Decreto cria subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina
Um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta segunda-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, instituiu uma subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. A medida foi anunciada em meio à alta dos combustíveis associada à valorização do petróleo no mercado internacional. Segundo o texto, o pagamento será feito diretamente a produtores e importadores pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, o valor de R$ 0,44 por litro havia sido antecipado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, esse patamar foi definido para amortecer parte do choque recente nos preços da gasolina.
O limite legal da subvenção para a gasolina é de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de tributos federais incidentes sobre o combustível, considerando Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Também foi anunciado novo subsídio para o diesel, de até R$ 0,3515 por litro.
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A apuração do benefício será feita pela ANP, e o desconto deverá constar no campo de informações complementares da nota fiscal eletrônica. O custo estimado da medida é de cerca de R$ 1,2 bilhão por mês, com vigência inicial de dois meses. Até o momento, esse efeito ainda não foi incorporado às projeções oficiais do Orçamento.
Segundo o Executivo, a compensação fiscal dependerá de receita extraordinária do petróleo, condicionada à aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Em março, já haviam sido adotadas medidas sobre o diesel, incluindo desoneração de PIS/Cofins, autorização de subvenção a produtores domésticos e elevação da tributação sobre exportações do combustível.
Para o setor agropecuário, a política de combustíveis tem relação direta com frete, distribuição de insumos e escoamento da produção. No entanto, o alcance efetivo sobre custos no campo dependerá da transmissão dos descontos ao mercado e da evolução dos preços internacionais do petróleo.
No curto prazo, a medida atua como instrumento de amortecimento de preços, mas a duração de dois meses e a dependência de compensação fiscal ainda limitam uma avaliação mais ampla sobre seus efeitos permanentes na cadeia de combustíveis e nos custos logísticos do agronegócio.
Fonte: Estadão Conteúdo
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