Relator propõe jornada de 40 horas semanais em PEC sobre escala 6×1
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) parecer que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte salarial. A proposta, em análise por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A votação no colegiado está prevista para esta quarta-feira (27), após adiamento por pedido de vista coletiva.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, já com repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, a jornada passará a 40 horas semanais. O parecer unifica discussões de propostas que previam 36 horas semanais, com ritmos distintos de transição.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva, inclusive para regimes diferenciados, como escalas 12×36 e atividades contínuas. Nesses casos, os instrumentos coletivos deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, com pelo menos um descanso dentro do período máximo de uma semana.
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O texto também autoriza lei complementar para definir regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Para contratos públicos com uso intensivo de mão de obra, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adequação.
Para o setor agropecuário, a proposta pode ter efeito indireto sobre agroindústrias, frigoríficos, transporte, armazenagem e empresas de prestação de serviços com operação contínua. O alcance exato sobre atividades rurais e cadeias específicas, porém, ainda depende da tramitação da PEC, da redação final e de futura regulamentação por lei e negociação coletiva. O parecer não detalha, até o momento, recortes próprios para atividades agropecuárias.
A próxima etapa é a votação na comissão especial e, se aprovada, a análise pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Sem definição do texto final e das regras complementares, ainda não há base suficiente para dimensionar de forma precisa o impacto operacional e de custo sobre produtores, cooperativas e agroindústrias.
Fonte: camara.leg.br
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