Medida provisória fixa subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel até dezembro
A medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial no sábado (30) criou um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026. O texto substitui os programas de auxílio adotados desde março e unifica o benefício para produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a norma, o objetivo é estabilizar preço e oferta diante do choque no mercado de petróleo associado ao conflito no Oriente Médio.
A nova regra sucede duas medidas provisórias anteriores que perdem validade neste domingo (31). A MP nº 1.340, editada em 12 de março, previa auxílio de R$ 0,32 por litro. Já a MP nº 1.349, publicada em 7 de abril, elevou o valor para R$ 0,80 por litro no diesel produzido no país e para R$ 1,20 por litro no combustível importado, com parte do financiamento dividida entre União, Estados e Distrito Federal. Com o novo texto, o valor passa a ser único: R$ 1,12 por litro.
O benefício será destinado a agentes autorizados pela ANP. Para receber os recursos, produtores e importadores deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse da subvenção ao preço de venda e identificar o desconto nas notas fiscais eletrônicas. A ANP ficará responsável pela apuração dos valores e pelos pagamentos, com prazo de até 30 dias após a apresentação dos requerimentos.
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Para o setor agropecuário, a medida tem relação direta com o custo logístico, já que o diesel é insumo central no transporte rodoviário de grãos, fertilizantes, rações, combustíveis e alimentos. A medida provisória, no entanto, não detalha estimativas oficiais de impacto sobre frete ou redução final de custos para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.
O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a interromper o programa ou alterar o valor do subsídio ao fim de cada período de dois meses, mediante comunicação prévia aos beneficiários. A medida entrou em vigor na data da publicação e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
No curto prazo, o subsídio cria uma referência temporária para a formação de preços do diesel até o fim de 2026. Como a medida permite revisão bimestral e depende de regulamentação operacional e adesão das empresas habilitadas, o efeito sobre abastecimento e custos logísticos deverá ser acompanhado ao longo da vigência do programa.
Fonte: Estadão Conteúdo
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