Comissões da Câmara debatem dez anos do Marco Legal da Primeira Infância
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (12) uma audiência pública sobre os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância. A reunião está marcada para as 16h, no plenário 7, e foi solicitada por parlamentares que defendem a revisão dos avanços e desafios da política voltada à infância.
O debate atende a requerimento das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Amanda Gentil (PP-MA) e do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). Segundo os autores, a primeira infância compreende os 6 primeiros anos de vida e é considerada uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano, em razão da intensa formação de circuitos neurais e da maior capacidade de aprendizagem nesse período.
De acordo com o material de divulgação da Câmara dos Deputados, o Marco Legal da Primeira Infância consolidou diretrizes para a formulação de políticas públicas integradas em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos e justiça. O texto também reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na proteção e no desenvolvimento integral da criança.
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A audiência pública deve servir para reunir avaliações técnicas e institucionais sobre a implementação da legislação ao longo da última década. Esse tipo de discussão costuma subsidiar o acompanhamento de programas públicos, a identificação de lacunas de execução e o eventual aperfeiçoamento de normas e ações intersetoriais.
O conteúdo informado pela Câmara cita a existência de convidados, mas não detalha, no material disponível, os nomes, cargos ou instituições dos participantes da audiência.
A discussão desta terça-feira (12) deve ampliar o diagnóstico sobre a efetividade do marco legal e oferecer base para futuras medidas legislativas e administrativas relacionadas à primeira infância, a depender das contribuições apresentadas na comissão.
Fonte: camara.leg.br
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