quinta-feira, julho 16, 2026
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Brasil divulga defesa na Seção 301 e cobra resposta dos EUA sobre etanol e açúcar


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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quinta-feira (16) a defesa do Brasil no âmbito da Seção 301, instrumento que embasou a aplicação de tarifas de 25% dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Entre os argumentos apresentados, o governo brasileiro afirmou que propôs uma abordagem conjunta para os mercados de etanol e açúcar, mas não houve resposta das autoridades americanas sobre o tema.

Na manifestação, o MDIC afirmou que as tarifas dos Estados Unidos sobre o açúcar, acima da cota de 150 mil toneladas, chegam a cerca de 100%. Segundo a pasta, mesmo diante desse quadro, a proposta brasileira para discutir de forma conjunta os mercados de etanol e açúcar não avançou.

Sobre o etanol, o governo brasileiro sustentou que o país mantém um dos mercados mais abertos e competitivos do mundo. Também afirmou que a tarifa de 18% aplicada ao produto está em conformidade com os compromissos multilaterais assumidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e que a política brasileira é não discriminatória, sem direcionamento contra parceiros comerciais específicos.

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O MDIC declarou ainda que não reconhece a legitimidade da Seção 301 como instrumento amparado pelas regras multilaterais de comércio. Ao mesmo tempo, informou que, desde julho de 2025, foram realizadas mais de 30 reuniões com autoridades americanas.

Na defesa, o governo brasileiro também citou dados do próprio governo dos Estados Unidos para afirmar que os americanos acumularam, nos últimos 15 anos, superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços na relação com o Brasil.

O texto inclui outros pontos questionados pelos EUA. Na área ambiental, o governo destacou o fortalecimento da fiscalização desde 2023 e reduções superiores a 50% na degradação florestal, especialmente na Amazônia. Também afirmou ter aprimorado critérios do crédito rural para alinhar o financiamento agropecuário a objetivos sociais, ambientais e climáticos.

Segundo o MDIC, o Brasil iniciará imediatamente os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade e retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Estadão Conteúdo

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