Autor: Redação

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) parecer que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A proposta será analisada pela comissão nesta quarta-feira (27), após adiamento por pedido de vista coletiva.

A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e define uma transição em duas etapas. Pela versão do relator, 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal cairá para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Doze meses depois, a jornada será fixada em 40 horas semanais, totalizando 14 meses de transição.

O parecer consolida a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). As propostas originais previam 36 horas semanais, mas com prazos e formatos distintos. Segundo Prates, a redução para 36 horas exigiria transição mais longa, apoio por políticas públicas, negociação coletiva e ganhos de produtividade.

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O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva, inclusive para regimes diferenciados, como escalas 12×36 e setores de atividade contínua. Nesses casos, deverá ser assegurada, na média mensal, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado, com pelo menos um deles dentro do período máximo de uma semana.

A proposta também autoriza lei complementar para criar regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Para profissionais com nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87, o controle de jornada deixa de ser obrigatório, mas os dois dias de descanso permanecem exigidos.

Para o público do agronegócio, o texto tem relevância regulatória porque altera a regra geral de jornada no país. O parecer, porém, não detalha efeitos específicos para o trabalho rural nem para cadeias agropecuárias, o que mantém a análise setorial dependente da tramitação no Congresso e de eventual regulamentação posterior.

Após a votação na comissão especial, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Como se trata de uma PEC, o alcance prático para agroindústria, serviços essenciais, transporte e pequenos negócios dependerá do texto final aprovado e das normas complementares previstas no parecer.

Fonte: camara.leg.br

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O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) parecer que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte salarial. A proposta, em análise por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A votação no colegiado está prevista para esta quarta-feira (27), após adiamento por pedido de vista coletiva.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, já com repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, a jornada passará a 40 horas semanais. O parecer unifica discussões de propostas que previam 36 horas semanais, com ritmos distintos de transição.

A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva, inclusive para regimes diferenciados, como escalas 12×36 e atividades contínuas. Nesses casos, os instrumentos coletivos deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, com pelo menos um descanso dentro do período máximo de uma semana.

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O texto também autoriza lei complementar para definir regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Para contratos públicos com uso intensivo de mão de obra, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adequação.

Para o setor agropecuário, a proposta pode ter efeito indireto sobre agroindústrias, frigoríficos, transporte, armazenagem e empresas de prestação de serviços com operação contínua. O alcance exato sobre atividades rurais e cadeias específicas, porém, ainda depende da tramitação da PEC, da redação final e de futura regulamentação por lei e negociação coletiva. O parecer não detalha, até o momento, recortes próprios para atividades agropecuárias.

A próxima etapa é a votação na comissão especial e, se aprovada, a análise pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Sem definição do texto final e das regras complementares, ainda não há base suficiente para dimensionar de forma precisa o impacto operacional e de custo sobre produtores, cooperativas e agroindústrias.

Fonte: camara.leg.br

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O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, defendeu nesta segunda-feira (25) a retirada do período de transição de 14 meses previsto no relatório da proposta que altera a jornada de trabalho e reduz o limite semanal para 40 horas. Durante sessão da comissão especial que analisa o texto, o parlamentar informou ter apresentado um destaque para suprimir esse trecho do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Pelo relatório em análise, a redução da jornada ocorreria em duas etapas após a promulgação da proposta. A primeira preveria corte de 2 horas semanais depois de 60 dias. Passados mais 12 meses, haveria nova redução de 2 horas, até atingir o limite de 40 horas por semana. Nesse intervalo, seria permitida a ampliação da duração diária do trabalho para redistribuição das horas semanais.

Hildo Rocha afirmou que a nova carga horária deveria entrar em vigor de forma imediata, sem fase de adaptação. Segundo ele, não haveria necessidade de prazo adicional, inclusive porque a proposta ainda dependerá de tramitação no Senado, sem calendário definido.

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A discussão tem efeito potencial sobre setores que operam com escalas contínuas e revezamento de equipes, como agroindústrias, frigoríficos, armazenagem, transporte e segmentos de processamento ligados ao agronegócio. Nesses casos, mudanças na jornada podem exigir revisão de turnos, contratação adicional de pessoal ou reorganização operacional. O texto disponível, no entanto, não apresenta estimativas oficiais de impacto para o setor agropecuário.

Como a proposta ainda está em análise na comissão especial, o conteúdo pode ser alterado antes de eventual votação em plenário. Também não foram informados, no material disponível, posicionamentos de entidades do agro, cooperativas ou representantes da indústria de alimentos sobre a retirada da transição.

O avanço da proposta dependerá da deliberação da comissão, das votações na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Até o momento, não há prazo oficial para conclusão da tramitação nem base técnica pública que permita dimensionar, com precisão, os efeitos operacionais da medida sobre cadeias produtivas do agronegócio.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realiza nesta terça-feira (26), às 10h, em Brasília, a cerimônia de lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa). Segundo a pasta, a ferramenta foi criada para modernizar e integrar o processo de registro de defensivos agrícolas no país. O evento ocorrerá no Auditório Moacir Micheletto, na sede do ministério.

De acordo com o aviso de pauta divulgado pelo Mapa nesta segunda-feira (25), o Sispa atenderá às determinações da Lei nº 14.785/2023. A proposta, conforme o ministério, é ampliar a integração, a agilidade e a transparência na tramitação dos processos de registro.

O tema tem relação direta com a política regulatória de insumos agropecuários. O registro de defensivos agrícolas envolve etapas administrativas e análise por diferentes órgãos públicos, o que influencia o fluxo de avaliação de produtos destinados à produção agrícola. Nesse contexto, a adoção de uma plataforma eletrônica unificada pode alterar procedimentos operacionais para empresas, consultorias técnicas e áreas responsáveis por protocolos regulatórios.

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A solenidade terá participação confirmada do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; do presidente da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira; do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle; e do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf.

Até o momento, o aviso de pauta não detalha cronograma de implantação, regras de transição, etapas de uso do sistema nem eventuais mudanças práticas para requerentes. Essas informações tendem a ser centrais para o setor, já que o registro de defensivos envolve prazos, documentação técnica e interação com diferentes instâncias regulatórias.

A apresentação do Sispa deve esclarecer o funcionamento da nova ferramenta e o alcance operacional da medida. Sem detalhes adicionais já publicados no aviso oficial, ainda não é possível dimensionar, de forma técnica, o efeito prático do sistema sobre o tempo de tramitação dos registros.

Fonte: gov.br

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O mercado físico do boi gordo volta a se deparar com recuperação dos preços no decorrer desta segunda-feira (25), em um ambiente de negócios pautado por maior dificuldade na composição das escalas de abate.

“A demanda se mostra aquecida, com boa expectativa para a Copa do Mundo e com bons negócios envolvendo a China. A cota [de 1,1 milhão de toneladas de carne bovina reservada ao Brasil para vender ao gigante asiático] está cada vez mais próxima de se esgotar, ainda com um ritmo forte de negócios”, destaca o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias.

Segundo ele, a preocupação tende a aumentar quando o alerta de 80% da cota for emitido pelas autoridades chinesas; desta forma os frigoríficos tendem a interromper momentaneamente a produção de carne destinada à China, o que pode mais uma vez produzir instabilidades no mercado”, disse.

Preço médio da arroba do boi

O Indicador do Boi Datagro, adotado pela B3 como o indicador referência para a liquidação dos contratos futuros de pecuária no mercado brasileiro, mostra que os preços médios da arroba nas principais praças de comercialização ficaram assim:

• São Paulo: R$ 345,71
• Bahia: R$ 311,49
• Goiás: R$ 322,57
• Minas Gerais: R$ 323,74
• Mato Grosso do Sul: R$ 346,02
• Mato Grosso: R$ 349,92
• Pará: R$ 345,65
• Rondônia: R$ 340,21
• Tocantins: R$ 329,83

Mercado atacadista

O mercado atacadista abriu a semana apresentando estabilidade em seus preços. Segundo Iglesias, a última semana do mês tende a ser pautada por uma reposição mais lenta entre atacado e varejo, algo compreensível em um período de demanda menos aquecida.

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“Por sua vez, a demanda relacionada à Copa do Mundo passa a ganhar relevância, visto que o evento costuma gerar bom resultado nas vendas do varejo e motivar a firmeza dos preços pecuários durante o período”, assinalou.

• Traseiro bovino: permanece a R$ 27,00 por quilo
• Dianteiro: ainda é cotado a R$ 21,50 por quilo
• Ponta de agulha: segue a R$ 20,00 por quilo.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão com baixa de 0,17%, sendo negociado a R$ 5,0195 para venda e a R$ 5,0175 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 4,9938 e a máxima de R$ 5,0203.

Com informações de Safras News

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O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), que congrega 90 associados entre fabricantes e associações, lançou manifesto nesta segunda-feira (25) solicitando urgência na reavaliação da carga tributária do setor de bebidas alcoólicas no país.

O setor diz que tem o desafio de sobreviver à Reforma Tributária em andamento em função das alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que trouxe a aplicação das alíquotas ad valorem diferenciadas por categorias de bebidas e, ainda, progressivas com base no teor alcoólico, alterando significativamente o texto enviado pelo Poder Executivo.

De acordo com o texto da entidade, a cachaça é um dos produtos mais taxados do país, com alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cerca de quatro vezes superior ao da cerveja.

O Ibrac reforça que se o Legislativo e o Executivo nada fizerem, a carga tributária da bebida aumentará ainda mais. “É fundamental o cuidado para que a Reforma não caminhe na contramão da valorização do produto mais genuinamente brasileiro que temos.”

Álcool é igual para todas as bebidas

O Instituto reforça que o álcool presente em todas as bebidas é o mesmo, independente de ser destilada ou fermentada, servida em copo ou tulipa.

“A diferença não está no tipo de bebida alcoólica e, sim, na quantidade da bebida consumida. Se usarmos como referência uma dose padrão de consumo de 14 gramas de álcool, 350ml de cerveja com teor alcoólico de 5%, 150ml de vinho com teor alcoólico de 12% e 40ml de cachaça ou outro destilado com 40% de teor alcoólico, todos possuem as mesmas 14 gramas de álcool”, reforça a entidade.

O Instituto ainda argumenta que conforme o padrão de consumo de bebidas alcoólicas no país, o brasileiro consome mais de 80 litros per capita de cerveja por ano, enquanto o de todos os destilados, incluindo a cachaça, é de apenas 4,1 litros per capita.

“Nesse sentido, fica aqui o questionamento: se o álcool é mesmo e o brasileiro consome muito mais cerveja que cachaça, por que a cachaça paga muito mais impostos que a cerveja?”, ressalta o manifesto.

Diante desse cenário, os produtores de cachaça pedem:

1. Tratamento igualitário para todas as bebidas alcoólicas, garantindo a isonomia tributária no imposto seletivo, ou seja, a mesma alíquota ad valorem e a mesma alíquota específica (ad rem) independentemente do teor alcoólico ou do tipo da bebida alcoólica.
2. Em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para algumas categorias de bebidas alcoólicas, um tratamento diferenciado para micro e pequenos produtores no imposto seletivo.

O Ibrac destaca que o setor da cachaça gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, impactando toda uma cadeia produtiva que vai desde a produção da cana-de-açúcar, passando por cooperativas, indústrias de diferentes portes — majoritariamente micro e pequenos produtores — além de distribuidoras de bebidas, grandes e pequenos atacados e varejos até chegar a bares e restaurantes e, finalmente, ao consumidor.

Conforme números do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de 2023, o país atingiu 10.526 marcas de cachaças e 1.217 cachaçarias registradas.

Exportação ainda é baixa

O Instituto chama atenção para o fato de mesmo com todos os números pujantes do setor, o volume de cachaça exportado ainda é muito baixo em comparação com outros destilados. Isso porque enquanto o Brasil exporta em torno de 8,6 milhões de litros da bebida, o México vende 399 milhões de litros de tequila para mais de 190 países, ou seja, 46 vezes mais.

Por conta desse potencial desperdiçado, o Ibrac diz que a correção das assimetrias tributárias existentes no segmento de bebidas alcoólicas pode proporcionar ao setor o aumento dos embarques, enriquecendo toda a cadeia.

Por fim, a entidade reforça que o aumento dos tributos e a perpetuação das assimetrias tributárias existentes tendem a colapsar o setor. “Teríamos o fechamento de empresas, o aumento do desemprego, o crescimento do mercado ilegal e a redução considerável de um setor essencial para o nosso país, além de um impacto significativo em milhares de famílias que há séculos sobrevivem da cachaça.”

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O mês de junho deve ser marcado pela influência do fenômeno El Niño no Brasil, com previsões de chuvas e temperaturas alteradas em diversas regiões do país. O meteorologista Artur Miller, que deixou um boletim gravado, destacou as tendências climáticas para os próximos meses.

Previsões de chuvas e temperaturas

De acordo com as informações, o El Niño apresenta uma chance de 37% de se tornar um super El Niño até o final do ano, o que pode impactar as condições climáticas já nos próximos meses. As previsões indicam:

• Chuvas acima da média no centro-sul do Brasil.
• Chuvas abaixo da média na faixa leste da região nordeste.
• Calor intenso no centro-norte do país.

Impactos na agricultura

Os produtores rurais, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, devem se preparar para atrasar a semeadura da safra 2026/27 devido às chuvas abaixo da média e ao calor excessivo. As chuvas esperadas para outubro devem ser muito acima da média, o que pode afetar a produção agrícola.

Condições climáticas para junho

As previsões para a primeira semana de junho incluem chuvas que podem aliviar a situação de déficit hídrico, especialmente para o milho da segunda safra. As chuvas devem acumular entre 20 e 35 mm, contribuindo para a recuperação da umidade do solo.

Frio e geadas

Uma nova onda de frio está prevista para avançar sobre o Brasil, com mínimas entre 10 e 12 graus Celsius no sul e sudeste. Essa onda de frio pode trazer riscos de geadas, especialmente para a cultura do milho da segunda safra.

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