Pesca artesanal ganha selo oficial de identificação de origem; saiba mais
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), instituiu o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem. A medida foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 14, de 23 de dezembro de 2025.
O selo tem como objetivo identificar o pescado oriundo da pesca artesanal e ampliar o acesso desses produtos aos mercados consumidores. A iniciativa também busca reconhecer o trabalho de pescadoras e pescadores artesanais em diferentes regiões do país.
Segundo o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, a criação do selo integra ações voltadas à identificação de origem. “Essa iniciativa faz parte da estratégia de identificação de origem e valorização de produtos oriundos dos diversos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais”, afirmou.
Quem pode solicitar o selo
Podem solicitar o Selo Pesca Artesanal do Brasil pescadoras e pescadores artesanais inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do MDA e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença ativa ou deferida emitida pelo MPA.
A portaria também permite que associações, cooperativas e outras formas coletivas de organização que produzam ou comercializem pescado artesanal solicitem o selo. Nesse caso, ao menos 50% dos integrantes da diretoria devem possuir RGP ativo.
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Base legal da pesca artesanal
A definição de pesca artesanal segue a Lei nº 11.959, de 19 de junho de 2009, que considera a atividade aquela praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios próprios de produção ou contrato de parceria, utilizando embarcações de pequeno porte.
Os pescadores artesanais também estão enquadrados na Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006), o que garante acesso a políticas públicas destinadas ao segmento.
Valorização e acesso a mercados
De acordo com o coordenador-geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais da SETEQ, Ernando Pinto, o selo tem impacto direto no reconhecimento dos produtos da pesca artesanal.
“O Selo será um divisor de águas no fortalecimento das mulheres pescadoras e de organizações de pescadores artesanais no Brasil, trazendo o reconhecimento dos produtos da pesca, como peixes, lagosta, camarão e outros. Além disso, vai trazer mais espaço nos mercados para os produtos oriundos da pesca artesanal”, disse.
A concessão do Selo Pesca Artesanal do Brasil está vinculada à emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). O pedido deve ser feito por meio do site Vitrine da Agricultura Familiar.
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