Um recomeço para o crédito rural? MP da renegociação de dívidas dá pistas
Durante meses, o agronegócio aguardou uma resposta para um dos maiores problemas da atualidade: o elevado endividamento dos produtores rurais. Agora, o acordo firmado entre o governo federal e a Câmara dos Deputados para a edição de uma Medida Provisória representa um passo importante na tentativa de reorganizar esse cenário.
Ainda é cedo para afirmar que o problema foi resolvido. O sucesso da iniciativa dependerá do texto definitivo da MP e de sua regulamentação. Mas o caminho escolhido merece atenção, principalmente porque pode representar uma mudança na forma de enfrentar o crédito rural no Brasil.
Não é apenas o Banco do Brasil
Uma das primeiras dúvidas surgiu logo após o anúncio. Muitos entenderam que a renegociação seria exclusiva para operações contratadas junto ao Banco do Brasil. Na realidade, o desenho apresentado vai além.
O Banco do Brasil deverá liderar a operacionalização da medida, mas a intenção é permitir que outras instituições financeiras, incluindo bancos privados e cooperativas de crédito, também participem do programa.
Essa diferença é fundamental. Hoje, inúmeros produtores possuem financiamentos distribuídos entre diversas instituições financeiras. Limitar a renegociação a um único banco reduziria significativamente o alcance da medida.
Quem poderá ser beneficiado
A proposta contempla produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos ou por forte redução da renda decorrente da queda dos preços agrícolas.
Pelas informações divulgadas até o momento, poderão ser enquadradas operações contratadas até 31 de maio de 2026, observados os critérios de inadimplência e de comprovação das perdas estabelecidos pelo governo.
Nos casos gerais, deverão ser exigidas perdas relevantes em duas ou mais safras. Nas situações mais graves, especialmente relacionadas a eventos climáticos recorrentes, os critérios tendem a ser ainda mais rigorosos, concentrando o benefício em quem efetivamente enfrentou sucessivas dificuldades.
Alongar para voltar a produzir
O objetivo da MP não é perdoar dívidas. A proposta é criar condições para que o produtor reorganize sua situação financeira e volte a ter capacidade de investir.
Nos casos gerais, a renegociação poderá permitir prazos de até oito anos para pagamento, com até dois anos de carência.
Nas situações consideradas mais graves, especialmente quando houver perdas climáticas recorrentes, o prazo poderá chegar a dez anos.
As taxas de juros deverão variar conforme o enquadramento do produtor. Agricultores familiares do Pronaf deverão contar com as menores taxas; produtores enquadrados no Pronamp terão condições intermediárias; e os demais produtores seguirão critérios próprios definidos na regulamentação da Medida Provisória.
Também haverá diferenciação conforme a origem das perdas, sejam climáticas ou decorrentes da forte queda da renda provocada pelos preços agrícolas.
Fundo Garantidor muda a lógica
Talvez a maior inovação da proposta seja a criação de um Fundo Garantidor estimado em cerca de R$ 2 bilhões. É importante compreender exatamente o seu papel. Esse recurso não será utilizado para quitar as dívidas dos produtores. Sua função será reduzir parte do risco assumido pelas instituições financeiras que aceitarem refinanciar essas operações.
Na prática, quando um banco conceder uma nova operação para alongar uma dívida rural, uma parcela desse risco poderá ser coberta pelo fundo. Caso ocorra inadimplência, o banco terá parte de suas perdas garantidas.
Isso significa que o Fundo Garantidor funciona como um mecanismo de compartilhamento de risco. O governo não paga a dívida do produtor; ele oferece uma garantia parcial para estimular bancos privados, cooperativas de crédito e demais instituições financeiras a participarem da renegociação.
Se esse mecanismo funcionar como foi concebido, o alcance da medida poderá ser muito maior do que se a renegociação ficasse concentrada apenas nos bancos públicos.
O desafio começa agora
O anúncio representa um avanço importante. Depois de sucessivos anos de secas, enchentes, oscilações internacionais, aumento dos custos de produção e queda da renda em diversas cadeias agropecuárias, o setor precisava de uma solução mais estruturada.
Mas ainda existem perguntas que somente o texto definitivo da MP responderá, tais como:
- Qual será exatamente o percentual de cobertura do Fundo Garantidor?
- Quais operações serão efetivamente contempladas?
- Haverá limite por produtor?
- Todos os bancos aderirão ao programa?
Essas respostas definirão o verdadeiro alcance da medida. Se conseguir transformar produtores inadimplentes em produtores novamente aptos a investir, contratar crédito e produzir, estaremos diante de uma das iniciativas mais importantes para a recuperação da capacidade de investimento do campo nos últimos anos.
Mas o sucesso dessa Medida Provisória não será medido pelo número de contratos renegociados nem pelo volume de recursos anunciado. Será medido pela capacidade de devolver confiança ao produtor rural.
Quando o crédito volta a funcionar, o produtor investe. Quando investe, compra máquinas, fertilizantes, sementes, defensivos e tecnologia. Gera empregos, aumenta a produção, fortalece as exportações e movimenta toda a economia brasileira.
Recuperar o crédito rural é muito mais do que resolver um problema financeiro. É devolver ao agronegócio a capacidade de continuar sendo um dos principais motores do crescimento do Brasil.
Se a Medida Provisória conseguir cumprir esse papel, o título deste artigo deixará de ser apenas uma expectativa e passará a retratar uma nova realidade: o recomeço do crédito rural brasileiro.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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