STF dá ultimato sobre a Moratória da Soja
A soja brasileira, motor do PIB nacional, vive um momento de definição. O epicentro é a Moratória da Soja, um pacto que, embora vendido como selo de sustentabilidade, hoje é visto por muitos como uma ferramenta de exclusão que fere a soberania do Código Florestal e o direito à livre concorrência.
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O movimento agora é de contagem regressiva. O STF fixou o dia 30 de abril como o prazo final para que as partes entreguem propostas de acordo. Enquanto isso, o Cade já reafirmou seu entendimento de que o pacto tem contornos de prática restritiva e deveria ter sido encerrado no início deste ano, mantendo a pressão sobre a ilegalidade da medida.
A moratória transmite ao mundo a falsa ideia de que o produtor tenta burlar normas, quando o desrespeito ambiental é a exceção
A grande crítica que surge do campo é a penalização injusta. Ao impor regras paralelas ao que já diz a lei brasileira, a moratória transmite ao mundo a falsa ideia de que o produtor tenta burlar normas, quando o desrespeito ambiental é a exceção, não a regra. Cria-se uma sensibilidade negativa: quanto mais se tenta “remediar” um problema inexistente para quem cumpre a lei, mais o produtor paga a conta de uma desconfiança descabida.
O produtor brasileiro já segue uma das legislações ambientais mais rigorosas do planeta. Punir quem está dentro da legalidade é ignorar o esforço de quem preserva e produz.
O Brasil não pode aceitar que acordos privados se sobreponham à soberania das nossas leis.
O encerramento é claro: o Brasil não pode aceitar que acordos privados se sobreponham à soberania das nossas leis. O que se espera do STF e do Cade não é um novo pacto de restrições, mas o respeito definitivo ao Código Florestal. É hora de parar de penalizar quem carrega o país nas costas e reconhecer, de uma vez por todas, a legalidade e a competência do produtor rural brasileiro.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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