Senado aprova medida provisória que altera piso mínimo do frete rodoviário
O Senado Federal aprovou a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, após uma série de mudanças no texto. A proposta foi discutida amplamente para atender caminhoneiros, empresas e usuários do setor.
Aprovação e acordos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o acordo para a votação envolveu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos, buscando um consenso. A medida foi aprovada para evitar que perdesse a validade, o que prejudicaria todos os envolvidos.
Alterações significativas
Entre as principais mudanças, destaca-se a exclusão da previsão de um piso salarial nacional de R$ 5.000 para caminhoneiros de longa distância, considerada inconstitucional. Além disso, as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas foram alteradas para incluir custos operacionais, como:
- Combustível
- Manutenção
- Pneus
- Seguros
- Tributos
- Salários
- Tempo de carga e descarga
Próximos passos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra SA para elaborar os cálculos dos pisos, que deverão ser atualizados semestralmente em caso de variação de 5% ou mais no preço dos combustíveis. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
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