União Europeia: barreira sanitária ou sentença antecipada?
Uma declaração do embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, repercutiu fortemente no agronegócio. Segundo ele, a União Europeia não pretende flexibilizar as exigências sanitárias impostas ao Brasil e, caso as regras não sejam integralmente cumpridas, a suspensão das exportações de diversos produtos de origem animal entrará em vigor em 3 de setembro.
A notícia preocupa. Afinal, a União Europeia é um dos principais destinos das proteínas brasileiras.
Uma pergunta precisa ser feita
Antes de transformar essa declaração em uma sentença definitiva, cabe um questionamento: a decisão já está formalmente encerrada ou ainda existe um processo técnico em andamento?
A União Europeia afirma que o Brasil não apresentou comprovação suficiente sobre o atendimento às novas exigências relativas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Se essa é a fundamentação, ela precisa ser apresentada com total clareza.
O que ainda falta esclarecer?
O que exatamente o Brasil deixou de comprovar? Quais documentos não foram apresentados? Ainda existe possibilidade de complementação das informações ou todo o processo já foi encerrado?
Essas respostas interessam não apenas ao governo brasileiro, mas também aos produtores, frigoríficos, exportadores e investidores que dependem de previsibilidade para planejar seus negócios.
Quem fala e quem decide
A manifestação do embaixador tem relevância política e diplomática, especialmente porque a Irlanda exerce atualmente a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.
Entretanto, a decisão sanitária pertence às instituições competentes da União Europeia e deve estar amparada em critérios técnicos claramente demonstrados.
Transparência acima de tudo
A Irlanda também é um importante produtor europeu de carne bovina. Esse fato, por si só, não desqualifica a declaração do diplomata. Mas reforça a necessidade de que decisões com tamanho impacto econômico sejam acompanhadas de absoluta transparência e fundamentação técnica.
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O Brasil deve cumprir as exigências dos mercados mais sofisticados do mundo. Da mesma forma, tem o direito de saber exatamente quais requisitos ainda não foram atendidos e quais elementos justificam uma medida que afeta bilhões de dólares em exportações.
No comércio internacional, regras precisam ser respeitadas. Mas decisões que afetam milhares de produtores e empregos também precisam ser plenamente explicadas. Quando falta transparência, até uma decisão técnica passa a ser vista como uma decisão política.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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