Medida provisória sobre importação de cacau avança com instalação de comissão mista
Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória 1341/26, que altera as regras para a importação de cacau no regime de drawback. A proposta reduz de até dois anos para, no máximo, seis meses o prazo de fruição dos benefícios tributários para empresas que usam a matéria-prima importada na fabricação de produtos destinados à exportação. O texto já está em vigor, mas ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para virar lei.
O colegiado será presidido pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), enquanto a relatoria ficará com o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo o relator, a intenção é ouvir representantes de diferentes segmentos da cadeia produtiva antes da apresentação do parecer, incluindo produtores e indústria.
De acordo com o texto, a mudança busca reduzir a permanência de estoques importados no mercado interno. Pelo regime de drawback, empresas podem ter suspensão, redução ou isenção de impostos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados. Com a MP, esse prazo para utilização do cacau importado cai para até seis meses.
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Segundo a justificativa apresentada pelo governo, embora o Brasil esteja entre os maiores produtores mundiais de cacau, a indústria nacional importa cerca de 14% da matéria-prima utilizada no país. Ainda conforme o Executivo, a manutenção desses estoques por períodos mais longos pode ampliar a concorrência com a safra nacional e pressionar os preços recebidos pelos produtores.
A discussão tem peso direto para estados como Bahia e Pará, principais polos produtores do país. Para o setor, a tramitação da medida envolve equilíbrio entre a proteção da renda no campo e o abastecimento da indústria exportadora, que também opera com cacau de origem externa.
A medida provisória seguirá agora para análise na comissão mista e, depois, para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Até a conclusão dessa tramitação, não há definição final sobre o texto que será convertido em lei, o que mantém o tema em acompanhamento pela cadeia do cacau.
Fonte: camara.leg.br
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