Autor: Redação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

“Não há dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”, disse Moraes em seu voto.

Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”

Demais réus

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Morreu na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). A informação foi confirmada pela Prefeitura de BH. “É com profundo pesar que a Prefeitura de Belo Horizonte informa o falecimento do prefeito Fuad Noman, ocorrido nesta data”, diz a nota.

Ele estava internado, desde o dia 3 de janeiro, para tratar de uma pneumonia no Hospital Mater Dei, na capital mineira. Na noite de ontem, o quadro de saúde do prefeito piorou após ele sofrer uma parada cardiorespiratória.

Fuad Noman tinha 77 anos, era escritor, economista e foi servidor público de carreira do Banco Central. Ele assumiu a prefeitura de BH após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais.

O prefeito vinha enfrentando problemas de saúde desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Em dezembro do ano passado, Noman foi internado para tratar de um quadro de pneumonia e sinusite.

Ele deixa a esposa, Mônica Drummond, dois filhos e quatro netos.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, hoje (26), em sessão solene no plenário do Senado, a Agenda Legislativa do Agro 2025 com a análise de 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que impactam os produtores rurais e a sociedade brasileira.

Os eixos temáticos da Agenda Legislativa do Agro 2025 estão divididos em Tributação e
Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações
Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; Produção Agropecuária e
Educação.

Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da CNA acompanha mais de 7,5 mil projetos de lei e, destes, 87 propostas foram selecionadas e consolidadas na agenda de 2025. Em todos há uma análise com as seguintes indicações: apoia (57), não apoia (16) e apoia parcialmente (14).

O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, afirmou que a Agenda Legislativa traz os
projetos que são de maior interesse para o agro, com o posicionamento claro da CNA sobre o que é favorável ou não para o setor.

“O documento reúne temas de fundamental importância para o agro, evidenciando os projetos que possuem maior potencial de impacto direto no desenvolvimento sustentável e competitivo do setor. A construção dessa agenda reforça o compromisso da CNA com o diálogo transparente e contínuo com o Congresso Nacional”, destacou.

Para a chefe da ARI, Mírian Vaz, o lançamento da agenda simboliza a relevância e o
protagonismo do setor no desenvolvimento do Brasil.

“Trazer essa discussão para o Congresso demonstra o reconhecimento da importância de termos um diálogo constante com o Legislativo, garantindo que as demandas e os desafios do produtor rural estejam no centro das decisões que impactam diretamente o futuro do país”, disse.

Com o objetivo de melhorar a segurança alimentar em centros urbanos oferecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementarem fazendas verticais urbanas, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4662/24, que cria o Programa Nacional de Agricultura Vertical – a iniciativa tramita na Casa Legislativa em caráter conclusivo.

Pela proposta, os incentivos incluem reduções de até 50% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 30% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para se qualificar, as empresas devem usar tecnologias eficientes e sustentáveis, ​​como hidroponia, e dedicar pelo menos 20% de sua produção a programas públicos de segurança alimentar.

O autor aponta que a agricultura vertical é uma solução estratégica para a crise alimentar, por usar em espaços urbanos métodos de cultivo sem solo que conservam água e eliminam a necessidade de pesticidas.

Aplicação para agricultura vertical

“Tecnologias como hidroponia e aeroponia, que dispensam o uso de solo, economizam até 95% de água em comparação com métodos tradicionais e eliminam a necessidade de agrotóxicos”, justifica o deputado.

“O controle preciso de luz, temperatura, nutrição e níveis de CO₂ garante maior produtividade e qualidade dos alimentos, com redução significativa do tempo de cultivo”, acrescentou.

Próxima etapa

A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Em apenas oito horas, o produtor de soja de Luís Eduardo Magalhães (BA),  Ricardo Basso, atingiu um marco histórico. Com uma colheita de 481,2 toneladas, ele estabeleceu um novo recorde nacional e, consequentemente, foi certificado por uma entidade independente que formaliza os recordes no país.

• Fique por dentro das novidades e notícias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade através do link! 🌱

Trabalho árduo

Esse resultado foi possível graças ao planejamento eficiente, ao conhecimento da lavoura e ao uso de máquinas de última geração. A colheitadeira utilizada contava com tecnologia avançada de inteligência artificial, permitindo ajustes automáticos conforme as condições da lavoura, garantindo maior eficiência e reduzindo perdas.

O trabalho não foi fácil para atingir um número como esse. O desafio foi considerável e envolveu diversos fatores que precisaram ser alinhados. A preparação foi fundamental, e toda a equipe esteve dedicada a superar esse obstáculo.

A colheita de soja ocorreu em uma área de aproximadamente 130 hectares, com uma máquina operando a velocidade média de 11 km/h e apresentando um percentual de perda de apenas 0,4%. O recorde anterior, registrado em 2017, também foi alcançado na mesma região, demonstrando a força da produção agrícola no cerrado brasileiro.

Tecnologias avançadas aplicadas ao campo têm desempenhado um papel importante na evolução da produtividade. A máquina utilizada na colheita conta com sensores inteligentes que ajustam automaticamente os parâmetros operacionais, reduzindo perdas e maximizando a eficiência. Além disso, a conectividade embarcada permite o monitoramento em tempo real da operação, possibilitando tomadas de decisão mais rápidas e precisas.

Protagonismo brasileiro na soja

A conquista reforça o protagonismo do Brasil na produção mundial de grãos. Segundo previsões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2024/25 deve atingir 328,3 milhões de toneladas, sendo 167,4 milhões só de soja – um crescimento de mais de 13% em relação à safra anterior.

O recorde também evidencia a importância do conhecimento do produtor sobre sua lavoura. A experiência acumulada, aliada ao uso de máquinas modernas, permitiu extrair o máximo de produtividade do campo. Saber como a lavoura responde e entender como ajustar a colheita faz toda a diferença. A tecnologia ajuda muito, mas o olho treinado do agricultor é fundamental para atingir resultados como esse, conclui o produtor.

Em queda há sete semanas, os preços do arroz em casca levantados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) acumulam baixa de 21,3% desde o final de janeiro, voltando ao menor patamar desde 21 de outubro de 2022.

Segundo o Centro de Pesquisas, o cenário preocupa vendedores de forma geral, pois os custos totais de produção do cereal no Rio Grande do Sul são estimados na casa dos R$ 100 a saca de 50 quilos nesta temporada.

Preço do arroz

Ontem (25), o indicador do arroz em casca Cepea/Instituto Rio Grandense de Arroz (Irga-RS) foi cotado a R$ 78,33 (cereal do tipo 1) – queda de 12,88% em comparação com o mesmo período do mês passado.

Diante dos fortes recuos, a liquidez segue baixa, ainda conforme pesquisas do Cepea. Vendedores, no geral, se mostram retraídos para novas negociações, mas a necessidade de caixa leva parte deles a ceder aos pedidos de compradores.

Quanto à colheita, as atividades continuam avançando, com relatos de talhões acamados ou mesmo de quebras acima do normal no beneficiamento.

Sobre o Cepea

O Cepea é parte do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP) e realiza pesquisas sobre a dinâmica de cadeias produtivas e também sobre o funcionamento integrado do agronegócio, o que abrange questões (transversais) de defesa sanitária, políticas comerciais externas e influência de novas tecnologias.

Hoje, 26 de março, é comemorado o Dia Nacional do Cacau. A data foi instituída para homenagear a importância do cacau para a economia, a cultura e a história do país, especialmente na região da Bahia, que é um dos principais polos produtores da fruta no Brasil.

Utilizado desde o tempo dos incas e astecas para consumo, o cacaueiro é originário da região Amazônica. Com o passar dos séculos, o fruto foi obtendo cada vez mais notoriedade, principalmente por causa do chocolate.

Além disso, o fruto é um alimento com diversos benefícios para a saúde, rico em antioxidantes e outros nutrientes. A celebração ajuda a aumentar a conscientização sobre esses benefícios.

A importância do Cacau

O cacau é uma importante commodity agrícola, gerando renda e empregos para milhares de pessoas, desde os produtores rurais até a indústria de transformação e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), atua no fomento da cadeia produtiva do cacau.

Atualmente, existem dez tipos de frutos de cacau ou grupos genéticos, sendo que, no Brasil, predomina o tipo Amelonado. É a variedade mais cultivada mundialmente e possui a casca mais amarela e lisa, com um aroma mais sútil.

O cacaueiro inicia a produção, em geral, aos três anos de idade e pode produzir por até 100 anos. O Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, e o cultivo brasileiro tem crescido no país, com utilização de práticas sustentáveis.

O trabalho do Ceplac

A Comissão Executiva conta com uma das mais ricas coleções de cacau do mundo, reunindo as dez variedades e, em especial, a mais diversa coleção de cacau da Amazônia – conhecida como Centro de Origem do Cacaueiro.

Na Ceplac, o cacau serve para diversas finalidades de pesquisa, que incluem o melhoramento genético, visando à produção de tipos (ou variedades) cada vez mais produtivas, resistentes às doenças e resilientes às mudanças climáticas, e que são distribuídas para os produtores de cacau do país, assim como para estudos visando novas formulações de chocolate.