Compensação tributária para combustíveis e biocombustíveis entra na pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (3), propostas ligadas a combustíveis, biocombustíveis, saúde, acessibilidade e violência digital contra mulheres. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei Complementar 114/26, que autoriza o uso de arrecadação extraordinária gerada pela alta internacional do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis. A sessão de votação está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília.
Segundo a pauta divulgada pela Câmara, o texto sobre combustíveis e biocombustíveis é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê que o aumento extraordinário da arrecadação, decorrente da valorização internacional do petróleo, possa ser usado para compensar a redução de alíquotas de tributos federais, como PIS/Cofins e Cide.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou parecer favorável na forma de substitutivo. De acordo com a descrição da pauta, a versão busca garantir a manutenção do regime fiscal favorecido aos biocombustíveis. O texto divulgado não informa percentuais de alíquota, estimativa de renúncia fiscal nem prazo de vigência da medida.
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Na mesma sessão, os deputados também podem votar o Projeto de Lei 5695/23, que tipifica o uso de inteligência artificial para manipular fotos, vídeos e áudios em casos de violência contra mulheres; o Projeto de Lei 5538/19, sobre assistência integral a pessoas com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS); o Projeto de Lei 424/2015, sobre compra de hemoderivados produzidos pela Hemobrás; e o Projeto de Lei 2199/22, que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade.
Até a conclusão da sessão, não há definição sobre quais itens serão efetivamente votados nem sobre o texto final que poderá ser aprovado. No caso dos combustíveis e biocombustíveis, a tramitação deve seguir como ponto de atenção para agentes do setor energético e das cadeias agroindustriais ligadas à produção de matéria-prima para biocombustíveis.
Fonte: camara.leg.br
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