MP do Brasil Soberano 3 entra em vigor com R$ 18,5 bilhões em crédito
A Medida Provisória que institui o plano Brasil Soberano 3 foi publicada na noite desta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). A MP nº 1.379/2026 entra em vigor imediatamente e foi encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá analisá-la em até 120 dias. O programa foi anunciado no Palácio do Planalto após reuniões com o setor privado e prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito.
Segundo o texto, o Brasil Soberano 3 foi estruturado para atender empresas e setores afetados pelas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Também estão incluídas empresas impactadas por conflitos internacionais, com destaque para exportadoras ao Golfo Pérsico, além de setores estratégicos, empresas de fertilizantes e de minerais críticos.
Os recursos virão de sobras não utilizadas na primeira edição do Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais. Do total de R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A liberação ocorrerá de forma gradual, conforme a definição, pelo comitê gestor, dos valores reservados para cada linha.
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Entre os segmentos afetados pela seção 232 estão aço, alumínio, automóveis e móveis. No caso da seção 301, o plano cita empresas de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.
A relação de setores estratégicos inclui têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, informática, eletrônicos, borracha, plástico, máquinas e equipamentos, minerais críticos e fertilizantes. De acordo com o plano, esse grupo reúne empresas consideradas importantes para o saldo da balança comercial brasileira.
A medida foi assinada pelo presidente Lula, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.
Um conselho interministerial ainda será criado para definir o montante de recursos destinado a cada setor afetado. A regulamentação ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a previsão é de que essa etapa ocorra no curtíssimo prazo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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