ANP firma acordos com Procons do Acre e do Amapá para fiscalizar abastecimento
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordos de cooperação técnica e operacional com os Procons do Acre e do Amapá para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis nos dois estados. Os extratos dos termos foram publicados em 14 de julho no Diário Oficial da União. Os acordos têm duração de 60 meses e podem ser prorrogados.
O foco das parcerias é a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. Os acordos preveem atuação conjunta para repressão de condutas que contrariem a legislação do setor.
Os termos também incluem a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações de educação e orientação sobre o cumprimento das normas da ANP e da legislação em vigor no exercício dessas atividades.
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Outro ponto previsto é o georreferenciamento dos agentes econômicos, com registro da localização geográfica para contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas junto à agência. Segundo a ANP, a medida amplia a confiabilidade dos dados das empresas do setor de combustíveis e contribui para a segurança do abastecimento e para o planejamento das ações de fiscalização.
Com a celebração dos acordos, serão operacionalizados os respectivos planos de trabalho entre os órgãos. As parcerias estabelecem que os Procons do Acre e do Amapá poderão fiscalizar essas atividades em nome da ANP, com equipes capacitadas pela agência e mediante ordens de serviço emitidas por ela.
Os acordos não preveem transferência de recursos financeiros. A ANP mantém cooperação técnica com diversos órgãos públicos em todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.
Com os novos termos, Acre e Amapá passam a integrar a estrutura de cooperação da ANP para fiscalização do abastecimento, da revenda e da comercialização de combustíveis e biocombustíveis em âmbito estadual.
Fonte: gov.br
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