Fake news sobre Reforma Tributária gera insegurança entre produtores
A Reforma Tributária sobre o consumo tem gerado ampla disseminação de informações equivocadas nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, gerando inseguranças em produtores rurais.
Entre os boatos mais comuns estão supostas multas relacionadas aos novos tributos, mudanças obrigatórias de regime tributário e exigências que ainda não existem na legislação.
Para a sócia proprietária e diretora administrativa da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, Viviane Morales, o principal desafio neste momento é separar informações oficiais de interpretações equivocadas.
“Existe uma grande quantidade de conteúdos sendo compartilhados sem base legal. A Reforma Tributária foi aprovada, mas muitos pontos ainda dependem de regulamentação. Hoje, por exemplo, nem mesmo a alíquota definitiva dos novos tributos foi definida”, contextualiza.
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Já o sócio proprietário e diretor comercial e de marketing do escritório, Gustavo Venâncio, ressalta que parte da confusão ocorre porque empresas e sistemas de tecnologia já começaram a se preparar para o novo modelo fiscal.
“Alguns sistemas de emissão de nota fiscal estão sendo adaptados para incluir campos relacionados aos novos tributos, como CBS e IBS. Isso não significa que esses impostos já estejam sendo cobrados ou que existam penalidades neste momento. Trata-se de uma preparação tecnológica necessária para a transição do sistema”, afirma.
Principais fake news sobre a Reforma Tributária
- “Quem não destacar CBS e IBS na nota fiscal será multado.”
Não há multa prevista neste momento. A alíquota dos novos tributos ainda não foi definida e o país está em fase de adaptação tecnológica dos sistemas fiscais.
- “A Reforma Tributária não foi aprovada.”
A Reforma já foi aprovada por meio de Emenda Constitucional e conta com Lei Complementar. O que ainda está em andamento é a regulamentação prática das novas regras.
- “Empresas do Simples Nacional terão que mudar obrigatoriamente de regime.”
Não existe até o momento qualquer regra que determine migração obrigatória para lucro presumido ou lucro real.
- “Produtores rurais terão que virar pessoa jurídica.”
Até o momento, não há regulamentação que imponha essa exigência. Qualquer afirmação nesse sentido é especulação.
O que é a Reforma Tributária
Aprovada por meio de Emenda Constitucional, a Reforma Tributária já possui Lei Complementar estruturando parte do novo sistema. De acordo com o governo, o objetivo é simplificar, aumentar a transparência e aplicar tributação no destino. O ano de 2026 marca o início da fase de teste dessas mudanças no Brasil.
É um momento de adaptação, no entanto, diversos detalhes operacionais ainda dependem de regulamentação. A Reforma criou os tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente impostos como PIS, Cofins e IPI; ICMS e ISS. A implementação ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos anos.
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