Autor: Redação

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de São Paulo lançou o Feap SP Artesanal + Legal, nova modalidade de subvenção econômica para reembolsar despesas relacionadas às adequações sanitárias e estruturais de produções artesanais.

Com investimento de R$ 3 milhões, o projeto busca com que produtores realizem as melhorias necessárias para a formalização e atendimento das normas de processamento de alimentos, especialmente no âmbito do Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp) em sua modalidade Artesanal, registro que certifica a qualidade, a tradição e a origem do produto.

De acordo com a SAA, o Feap SP Artesanal + Legal tem como finalidade enfrentar o principal desafio que ainda impede parte dos produtores de concluir o processo de formalização: o custo das adequações estruturais e sanitárias necessárias ao registro.

Reembolso diferenciado para mulheres

A subvenção permitirá o reembolso de até 95% das despesas para agroindústrias geridas exclusivamente por mulheres e até 90% para os demais beneficiários, limitada a R$ 50 mil por projeto.

O programa determina que serão elegíveis gastos com obras, melhorias em instalações, aquisição de equipamentos novos e contratação de serviços técnicos especializados.

Os projetos deverão ser executados em até 12 meses e o reembolso ocorrerá após comprovação documental e vistoria técnica realizada pela Cati ou pela Fundação Itesp, podendo ser liberado de forma integral ou por etapas, conforme o cronograma aprovado.

“A subvenção permite que o produtor execute as melhorias necessárias, conquiste seu registro e avance no mercado formal com mais segurança e qualidade. É uma política de inclusão produtiva que fortalece o empreendedor e protege quem consome”, afirma o secretário executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), Felipe Alves.

Expansão do setor

A iniciativa chega em um momento de forte expansão do setor artesanal paulista, impulsionada pela modernização das regras de inspeção implementadas pela Defesa Agropecuária em 2023.

Isso porque as Resoluções SAA nº 63 e nº 52 atualizaram processos, digitalizaram fluxos e instituíram uma equipe especializada em inspeção artesanal, criando um ambiente mais acessível para pequenos empreendedores.

Entre 1994 e 2022, o estado registrava em média um estabelecimento artesanal a cada 246 dias. Com a modernização iniciada em 2023, esse intervalo caiu para cerca de cinco dias, e hoje a média já pode chegar a apenas três dias por novo registro.

Esse avanço permitiu que São Paulo alcançasse a marca de 200 produtores artesanais formalizados, distribuídos entre 96 estabelecimentos de carnes, 67 de lácteos, 17 de mel, 12 de ovos e 8 de pescados.

Exemplo disso é a queijeira Martina Sgarbi, que há cinco anos deixou a carreira de gerente financeira para se dedicar à produção de queijos artesanais. Ela iniciou o negócio em um laticínio alugado e conseguiu dar o passo decisivo para montar seu próprio estabelecimento graças ao Feap Mulher, linha exclusiva para mulheres agricultoras.

“Para os produtores artesanais, o fluxo de caixa é bem complicado, já que não trabalhamos em grande escala e a produção artesanal tem custos altos. O apoio para modernizar processos e investir em equipamentos para legalizar a produção é muito importante. A minha formalização abriu muitas portas e mudou os rumos da queijaria.”

Já a Casa do Ipê, conduzida por Anila e Eduardo Navarro, também representa esse movimento. O negócio nasceu após a pandemia como uma pequena padaria artesanal e evoluiu para incluir charcutaria, massas e restaurante, sempre priorizando ingredientes locais e produção própria. O casal começou a produzir os próprios produtos sem conservantes por conta de problemas de saúde do filho.

Para Eduardo, a chegada da subvenção fortalece toda a cadeia. “O Feap Artesanal + Legal nasce para impulsionar quem produz com dedicação, identidade e tradição. A produção artesanal movimenta a economia local e fortalece comunidades. Com essa nova subvenção, teremos condições para investir, ampliar e, principalmente, legalizar mais produtores. Isso abre portas, gera oportunidades e coloca o artesanal paulista em outro patamar”, considera.

As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de mecanismo que permitirá que companhias aéreas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.

Em troca de ter acesso à garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que resulta em crédito com juros menores, as companhias aéreas terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as companhias podem cumprir a contrapartida de três formas: comprando combustível sustentável de aviação produzido no país; investindo em fábricas nacionais dedicadas à produção de SAF; ou realizando aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos voltados ao desenvolvimento desse tipo de combustível.

Custos menores

Segundo o ministério, a iniciativa pretende reduzir custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. Ele ainda informou que a proposta foi elaborada pelos dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A medida tende a beneficiar diretamente a Azul, que apresentou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e busca comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua homologação. O novo mecanismo trará um reforço imediato ao caixa, equivalente a capital de giro para compra de combustível.

Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) havia autorizado, em maio, a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV. A aprovação abriu caminho para a decisão desta quinta-feira.

Medidas de defesa

O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial. O órgão aprovou a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã.

O Gecex decidiu, ainda, manter medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogar o direito provisório sobre fios de náilon por razões de interesse público.

As tarifas antidumping são sobretaxas autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), quando é comprovada que os produtos importados são vendidos abaixo do custo de produção, o que prejudica o concorrente nacional.

O Gecex-Camex aprovou outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação quando há falta de produtos no mercado interno. Foram reduzidas temporariamente tarifas de importação de insumos considerados essenciais, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.

O mercado pecuário brasileiro segue em viés de estabilidade, cotado a R$ 320,61 na praça-base São Paulo, conforme o Indicador do Boi Datagro.

Contudo, o setor vive às vésperas de dois movimentos que tendem a intensificar a demanda: as festas de fim de ano e a injeção do 13° salário na economia e a volta dos Estados Unidos como cliente após Donald Trump retirar a tarifa adicional de 50% sobre produtos agrícolas nacionais.

“Ainda temos as taxas da nossa cota de exportação aos Estados Unidos, de 26,4%, mas hoje, removendo as tarifas adicionais [de 50%], a nossa carne bovina chega a ser 16% mais competitiva no mercado norte-americano frente à carne produzida nos Estados Unidos”, conta a analista da consultoria Datagro Isabela Ingracia.

Segundo ela, o preço é uma importante sinalização que os Estados Unidos vão importar maiores volumes de proteína brasileira, já que estão passando por problemas estruturais de oferta, com o menor rebanho em décadas.

“Eles buscam cada vez mais importações de beef trimmings, que são as aparas e os recortes fruto da desossa dos animais, o que nos faz esperar uma importação cada vez mais volumosa por parte deles”, considera.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada renderam US$ 905,060 milhões nos 10 primeiros dias úteis de novembro, com média diária de US$ 90,506 milhões.

A quantidade total embarcada pelo país neste período chegou a 163,699 mil toneladas, com média diária de 16,370 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 5.528,80.

Em relação a novembro de 2024, houve alta de 54,7% no valor médio diário da exportação, ganho de 36,3% na quantidade média diária exportada e avanço de 13,5% no preço médio.

O mercado físico do boi gordo apresenta predominante acomodação em seus preços no decorrer desta quinta-feira (27).

De acordo com o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, os frigoríficos de maior porte sinalizam para relativo conforto em suas escalas de abate.

“O mercado conta com boa perspectiva de demanda em dezembro, considerando a boa estimativa de consumo interno e com possível bom volume de exportação de carne bovina para os Estados Unidos. Esses parâmetros são importantes para justificar potencial recuperação dos preços do boi gordo”, disse.

Preço médio da arroba do boi

• São Paulo: R$ 322,58 — ontem: R$ 321,83
• Goiás: R$ 314,64 — R$ 315,00
• Minas Gerais: R$ 316,47 — R$ 312,94
• Mato Grosso do Sul: R$ 317,84 — R$ 317,27
• Mato Grosso: R$ 299,66 — R$ 299,78

Mercado atacadista

O mercado atacadista apresenta preços firmes ao longo desta quinta-feira. O ambiente de negócios volta a sugerir pela alta dos preços no curto prazo, em linha com o potencial de consumo durante o último bimestre.

“Cortes do traseiro apresentam maior potencial de valorização nesse período do ano pelo perfil de consumo”, disse Iglesias.

• Quarto traseiro: ainda é precificado a R$ 25,50 por quilo;
• Quarto dianteiro: segue cotado a R$ 19,00 por quilo;
• Ponta de agulha: se mantém a R$ 18,50, por quilo.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,34%, sendo negociado a R$ 5,3513 para venda e a R$ 5,3493 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,3290 e a máxima de R$ 5,3585.

A Eldorado Brasil, empresa do setor de celulose, está com processo seletivo aberto para a vaga de ajudante de viveiro em Andradina (SP). A oportunidade é voltada a candidatos que desejam atuar na produção de mudas e para o desenvolvimento sustentável da empresa.

O processo seletivo será realizado presencialmente nesta sexta-feira (28), às 9h, no Viveiro Eldorado Brasil, localizado na Rodovia Marechal Rondon, km 641, Bairro Vila Messias, em Andradina.

Para participar, é necessário levar carteira de trabalho, documento original com foto e currículo atualizado.

Sobre a função

O profissional selecionado será responsável por apoiar todas as etapas da produção de mudas, desde a coleta, o estaqueamento e a seleção, até a expedição e a movimentação interna.

Também fará parte da rotina o monitoramento de pragas e doenças nas áreas do viveiro. Além disso, o colaborador auxiliará em tarefas gerais de manutenção da operação, como o deslocamento de mudas e o carregamento e descarregamento de cargas, assegurando que as atividades fluam com segurança e eficiência.

Também é preciso ter ensino fundamental, podendo ser incompleto a partir do 5º ano, e disponibilidade para residir em Andradina.

A empresa oferece um pacote de benefícios que inclui assistência médica e odontológica, participação nos resultados (PPR), plano de previdência privada, café da manhã, refeição no local, vale alimentação e seguro de vida. Para mais detalhes, acesse aqui.

Nativas do sul da Índia e do Sri Lanka, com nome científico de Corypha umbraculifera, as palmeiras talipot enfeitam no momento o Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro, com flores que encantam cariocas e turistas do Brasil e do mundo. A espécie produz uma das maiores inflorescências conhecidas, só dá flores uma vez na vida e morre cerca de um ano depois.

A inflorescência das talipot, no Aterro do Flamengo, parece comemorar os 60 anos do parque, inaugurado em outubro de 1965. As talipot foram trazidas do exterior e introduzidas no projeto pelo paisagista Roberto Burle Marx. Sua altura pode chegar a até 30 metros e elas costumam viver cerca de 60 anos antes de produzir flores, frutos e chegar ao fim de sua vida.

Burle Marx projetou o Parque do Flamengo com mais de 350 espécies de árvores e plantas para criar um tipo de “laboratório botânico” com uma biodiversidade brasileira e tropical. O parque tem cerca de 17 mil árvores no total, plantadas em 11 setores, com 40 espécies de palmeiras e outras variedades ornamentais e nativas.

Com 120 hectares, o Aterro do Flamengo é considerado uma das obras paisagísticas mais emblemáticas do século 20. Recentemente, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Sydnei Menezes, afirmou à TV Rio Câmara, na solenidade de aniversário do Aterro, que “sem Burle Marx, não teria o Parque do Flamengo”.

Burle Marx

Artista plástico e paisagista brasileiro, Roberto Burle Marx era também pintor, desenhista, designer, escultor e cantor. Ele introduziu o paisagismo modernista no Brasil e foi um dos primeiros a utilizar plantas nativas brasileiras em seus projetos.

Burle Marx Influenciou mundialmente o design de jardins tropicais no século 20. Jardins aquáticos foram um tema popular em suas obras. Ele foi um dos pioneiros a reivindicar a conservação das florestas tropicais no Brasil, tendo organizado inúmeras expedições e excursões pelos biomas brasileiros, durante as quais descobriu novas espécies. Mais de 30 plantas levam seu nome.

Sua obra é encontrada em todo o mundo. Ele morou grande parte de sua vida no Rio de Janeiro, onde estão localizados seus principais trabalhos. Foi na capital fluminense que adquiriu o Sítio Santo Antônio da Bica, em Guaratiba, zona sudoeste do Rio, hoje conhecido como Sítio Roberto Burle Marx, sob direção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Sítio era usado como espaço de aclimatação de plantas e hoje possui mais de 3.500 espécies de plantas diferentes.

O gestor da Coleção Botânica e Paisagística do Sítio Roberto Burle Marx (SRBM), Marlon Souza, em entrevista à Agência Brasil, informou que as flores da primeira talipot do sítio começaram a despontar na semana seguinte à morte de Burle Marx, ocorrida em 4 de junho de 1994.

“Essa espécie é uma planta que a gente chama monocárpica, porque floresce somente uma vez”. A duração da vida desse tipo de palmeira vai depender de uma série de fatores, que incluem questões climáticas, questões de adaptação e de solo.”

“Mas é uma planta que, ao atingir uma determinada idade, ela já está apta a florescer. Ou seja, ela pode florescer a qualquer momento, a partir de 40 anos, em média”, explicou o paisagista. O processo é lento quando ela começa a florescer, apontando primeiro a inflorescência, que é uma estrutura contendo as flores.

“Até apontar a inflorescência, crescer, abrirem as flores, elas amadurecerem e se transformam em sementes que vão se desenvolver em frutos, é um processo que leva mais de um ano. ”

As sementes vão caindo aos poucos da palmeira e as que ficarem podem germinar. O correto será levar essas sementes para um local adequado para que elas possam germinar, indicou Marlon Souza. Revelou que essa não é a primeira vez que as talipot florescem no Aterro do Flamengo. Foram registradas florações da planta no local no início dos anos 2000 e em 2019. “Já existem muitos filhotes de palmeira que floresceram ali”.

Fenômeno raro

A chefe do Setor de Curadoria da Coleção Viva do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Thaís Hidalgo, afirmou que como as talipot florescem entre 30 e 80 anos, é “um espetáculo que muita gente vê uma vez na vida. E só e a gente nunca sabe quando vai acontecer. Pode ser em 30 anos ou pode demorar 80 anos. É um fenômeno raro e interessante”.

Segundo Thaís, a floração da talipot é um misto de alegria e tristeza, “porque a gente fica feliz de ver o espetáculo, mas triste porque sabe que ela vai morrer depois”.

Atualmente, o parque tem duas palmeiras da espécie adultas florescendo e uma mais jovem, plantada no lugar da que floriu há dez anos.

“Mas temos outras mudas e a ideia é substituir as que forem morrendo e colocar novo exemplar dessa espécie lá. A talipot possui a maior florescência ramificada, que atinge de cinco a sete metros de altura. Parecem fogos de artifício no topo da palmeira. É um episódio que encanta ver”.

Essa palmeira ornamental tem um crescimento lento porque, em si, a palmeira é muito grande. Suas folhas em leque podem atingir até cinco metros de diâmetro. Para atingir seu porte completo, ela demora mais de 20 anos, disse Thaís. A talipot é típica de locais tropicais úmidos.

“As condições climáticas influenciam o desenvolvimento da palmeira. A gente imaginava que demoraria 70 anos para florescer, mas as do Aterro do Flamengo começaram aos 40 anos. O fato de florescer mais rápido no Brasil talvez tenha a ver com o ambiente onde a planta se encontra.”

O mercado brasileiro de soja registrou uma quinta-feira (27) de estabilidade, em uma sessão marcada por poucas negociações no interior e fluxo moderado voltado aos portos. Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado, Rafael Silveira, apenas alguns lotes foram direcionados ao embarque, com pagamentos entre dezembro e janeiro. O mercado portuário operou entre R$ 142 e R$ 145, enquanto no interior praticamente não houve ofertas.

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Com a bolsa fechada, as tradings permaneceram fora do mercado, sem formação de novas indicações de compra. O produtor segue concentrado no avanço do plantio no Nordeste, agora favorecido pela regularização das chuvas. Os prêmios não se alteraram e as referências do dia foram consideradas nominais.

Preços de soja por região brasileira

• Passo Fundo (RS): manteve em R$ 136,00
• Santa Rosa (RS): manteve em R$ 137,00
• Cascavel (PR): manteve em R$ 135,00
• Rondonópolis (MT): manteve em R$ 124,00
• Dourados (MS): manteve em R$ 126,50
• Rio Verde (GO): manteve em R$ 128,00
• Paranaguá (PR): manteve em R$ 142,00
• Rio Grande (RS): subiu de R$ 141,00 para R$ 143,00

Câmbio

O câmbio também influenciou o ambiente de negócios. O dólar comercial encerrou o dia com alta de 0,34%, negociado a R$ 5,3513 para venda e R$ 5,3493 para compra, após oscilar entre R$ 5,3290 e R$ 5,3585 ao longo da sessão.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 itens vetados pelo Executivo na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão restabelece trechos que tratam da dispensa e da simplificação do licenciamento e da divisão de competências entre União, estados e municípios. Os dispositivos seguem agora para promulgação.

A votação foi marcada por acordo entre governo e oposição para adiar a análise dos pontos referentes à Licença Ambiental Especial. Esse tema será tratado em medida provisória que revê etapas do processo de licenciamento, garantindo a manutenção do estudo e do relatório de impacto ambiental.

Debate político e jurídico

Ao conduzir a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que a apreciação dos vetos é “essencial para dar continuidade ao debate sobre o licenciamento”. Ele também pediu que a discussão não fosse tratada como disputa política, destacando o papel constitucional do Parlamento.

Representantes do governo defenderam a manutenção dos vetos por razões ambientais e constitucionais. O senador Randolfe Rodrigues lembrou que alguns itens vetados envolvem proteção da Mata Atlântica. Parlamentares de partidos ambientalistas reforçaram críticas, afirmando que trechos da lei podem contrariar compromissos assumidos em conferências internacionais.

A oposição, por outro lado, argumentou que o modelo atual de licenciamento não acompanha as demandas do país. O senador Rogério Marinho afirmou que regras desatualizadas dificultam obras e investimentos. Já Marcos Rogério defendeu que a nova lei busca equilibrar preservação e desenvolvimento, ao simplificar processos sem eliminar exigências ambientais.

Dispensa e simplificação

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer pontos que autorizam:

• Dispensa de licenciamento para manutenção de infraestrutura existente e atividades rurais com CAR pendente de homologação;
• Flexibilização para obras de saneamento básico até o cumprimento das metas de universalização;
• Simplificação do licenciamento para atividades de baixo ou médio impacto, por meio da Licença por Adesão e Compromisso;
• Regularização de empreendimentos já em operação sem licença, via Licença de Operação Corretiva.

Competências dos entes federativos

Também retorna ao texto a possibilidade de que estados e municípios definam critérios como porte da atividade, potencial poluidor e tipologias sujeitas ao licenciamento. Órgãos locais ganham autonomia para organizar procedimentos e estudos necessários, enquanto manifestações de órgãos federais passam a ter caráter opinativo em determinadas situações.

A decisão encerra uma das etapas mais aguardadas do processo legislativo da Lei do Licenciamento Ambiental, que desde 2021 estava em debate no Congresso.