Especialistas apontam falhas na legislação sobre defensivos agrícolas

A discussão sobre o uso de agroquímicos, os impactos na saúde, no meio ambiente e a responsabilidade técnica na emissão de receituários agronômicos foi realizada durante o evento “Receituário Agronômico: boas práticas, segurança alimentar e responsabilidade técnica”, promovido no dia 20 de março de 2026, no Plenário Farroupilha do CREA-RS, em Porto Alegre.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, do próprio CREA-RS e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

Durante o debate, o engenheiro agrônomo Juarez Morbini destacou que o principal objetivo da discussão foi buscar alinhamento entre legislações que atualmente apresentam divergências. “Existem algumas leis que regulamentam, mas que não se coadunam. São leis que levam para um lado e outras para outro”, afirmou. Segundo ele, a falta de uniformidade gera insegurança e dificulta a definição clara das atribuições profissionais.

Morbini chamou atenção para os riscos associados à emissão inadequada de receituários agronômicos. De acordo com ele, erros na prescrição ou na aplicação de produtos agroquímicos podem causar prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. “É fundamental compreender as implicações de um receituário errôneo ou de uma aplicação mal dimensionada”, ressaltou.

Outro ponto de debate foi a atuação de diferentes profissionais na emissão desses receituários. Embora técnicos agrícolas tenham habilitação legal para exercer a função, o agrônomo aponta questionamentos sobre a compatibilidade entre formação e complexidade da atividade. “Eles têm habilitação por lei, mas não necessariamente por competência técnica equivalente”, avaliou.

A discussão também abordou a percepção da sociedade sobre os defensivos agrícolas. Para Morbini, a nomenclatura influencia diretamente a forma como o tema é entendido. “Quando se fala em medicação humana, se diz ‘remédio’. Já na agricultura, o termo ‘agrotóxico’ carrega uma conotação negativa”, explicou. Ele defende o uso de termos como “defensivos agrícolas” ou “agroquímicos”, que, segundo ele, refletem melhor a função desses produtos na proteção das lavouras.

O engenheiro agrônomo também citou dados sobre intoxicações, destacando que os defensivos não lideram os casos. “Em primeiro lugar estão os medicamentos humanos, depois animais peçonhentos, em terceiro a alimentação, e só depois aparecem os agrotóxicos”, disse, acrescentando que parte dos registros nesse grupo está relacionada a suicídios.

Apesar das divergências, Morbini avalia que o encontro marca o início de um processo mais amplo de debate. A expectativa é de que novas reuniões entre os órgãos envolvidos avancem na construção de critérios mais claros para a legislação e para a atuação profissional no setor.

“É uma discussão ampla, com pontos de vista conflitantes, mas necessária. Esse é apenas o início de um debate que ainda deve evoluir ao longo do tempo”, concluiu.