Agenda legislativa do Congresso pode adiar projetos estratégicos
O Congresso Nacional inicia nesta semana um período de baixa atividade legislativa antes do recesso parlamentar, o que deve deixar uma série de projetos considerados estratégicos para análise somente após as eleições. Fatores como convenções partidárias, o início oficial das campanhas eleitorais e a dificuldade de formação de quórum devem adiar a votação de propostas prioritárias, tanto para o governo quanto para a oposição.
Projetos em pauta
Entre os principais temas que permanecem sem definição, destacam-se:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim da escala 6;
- Projetos ligados à mineração estratégica;
- Renegociação de dívidas dos produtores rurais.
Embora deputados e senadores ainda trabalhem até a próxima sexta-feira, a percepção é de uma desaceleração significativa das atividades no Congresso. Mesmo após o retorno previsto para agosto, a prioridade dos parlamentares será a disputa eleitoral, impactando nas votações de matérias mais complexas.
Recesso parlamentar
De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre os dias 18 e 31 de julho, desde que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) seja aprovado. Como a proposta ainda não foi votada, o Congresso deverá realizar um chamado recesso informal, sem a interrupção oficial dos trabalhos legislativos, mas que deve diminuir o ritmo das atividades em plenário.
Renegociação de dívidas rurais
A renegociação de dívidas rurais ainda depende de acordo com o governo. A proposta que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos permanece indefinida. O governo federal negocia diretamente com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) um acordo para substituir o projeto já aprovado no Senado por uma medida provisória.
Proposta de fundo garantidor
Em meio ao cenário de alta no endividamento rural, várias entidades do setor apresentaram ao governo federal uma proposta de criação de um fundo garantidor de risco de crédito para o custeio da agropecuária. O objetivo é destravar o acesso às linhas do plano safra 2026/2027, oferecendo um fôlego para o produtor rural.
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