Mapa disponibiliza serviço para consultas técnicas sobre normas e procedimentos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou, nesta sexta-feira (31), o serviço Solicitar Consulta Técnica. A ferramenta foi criada para receber dúvidas sobre interpretação e aplicação de normas, regulamentos, procedimentos técnicos e outros temas ligados às competências da pasta. O atendimento é voltado a cidadãos, produtores rurais, empresas e demais interessados.
O serviço foi instituído pela Portaria Mapa nº 919/2026. Segundo o ministério, cada consulta será analisada pela unidade técnica competente, de acordo com o tema apresentado.
A Consulta Técnica pode ser utilizada para esclarecer dúvidas relacionadas à aplicação de requisitos sanitários, fitossanitários e zoossanitários, além de procedimentos de fiscalização e inspeção agropecuária. Também estão incluídos temas como registros, certificações, credenciamentos e outros assuntos técnicos de competência do Mapa.
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As respostas terão caráter orientativo e serão destinadas ao esclarecimento das dúvidas apresentadas pelos interessados. O ministério informou que o serviço não substitui processos administrativos voltados à obtenção de registros, licenças, autorizações, certificações, credenciamentos ou outros atos previstos na legislação.
O Mapa também informou que a ferramenta não se destina à apresentação de pedidos de acesso à informação nem ao envio de manifestações de ouvidoria.
O registro das consultas é feito por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Nesse ambiente, o interessado também poderá acompanhar a tramitação do processo e acessar a resposta técnica.
Com a disponibilização do Solicitar Consulta Técnica, o Mapa passa a concentrar em um canal específico o encaminhamento de dúvidas sobre normas e procedimentos técnicos vinculados à atuação do ministério.
Fonte: gov.br
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