PEC sobre autonomia financeira do Banco Central avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil (BC). O texto, que tramitava no colegiado havia mais de dois anos, agora segue para análise do plenário. Antes da votação, houve tentativa do governo de adiar a deliberação para discutir ajustes com o relator.
O substitutivo apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial. Pela proposta, a autoridade monetária passaria a formular o próprio orçamento, submetido ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e a uma comissão do Senado. O texto também prevê a inclusão do Pix na Constituição.
O governo resistiu à versão aprovada. Segundo o argumento apresentado durante a tramitação, a mudança institucional poderia elevar a volatilidade dos resultados primários. Isso ocorreria porque, com a saída do BC da condição de autarquia, eventuais transferências entre o Tesouro Nacional e a instituição deixariam de ser registradas como fluxo financeiro e passariam a entrar no resultado primário.
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Como alternativa, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma emenda para manter o Banco Central como autarquia federal. Pela proposta, o orçamento da autoridade monetária ficaria sob aprovação apenas do CMN. Wagner afirmou que o texto foi construído com participação do presidente do BC e de integrantes da equipe econômica, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Durante a sessão, senadores discutiram a possibilidade de unificar os textos, mas não houve acordo. A expectativa é que novos ajustes sejam debatidos na tramitação em plenário.
Para o setor agropecuário, o tema é acompanhado porque decisões que alterem a governança do Banco Central podem influenciar a condução da política monetária, a percepção fiscal, o comportamento do câmbio e o custo do crédito. Esses fatores têm relação direta com financiamento rural, formação de preços de insumos e competitividade das exportações do agronegócio.
Como a proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado, o alcance prático das mudanças depende da redação final e de eventual acordo entre relator e governo. Até o momento, não há definição sobre quais ajustes poderão ser incorporados ao texto na próxima etapa da tramitação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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