CMN exige fotos com GPS no Proagro e aponta defasagem no seguro rural
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o programa de garantia da atividade agropecuária, conhecido como Proagro. A medida visa reforçar o controle sobre o programa, exigindo que produtores rurais apresentem fotos georreferenciadas com localização por GPS para comprovar perdas nas lavouras ao solicitar indenizações.
Objetivo das novas regras
De acordo com o Banco Central, a exigência de fotos com GPS tem como finalidade garantir que as imagens sejam capturadas na área afetada. Essa mudança foi estimulada após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, que evidenciaram a necessidade de um controle mais rigoroso nas indenizações do Proagro.
Impacto nas indenizações
Além da exigência de fotos, outra alteração importante será o desconto da produção obtida no valor das indenizações em casos de perdas graves. O Banco Central afirma que essas medidas visam aprimorar a saúde financeira do Proagro e reduzir o perfil de risco do seguro rural.
Desafios do seguro rural no Brasil
O especialista Miguel Daoud destacou que o acesso ao seguro rural no Brasil está se tornando cada vez mais difícil. Em 2023, apenas 3% da área plantada deverá ter seguro, o que é considerado alarmante para um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Daoud criticou a defasagem no seguro rural e questionou a eficácia das novas regras do CMN.
Próximos passos
As novas regras do Proagro entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2026. O Banco Central acredita que essas mudanças contribuirão para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros, embora haja preocupações sobre a inclusão de todos os agricultores no sistema de seguro.
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