Aneel aprova resolução para rescindir contratos e conter passivo de R$ 3,5 bilhões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) uma resolução para evitar o avanço da inadimplência associada a contratos de uso do sistema de transmissão firmados por centrais geradoras. Segundo a agência, o passivo potencial em encargos rescisórios não pagos pode chegar a R$ 3,5 bilhões. A medida permite a rescisão de contratos em condições excepcionais, em mecanismo conhecido no setor como “dia do perdão”.
A decisão envolve Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) assinados por empreendimentos de geração que, em muitos casos, não avançaram para implantação. De acordo com a Aneel, o problema está ligado ao aumento de pedidos de acesso à rede após a lei de 2021 que estabeleceu o fim de descontos para conexão de fontes renováveis. Como a regra priorizava quem protocolasse primeiro o pedido, houve formação de uma fila com projetos sem viabilidade técnica e econômica.
O resultado foi a manutenção de contratos sem execução efetiva, com atraso em cronogramas outorgados, inadimplência no pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs) e acúmulo de encargos rescisórios. A estimativa de R$ 3,5 bilhões considera 9,5 gigawatts (GW) de projetos com baixa probabilidade de implantação no curto prazo.
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Pela resolução, os agentes terão até segunda-feira (16) para notificar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a intenção de rescindir os contratos. Depois disso, até quarta-feira (20 de agosto), o ONS deverá informar quais empreendimentos estão aptos. A decisão final caberá à Aneel.
Na mesma reunião, a diretoria aprovou a suspensão temporária dos efeitos financeiros de R$ 875,3 milhões que poderiam atingir o ciclo tarifário 2026-2027 das transmissoras. Segundo a agência, a manutenção dos contratos produz efeitos adversos, como aumento do risco de inadimplência e invasão especulativa da margem de escoamento do sistema, o que restringe o acesso de empreendimentos considerados viáveis.
O próximo passo será a análise das notificações pelo ONS e a deliberação final da Aneel sobre os contratos aptos à rescisão. Até o momento, os dados divulgados pela agência indicam o objetivo de reduzir passivos e liberar capacidade da rede, mas ainda não há estimativa oficial detalhada sobre os efeitos finais da medida nas tarifas de energia.
Fonte: Estadão Conteúdo
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