Créditos de ICMS no agronegócio: milhões parados por falhas
Milhões de reais seguem parados dentro do agronegócio brasileiro devido à falta de aproveitamento de créditos de ICMS, um direito previsto em lei que poderia reforçar o caixa das empresas, mas que ainda é pouco utilizado por falhas na gestão fiscal.
Falta de informação e interpretação da legislação
De acordo com Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, a falta de informação é um dos principais fatores que contribuem para que esses créditos permaneçam inexplorados. Muitos produtores rurais não têm acesso a informações sobre seus direitos e benefícios fiscais.
- Os canais de informação são limitados.
- A legislação muda constantemente, dificultando a interpretação.
- Contadores enfrentam uma carga de obrigações acessórias que pode limitar sua especialização.
Como transformar créditos em capital de giro
Para que o produtor rural consiga transformar esses créditos em capital de giro, é necessário que ele esteja ciente de seus direitos, que datam desde 1991, e que pode buscar créditos referentes aos últimos cinco anos. O crédito de ICMS é gerado a partir de operações realizadas dentro da atividade rural.
- O produtor deve estar atento às operações que geram créditos.
- É necessário realizar uma análise detalhada e protocolar a documentação junto à Secretaria da Fazenda.
- O sistema ECRED rural facilita a escrituração fiscal do produtor.
Altair destaca que a recuperação de créditos de ICMS é uma oportunidade significativa para o agronegócio, especialmente em tempos de restrições financeiras e altas taxas de juros.
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