segunda-feira, março 9, 2026
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Fávaro defende indenização se STF derrubar marco temporal


O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Estado deve indenizar os produtores rurais que receberam títulos de propriedade concedidos pelo próprio poder público.

“Acredito na capacidade dos ministros do STF de ponderar se o Estado brasileiro irá mudar a destinação das terras. Só que então dê a compensação legítima para aqueles produtores que em algum momento histórico o próprio Estado foi lá e os titulou. Titulou aquelas terras, escriturou. Eles fizeram naquilo ali um patrimônio, a dedicação e a produção de alimentos através dessas propriedades”, afirmou em entrevista a jornalistas na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília (DF). 

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