Investigação dos EUA sobre comércio com o Brasil entra em fase final
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (1) que o Brasil tem respondido com argumentos técnicos e diplomáticos à investigação aberta pelos Estados Unidos com base na seção 301 da legislação comercial norte-americana. Segundo ele, a apuração tem caráter mais político do que técnico. O resultado do processo, conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), pode ser divulgado nos próximos dias.
A investigação trata de supostas práticas desleais do Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, incluindo desmatamento ilegal. O escopo também menciona o comércio na Rua 25 de Março, em São Paulo.
Em entrevista à CBN, Durigan afirmou que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos são forçados e que pontos levantados pelo governo norte-americano já foram esclarecidos em outras ocasiões. Segundo o ministro, a orientação do governo brasileiro tem sido manter a interlocução técnica com as autoridades dos EUA e participar das conferências e audiências ligadas ao processo.
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De acordo com informações relatadas por fontes que acompanham as tratativas, o desfecho da seção 301 poderá ir além da imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. A medida pode incluir outros instrumentos de retaliação comercial, embora o alcance exato ainda não tenha sido detalhado publicamente pelo USTR.
Para o setor produtivo, o caso exige atenção porque a seção 301 é um instrumento usado pelos Estados Unidos para contestar políticas comerciais de outros países. No caso brasileiro, a menção ao etanol e a temas ambientais coloca a investigação em áreas que têm interface direta com o agronegócio, a bioenergia e a agenda de exportações.
Até o momento, não foram informados quais produtos brasileiros seriam atingidos nem quais alíquotas poderiam ser aplicadas, caso haja sanções. Essa ausência de detalhamento limita uma estimativa objetiva sobre os efeitos econômicos imediatos para cadeias específicas.
O cenário segue condicionado à publicação do resultado final da investigação. Até que o USTR detalhe eventuais medidas, o impacto sobre exportações, incluindo segmentos ligados ao agro e à energia, permanece em avaliação técnica por parte do governo e do setor privado.
Fonte: Estadão Conteúdo
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