Setor rural critica MP do endividamento e busca alternativas judiciais
A Medida Provisória (MP) do endividamento rural, recentemente publicada, é considerada tímida por representantes do setor. Produtores rurais estão buscando alternativas, como a prorrogação de dívidas e a recuperação judicial, para enfrentar a situação financeira desafiadora.
Críticas à Medida Provisória
A MP foi recebida com descontentamento, devido a:
- Limites baixos para os produtores rurais
- Prazos curtos para a renegociação das dívidas
- Condicionantes que dificultam a efetividade da medida
O colunista Eduardo Diamantino destaca que a MP não atende às necessidades do setor, levando à busca por alternativas mais abrangentes, como o projeto de lei 512, que visa ampliar as condições de renegociação.
Alternativas para os Produtores
Com a MP considerada insuficiente, os produtores têm duas principais opções:
- Recuperação judicial, que tem visto um aumento nos pedidos nos últimos anos
- Prorrogação do crédito rural, um direito garantido pela Constituição Federal
O alongamento das dívidas é visto como um dever dos bancos, não um favor, e é respaldado pela Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece o direito do devedor à renegociação.
Condições para a Prorrogação
Para solicitar a prorrogação, os produtores devem apresentar:
- Laudo agronômico fundamentado
- Comprovação de dificuldades na comercialização ou frustração de safras
Essas condições são exigidas tanto pela MP quanto pelo judiciário, o que pode prolongar o processo de renegociação.
Em resumo, a MP do endividamento rural não trouxe inovações significativas em relação ao que já estava disponível no judiciário, deixando os produtores em busca de soluções mais eficazes.
O post Setor rural critica MP do endividamento e busca alternativas judiciais apareceu primeiro em Canal Rural.