Preservar meio ambiente pode reduzir imposto

Produtores rurais que adotam práticas de preservação ambiental poderão ter acesso a benefícios fiscais no país. A proposta que equipara a preservação ao conceito de atividade rural avançou no Senado e abre caminho para a inclusão dessas ações no cálculo do imposto de renda.

A medida foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Econômicos, onde terá decisão final. O Projeto de Lei 3.784/2024 altera a legislação vigente sobre tributação das atividades rurais ao incluir a provisão de serviços ambientais entre as atividades reconhecidas.

Com isso, práticas como preservação, recuperação de áreas e reflorestamento passam a ter o mesmo tratamento de atividades como agricultura e pecuária no que diz respeito às deduções fiscais. O relator da proposta destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga dos produtores, especialmente diante da ausência de mecanismos consolidados de pagamento por serviços ambientais.

O relatório mantém o texto original e aponta que produtores enquadrados no regime simplificado poderão deduzir despesas operacionais ligadas a ações ambientais da receita bruta, reduzindo a carga tributária. A expectativa é de que o incentivo estimule a ampliação dessas práticas dentro das propriedades.

Dados da Embrapa indicam que imóveis rurais preservam cerca de 29% da vegetação nativa do país, o equivalente a 246,6 milhões de hectares, reforçando o peso do setor na conservação ambiental.

“Com esta medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir, de imediato, as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do Imposto de Renda. Portanto, isso resultará em menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que gerem ganhos ambientais”, analisou, senador Alan Rick (União-AC).