Crédito rural: a nova regra pode restringir quem mais precisa dele
Na quinta-feira (25), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças importantes nas regras do crédito rural.
Além de esclarecer os critérios para a prorrogação das dívidas, o Conselho deixou explícito que as instituições financeiras poderão renegociar as operações mantendo as condições financeiras originalmente contratadas, como taxas de juros, prazos e demais encargos previstos no contrato inicial. A medida reduz inseguranças jurídicas e evita que o produtor renegocie sua dívida em condições mais onerosas.
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O CMN também atualizou a nomenclatura das operações classificadas como “recursos livres”, que passam a ser denominadas “recursos não controlados”.
À primeira vista, trata-se de um avanço importante. Mas uma leitura mais atenta levanta uma questão relevante: a nova regra pode tornar o crédito mais seletivo justamente para quem mais precisa dele.
Uma mudança que vai além da nomenclatura
A alteração da nomenclatura de “recursos livres” para “recursos não controlados” parece apenas um ajuste técnico.
De fato, ela torna a classificação mais precisa, já que essas operações continuam submetidas às normas do sistema financeiro, embora não tenham juros e condições definidos pelo governo.
Mas a mudança também simboliza uma aproximação maior entre o crédito rural e a lógica tradicional do mercado financeiro.
Isso fica ainda mais evidente porque a prorrogação continua condicionada à avaliação da instituição financeira sobre a capacidade futura de pagamento do produtor.
O banco passa a decidir quem consegue respirar
É justamente aí que surge a principal preocupação.
Nenhum banco empresta dinheiro para aumentar sua inadimplência.
Sua obrigação é preservar a qualidade da carteira de crédito e reduzir riscos.
Em um ambiente de juros elevados, margens mais apertadas e sucessivas perdas provocadas pelo clima, é natural que as análises se tornem mais rigorosas.
Na prática, quanto maior o risco percebido, menor tende a ser a disposição para conceder uma nova operação ou aprovar uma prorrogação.
O paradoxo da nova regra
Quem sofreu uma perda isolada provavelmente encontrará menos dificuldades para renegociar.
Mas o produtor que enfrentou secas consecutivas, enchentes ou sucessivas quebras de safra, justamente aquele que mais necessita de fôlego financeiro, poderá encontrar maiores obstáculos, porque sua capacidade futura de pagamento estará mais comprometida aos olhos da instituição financeira.
A consequência pode ser um ciclo preocupante.
Sem negociação, cresce a inadimplência.
Com mais inadimplência, aumenta a percepção de risco das carteiras.
E, diante desse cenário, o crédito tende a ficar ainda mais restrito para todo o setor.
Quando o crédito encolhe, toda a cadeia sente
É importante lembrar que o crédito rural não financia apenas o produtor.
Ele movimenta fabricantes de máquinas, revendas de insumos, cooperativas, transportadores, armazenadores, agroindústrias e exportadores.
Quando o crédito perde dinamismo, toda essa cadeia sente os efeitos.
A agricultura, porém, possui uma característica que a diferencia de qualquer outro setor da economia.
Ela depende de fatores que escapam completamente ao controle do empresário rural.
Seca, excesso de chuvas, geadas, pragas e oscilações internacionais fazem parte da atividade.
O problema é maior do que a renegociação
Por isso, talvez o maior desafio não seja apenas aperfeiçoar as regras de renegociação, mas impedir que o crédito rural passe a ser analisado exclusivamente pela lógica bancária tradicional.
O Brasil precisa ampliar o seguro rural, fortalecer mecanismos de compartilhamento de riscos, estimular fundos de catástrofe e criar instrumentos capazes de reduzir o risco antes que ele chegue ao sistema financeiro.
Caso contrário, corremos o risco de transformar uma política criada para sustentar a produção em um mecanismo que favorece apenas quem apresenta menor risco de crédito.
Esse talvez seja o principal debate trazido pelas novas regras do CMN.
Elas tornam o processo mais claro e mais seguro para as instituições financeiras.
Mas ainda deixam uma pergunta em aberto: o produtor que mais precisa da renegociação conseguirá, de fato, acessá-la?
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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