendo diretamente o escoamento da produção de soja.
Com trechos praticamente intransitáveis, o transporte da safra ficou travado. Caminhoneiros relatam jornadas paradas por dias, sem conseguir avançar. Há casos de motoristas que chegam ao local à tarde e permanecem até o dia seguinte sem sair do lugar, presos no barro e aguardando ajuda.
A situação se agrava com as chuvas, que tornam o solo ainda mais instável. Sem estrutura adequada, muitos caminhões não conseguem tração e acabam atolando repetidamente ao longo do trajeto. Em alguns casos, veículos precisam ser resgatados mais de uma vez em poucos quilômetros, o que gera desgaste mecânico, prejuízos com manutenção e atrasos nas entregas. “Muitas noites a gente dorme aqui. Cheguei 3 horas da tarde ontem e agora já é hora do almoço e continuo parado. Isso acontece frequentemente. Não tem tração e o barro é muito”, relata o caminhoneiro Valter José da Silva.
Mesmo quando conseguem sair de um ponto crítico, o problema se repete poucos metros adiante. “Só troquei de lugar. Saí de um ponto e já parei em outro de novo”, afirmou outro motorista.
Além dos caminhoneiros, os produtores rurais também enfrentam impactos diretos. Com a dificuldade de acesso, parte da safra permanece no campo, já em estágio avançado de colheita. A impossibilidade de retirar a produção aumenta o risco de perdas em produtividade e qualidade dos grãos.
Produtores da região relatam que áreas inteiras ainda não foram colhidas por falta de caminhões disponíveis, já que muitos veículos estão presos na estrada. Em alguns casos, as perdas podem atingir centenas de hectares caso a situação persista.
Entre os afetados está o agricultor Heliton, que ainda precisa colher cerca de 800 hectares de um total de 1.800 cultivados nesta safra. Segundo ele, o cenário já compromete a produção. “Não conseguimos colher. Já estamos com risco de perder soja. Os caminhões ficam até três dias atolados ou na fila para serem puxados”, disse.
Mesmo com melhora no clima e previsão de sol, a colheita segue travada. “Não adianta o tempo abrir se não tem caminhão. Está tudo parado. Já estamos começando a calcular perdas”, afirmou. A estimativa é de prejuízo relevante: “Se continuar assim, podemos perder pelo menos 500 hectares”.
Em alguns pontos, a situação é tão crítica que propriedades rurais passaram a ser utilizadas como desvio improvisado. Caminhões atravessam lavouras para contornar os trechos mais danificados, causando ainda mais prejuízos. “Estão passando por cima da lavoura, virou estrada. A gente investe no solo e está vendo tudo ser destruído”, relatou um produtor, que já projeta perdas de cerca de 15%.
Além dos danos à produção, o impacto financeiro é direto. Com custos como arrendamento, estimado em cerca de 10 sacas por hectare, muitos produtores afirmam que não conseguirão sequer cobrir as despesas nesta safra.
A precariedade da rodovia também afasta transportadores. “Quem vai colocar caminhão aqui para estragar tudo? Ninguém vem”, afirmou um produtor. A dificuldade de acesso, agravada pela largura limitada da estrada, compromete inclusive ações de manutenção e atendimento emergencial.
Produtores reforçam que o problema é antigo e já foi alvo de ações junto ao Ministério Público. “Não é novidade. A gente quer saber quando isso vai acabar e qual é a solução. Chega um ponto em que não há mais viabilidade: não conseguimos trafegar, nem retirar a produção da lavoura”, concluiu.
As condições das pastagens no Rio Grande do Sul apresentaram melhora em diversas regiões após o retorno das chuvas, segundo o Informativo Conjuntural divulgado na última quinta-feira (26) pela Emater/RS-Ascar. O relatório aponta avanços no preparo do solo e no início da implantação de pastagens de inverno, além da recuperação gradual da oferta de forragem em diferentes sistemas produtivos.
Na região administrativa de Bagé, nos municípios de Hulha Negra e Bagé, alguns produtores concluíram ainda em março o preparo do solo para a implantação de pastagens de aveia após as chuvas, com o objetivo de reduzir o vazio forrageiro do outono. Segundo o informativo, a semeadura em solo seco pode resultar em perda de vigor e redução do estande de plantas, além de dificultar a definição do início do pastejo e favorecer a infestação de plantas daninhas.
Na regional de Caxias do Sul, o clima favoreceu a rebrota e o desenvolvimento das forrageiras, garantindo alimento para os bovinos. Parte dos produtores iniciou a implantação das pastagens anuais de inverno para reduzir o vazio forrageiro típico da estação. O relatório aponta ainda que as pastagens perenes têm garantido matéria seca de qualidade nos sistemas baseados em pasto, enquanto os campos nativos, utilizados na criação de bovinos de corte, apresentam maior fibrosidade, com redução da qualidade nutricional, mas permitem o acúmulo de forragem para uso durante o inverno com suplementação.
Na região de Passo Fundo, a recuperação da umidade no solo e as temperaturas elevadas mantiveram a rebrota das pastagens e a oferta de alimentos volumosos, mesmo com a proximidade do fim do ciclo das forrageiras anuais de verão. De acordo com o levantamento, nesses materiais também é observada redução da qualidade nutricional e da palatabilidade, o que exige monitoramento do consumo e ajustes no manejo alimentar dos animais.
Na regional de Erechim, a oferta de forragem de verão e de campo nativo permanece satisfatória na maior parte da área acompanhada. O uso de silagem de milho, trigo e cevada continua sendo adotado principalmente para fornecimento de volumoso e complementação energética das dietas.
Em Ijuí, foi iniciada a semeadura das forrageiras anuais de inverno, com destaque para a aveia branca. As primeiras áreas semeadas apresentam início de emergência. As pastagens anuais de verão têm sido eliminadas para a implantação das pastagens de inverno, enquanto as forrageiras perenes de verão ainda apresentam boa produção de massa verde, embora com redução da qualidade.
Na regional de Pelotas, em Pinheiro Machado, o retorno das chuvas após um período de estiagem deve favorecer a rebrota das pastagens nativas e permitir o início do plantio de pastagens de inverno. Já em Jaguarão, os campos nativos apresentam rebrota e os produtores iniciaram a implantação de pastagens, com emergência da ressemeadura do ciclo anterior em diversas áreas. Em propriedades que utilizam restevas de soja para formação de pastagens, a semeadura de azevém está sendo realizada com apoio de avião ou drone, devido ao estágio de maturação da soja.
Na região de Porto Alegre, as pastagens de verão permanecem em desenvolvimento vegetativo. As chuvas registradas nos últimos dias contribuíram para manter a umidade do solo e favorecer o crescimento das áreas de pastagem. Parte dos produtores também iniciou o preparo do solo para implantação das pastagens de inverno.
Em Santa Maria, as precipitações garantiram a continuidade do desenvolvimento do campo nativo e das pastagens perenes, com áreas de Tifton apresentando taxa elevada de crescimento.
Na regional de Santa Rosa, as chuvas registradas no final de semana favoreceram as pastagens cultivadas de verão, promovendo nova rebrota e recuperação do vigor das plantas. Produtores aproveitaram a umidade para realizar adubação nitrogenada, o que deve acelerar a recuperação da massa verde e melhorar a qualidade nutricional do pasto no curto prazo. Nas áreas de campo nativo, as precipitações também estimularam a rebrota natural das espécies, ainda que em ritmo mais lento.
O relatório aponta ainda que produtores da região têm realizado a semeadura de aveia para cobertura do solo, adubação verde e pastejo de inverno, além da organização para implantação de trigo de duplo propósito, voltado à produção de leite a pasto e posterior produção de silagem. Mesmo com a melhora das condições das pastagens, persistem desafios fitossanitários, principalmente em áreas de Tifton, onde foram registrados ataques de lagartas e cigarrinhas, exigindo aplicações de inseticidas químicos e biológicos e aumentando os custos de produção.
Na regional de Soledade, chuvas de volumes variados registradas no período favoreceram a rebrota das pastagens anuais e perenes de verão, além das áreas de campo nativo, ampliando a oferta de forragem para os rebanhos.
O Chile decidiu suspender temporariamente as exportações de produtos avícolas após a confirmação de um caso de gripe aviária em um plantel industrial de postura. A ocorrência, considerada inédita no país nesse tipo de sistema produtivo, foi registrada na comuna de Talagante, na região metropolitana.
Até então, os casos da doença no Chile estavam restritos a aves silvestres e criações de fundo de quintal. A identificação em uma unidade comercial acendeu o alerta das autoridades sanitárias e levou à adoção imediata de medidas de contenção.
Medidas adotadas e abastecimento interno
O país notificou oficialmente a Organização Mundial de Sanidade Animal (OMS) e ativou protocolos sanitários para controlar e erradicar o foco da doença. Entre as ações estão o monitoramento da área afetada, restrições de movimentação e medidas para evitar a disseminação do vírus.
Apesar da suspensão das exportações, o Serviço Agrícola e Pecuário do Chile informou que o abastecimento interno de carne de frango e ovos segue garantido. A medida tem caráter preventivo e busca preservar a sanidade do plantel nacional, além de manter a confiança dos mercados internacionais.
A transformação digital chegou de vez ao campo. E não foi pela porteira, foi pela fiscalização.
O Imposto de Renda 2026 muda a lógica para o produtor rural. O que antes era ajustado depois, agora é acompanhado em tempo real. A Receita Federal cruza dados automaticamente, e isso transforma a organização financeira em um fator decisivo.
Não é mais uma questão burocrática. É gestão do negócio. O erro que antes passava despercebido agora aparece no sistema.
O que muda do IR 2024 para o IR 2026
As alterações trazem ajustes importantes, mas o principal impacto está na forma como os dados são monitorados.
O limite de obrigatoriedade subiu de R$ 153.270,30 para R$ 177.920,00 em receita bruta anual. Na prática, pequenos produtores ganharam mais fôlego antes de precisar declarar.
Já o limite de bens e direitos passou de R$ 600 mil para R$ 800 mil, acompanhando a valorização de terras e máquinas agrícolas.
A faixa de isenção mensal também aumentou, de R$ 2.112,00 para R$ 2.824,00, o que reduz a carga tributária para quem possui outras fontes de renda, como aposentadoria ou aluguel.
Mas a mudança mais relevante não está nos valores. Está no controle.
A declaração pré-preenchida deixa de ser opcional e passa a ocupar papel central. Isso porque a Receita já recebe automaticamente informações por meio da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
Na prática, o sistema já sabe o que foi vendido. O risco de erro manual ficou maior.
Faturamento não é lucro
O aumento do limite de obrigatoriedade pode dar uma falsa sensação de alívio.
Com custos mais altos e preços elevados, atingir esse faturamento ficou mais fácil. Mas existe um ponto que muitos ignoram: faturamento não é lucro.
É possível vender R$ 180 mil e gastar mais do que isso para produzir. Ainda assim, a obrigação de declarar permanece.
E, em muitos casos, declarar prejuízo pode ser a melhor estratégia, permitindo compensações nos anos seguintes.
O Fisco não faz essa distinção automaticamente.
Fiscalização em tempo real
A forma de fiscalização também mudou de patamar.
A NFP-e já alimenta o sistema da Receita de forma automática. Não existe mais intervalo entre vender e ser monitorado.
O cruzamento de dados é imediato. Qualquer inconsistência aparece rapidamente.
O “Leão” não espera mais. Ele acompanha cada operação.
Parceria ou arrendamento: o novo foco da Receita
Entre os principais pontos de atenção para 2026 está a diferença entre contratos de parceria e arrendamento.
Durante anos, muitos produtores estruturaram contratos como parceria para reduzir a carga tributária, mesmo quando, na prática, funcionavam como aluguel fixo.
Agora, a Receita passou a analisar se existe divisão real de risco entre as partes.
Se não houver, a tributação muda, e pode mudar muito. A alíquota pode sair de cerca de 5,5% para até 27,5%. O que antes era comum virou alvo direto da fiscalização.
O campo virou empresa
Diante desse cenário, a lógica é clara: o campo virou empresa. O produtor que investe em controle financeiro pode se beneficiar, abatendo custos e melhorando sua eficiência tributária. Mas isso exige organização.
O Livro Caixa Digital (LCDPR) deixa de ser apenas obrigação e passa a ser ferramenta estratégica.
Quem entende seus números toma decisões melhores. Quem não entende, paga mais — muitas vezes sem perceber.
O fim do improviso
O IR Agro 2026 não é apenas uma atualização de regras. É uma mudança de mentalidade.
É o fim do improviso. Quem se organiza usa a informação a seu favor e paga o mínimo dentro da lei. Quem permanece no modelo antigo fica exposto.
Produzir bem continua essencial. Mas, agora, gerir bem é o que define quem permanece no jogo.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.
A entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, prevista para 1º de maio, marca um momento histórico nas relações comerciais entre os blocos, segundo Damian Vicente Lluna, conselheiro de Comércio da Delegação da União Europeia em Brasília.
Ele participou, nesta terça-feira (31), do projeto Ideia Café, promovido pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), onde detalhou os próximos passos da implementação e os impactos esperados, especialmente para o agronegócio brasileiro.
“É um momento histórico que estamos vivendo. A relação entre União Europeia e Mercosul vem desde os anos 90, quando o bloco sul-americano foi criado”, afirmou.
As negociações do acordo se estenderam por cerca de 25 anos, um reflexo da complexidade dos temas envolvidos. Segundo Lluna, um dos principais desafios foi equilibrar interesses distintos entre os dois lados.
“Os europeus tinham preocupações com os produtos agrícolas do Mercosul, enquanto os países do bloco sul-americano se preocupavam com a entrada de produtos industriais”, explicou.
Aplicação começa em maio
A aplicação prática do acordo terá início já em maio, principalmente na parte tarifária, considerada mais simples de implementar.
Segundo o conselheiro, as alfândegas europeias passarão a aplicar as novas tarifas automaticamente, seguindo um cronograma previamente definido.
Esse calendário prevê reduções diferentes dependendo do produto: algumas tarifas serão eliminadas imediatamente, enquanto outras terão cortes graduais ao longo de quatro ou até dez anos.
Já os aspectos regulatórios, como regras sanitárias e fitossanitárias, devem levar mais tempo para serem harmonizados, com ajustes contínuos feitos por comitês ao longo dos próximos anos.
Agro deve ser um dos mais beneficiados
O agronegócio brasileiro aparece como um dos principais beneficiários do acordo, especialmente em produtos como suco de laranja, café torrado, cacau, frutas e legumes.
Atualmente, o Brasil já é o maior fornecedor de produtos agrícolas para a União Europeia, e o novo acordo tende a ampliar esse espaço.
Ainda assim, o acesso ao mercado europeu será parcialmente limitado por cotas para produtos como carne bovina, frango e mel.
No caso da carne, Lluna destacou que a cota representa cerca de 1% do consumo europeu, o que reduz preocupações internas no bloco. Já para o frango, o volume é mais relevante e enfrenta menos barreiras regulatórias.
Além disso, haverá um período de transição para a definição e distribuição dessas cotas, o que pode levar alguns meses após o início da vigência.
Impactos serão graduais
Apesar do início imediato da aplicação tarifária, os efeitos econômicos do acordo não devem ser sentidos de forma instantânea.
“Acreditamos que o impacto econômico será percebido em três ou quatro anos”, afirmou Lluna.
Isso ocorre porque, além da redução gradual de tarifas, ainda será necessário avançar na harmonização de regras, incluindo temas como propriedade intelectual, exigências ambientais e padrões sanitários.
Novo cenário global impulsiona acordo
O acordo também ganha relevância em um contexto de mudanças no comércio global.
Segundo o conselheiro, a atual desarticulação do sistema multilateral, influenciada por tensões entre Estados Unidos e China, reforça a necessidade de diversificação de parceiros comerciais.
“Vemos como necessário ampliar o relacionamento com novos parceiros”, disse.
Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China e à frente dos Estados Unidos.
Enquanto o Brasil exporta principalmente commodities agrícolas, o bloco europeu vende ao país produtos industriais e farmacêuticos.
Salvaguardas
Durante o debate, também foram abordadas as salvaguardas previstas no acordo, que geraram preocupação no setor agrícola brasileiro.
Segundo Lluna, esses mecanismos foram essenciais para garantir a aprovação do acordo na União Europeia, mas não implicam aplicação automática de restrições.
“Os gatilhos não obrigam a União Europeia a aplicar medidas automaticamente”, explicou.
No Brasil, o Congresso também aprovou dispositivos que permitem a adoção de salvaguardas, caso haja necessidade de proteção do mercado interno.
O mercado global de fertilizantes atravessa um momento de reprecificação marcado por incertezas logísticas, energéticas e geopolíticas, que afetam diretamente a formação de preços e a disponibilidade dos insumos. As informações são de Alê Delara, especialista em Inteligência Estratégica para o Agronegócio.
Nas últimas semanas, o ambiente internacional passou a refletir maior sensibilidade ao risco de entrega, sem que haja necessariamente escassez física de produto. O Oriente Médio voltou ao centro das atenções, com pressões logísticas que reduzem a flexibilidade global e tornam o fluxo de mercadorias mais irregular.
Ao mesmo tempo, a China mantém restrições nas exportações, sobretudo em fosfatados e alguns blends, alterando o equilíbrio entre oferta e demanda. Esse movimento força importadores a buscarem alternativas mais caras e com prazos menos previsíveis, reduzindo a elasticidade do mercado.
A Rússia também contribui para o cenário de incerteza ao adicionar volatilidade nos nitrogenados, justamente em um período importante para o calendário agrícola do Hemisfério Norte. Nesse contexto, cresce o pagamento de prêmios não para ampliar compras, mas para garantir volume, rota e entrega.
Nos nitrogenados, a percepção é de aperto persistente, já refletido no custo ao Brasil, ainda que a liquidez interna siga limitada pela entressafra. Na amônia, a firmeza dos preços acompanha a retomada europeia na produção de nitratos, pressionando toda a cadeia.
Os fosfatados seguem em patamar elevado, sustentados por oferta ajustada e custos logísticos relevantes, com o enxofre contribuindo para manter esse piso. O potássio, embora mais estável, começa a absorver o impacto do frete e da reposição.
Na próxima quarta-feira (1º), entram em vigor as novas regras para concessão de crédito rural estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir desta data, critérios socioambientais passam a ser considerados pelas instituições financeiras na liberação de financiamentos.
A principal mudança é para propriedades com área superior a quatro módulos fiscais. Nesses casos, antes de conceder o crédito, os bancos deverão verificar, por meio de sistemas geoespaciais, a legalidade de eventuais supressões de vegetação nativa realizadas após 31 de julho de 2019.
Para propriedades com até quatro módulos fiscais, a exigência passa a valer a partir de 4 de janeiro de 2027.
Entidades do agro questionam medida
Entidades do agronegócio têm criticado o método para a adoção dos novos critérios. Segundo a Associação de Produtores e Empresários Rurais, o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) não deveria ser utilizado como base para decisões individuais de crédito.
“A vinculação de operações individuais de crédito rural a dados desse sistema […] extrapola a finalidade originária do Prodes e impõe consequências jurídicas individualizadas a partir de dados agregados, generalizados e tecnicamente inadequados para tal fim”, diz a entidade, em nota.
Em outro trecho, a associação afirma que a medida pode comprometer o direito à ampla defesa.
“A restrição automática ao crédito rural com base em alertas do Prodes, sem notificação prévia, prazo para apresentação de documentação ou análise técnica individualizada, configura supressão do direito ao contraditório e à ampla defesa.”
A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) também manifesta preocupação com o modelo adotado.
Para a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, a nova regra reforça a exigência de regularidade ambiental como condição permanente para acesso ao crédito, mas pode gerar insegurança.
“As mudanças geram preocupação diante de possíveis inconsistências nas bases de dados utilizadas pelo sistema financeiro, o que pode resultar em insegurança jurídica, custos adicionais e atrasos na contratação do crédito”, afirma.
O sistema de monitoramento também é questionado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). A entidade alega que o Prodes tem “baixa precisão”.
“O Sistema Faep não questiona a pertinência de verificar supressão de vegetação nativa, o que já é vedado pelo Código Florestal e, portanto, prática ilegal. O nosso questionamento está relacionado ao sistema utilizado para este fim, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que não analisa a legalidade da supressão e possui baixa precisão dos limites dos polígonos indicados como tendo vegetação degradada”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O Canal Rural entrou em contato com o Ministério da Fazenda, pasta responsável pela CMN, mas não obteve retorno.
