Aprovação de PL que proíbe reconstituição do leite em pó é comemorada pelo setor
A recente aprovação do Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada, foi comemorada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc).
A proposta, de autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), prevê sanções e multas para quem adotar essa prática em território catarinense.
Se sancionada, a proibição valerá para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar.
Comprovada a reconstituição, o texto prevê que o lote será apreendido e o responsável estará sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da inscrição estadual.
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, destaca que a medida representa um avanço para os produtores rurais, que vêm enfrentando baixos preços pagos pelo leite.
“Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina. Não temos dúvidas de que, com a sanção do governador e a consequente entrada em vigor, a medida fortalecerá o mercado catarinense e valorizará o trabalho dos produtores”, disse, em nota.
Prática de dumping
O deputado Altair Silva explica que, no âmbito do Mercosul, especialmente na Argentina, há excedente de produção de leite que não tem sido escoado para mercados tradicionais, como Oriente Médio e Ásia.
Com isso, parte desse excedente acaba entrando no Brasil a preços muito baixos, muitas vezes, abaixo do praticado no país de origem, o que, segundo ele, configura prática de dumping.
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“O governo federal tem sido muito lento para tomar uma decisão mais enérgica sobre esse tema. Diante disso, apresentamos um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado e também restringe a utilização de leite em pó importado para fins industriais, com o objetivo de proteger o mercado do produtor local”, afirmou.
O parlamentar ressalta, ainda, a preocupação com padrões e controles sanitários. “No Brasil, a produção passa por um conjunto rigoroso de certificações e inspeções, como os sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, que garantem a qualidade do produto, com fiscalização adequada. A aprovação unânime desse projeto é um passo importante para proteger o nosso produtor, que investe na atividade leiteira e, hoje, enfrenta custos muito elevados.”
Custo da produção de leite
Para ilustrar o cenário, Altair Silva afirma que, em muitas propriedades, produzir um litro de leite custa, em média, R$ 2,50. Quando o produtor vende a R$ 1,80 ou R$ 1,60, isso representa quase R$ 1,00 de prejuízo por litro.
“A conta não fecha, a propriedade não aguenta e muitos acabam deixando a atividade. O objetivo do projeto é justamente reverter essa situação”, reforçou.
O deputado destaca que uma lei semelhante já foi aprovada no Paraná. “Também estamos trabalhando para que essa mesma lei avance no Rio Grande do Sul. Ela já está em tramitação em Goiás e também em Minas Gerais, que estão entre os principais estados produtores de leite e onde se concentra boa parte das indústrias.”
Altair Silva também enfatiza que a medida contribui para preservar a qualidade já alcançada e ampliar a segurança para o produtor, ao manter o produto no mercado nacional.
“Foi uma luta de muitos anos para que o Brasil se tornasse autossuficiente em leite. Hoje somos autossuficientes e temos condições de avançar, inclusive com potencial para exportação. Mas, para isso, precisamos proteger o produtor e essa é uma reivindicação que a Faesc tem feito de nós, parlamentares. A expectativa é que o governador sancione o projeto ainda neste ano”, ressalta.
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