Portaria amplia áreas de atuação dos Correios e consolida regras para novos contratos
O Ministério das Comunicações informou nesta quinta-feira (14) que a nova portaria sobre os Correios consolida e amplia possibilidades de atuação da estatal em diferentes frentes de serviço. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), autoriza operações em logística integrada, serviços postais eletrônicos, produtos financeiros e serviço móvel pessoal por rede virtual. De acordo com a pasta, a medida busca dar maior segurança jurídica aos contratos firmados com a empresa.
Segundo o ministério, parte das atividades agora reunidas no novo ato normativo já era prevista em regras anteriores, como a Portaria 133, de 28 de março de 2014. A avaliação da pasta é que a consolidação era necessária porque os instrumentos anteriores não estavam adaptados ao cenário atual de transformação digital e à diversificação de serviços.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério das Comunicações afirmou que “a portaria é uma consolidação e atualização de normativos que já autorizavam a prestação dos serviços de logística integrada”. Ainda segundo a pasta, a atualização “garante maior segurança para firmar contratos nessas áreas”.
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Na área logística, os Correios passam a poder atuar em armazenagem, gestão de estoques, transporte de cargas, centros de distribuição, logística reversa, operações de importação e exportação e gestão da cadeia de suprimentos. O texto também inclui serviços postais eletrônicos.
No segmento financeiro, a estatal poderá comercializar seguros, títulos de capitalização e outros produtos regulados pelo Sistema Financeiro Nacional, em canais físicos e digitais, desde que por meio de parcerias com instituições autorizadas.
A portaria também autoriza parceria comercial para exploração do serviço móvel pessoal por rede virtual, modelo conhecido como operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês), com uso de infraestrutura de operadoras já existentes e observância das regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na prática, a mudança formaliza em um único instrumento frentes de atuação já previstas de forma dispersa e amplia a base regulatória para novos acordos comerciais. O ministério não informou, até o momento, estimativas de receita, metas operacionais ou prazos para implementação das novas atividades.
Fonte: Estadão Conteúdo
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