MPBA realiza audiências para recuperação de áreas degradadas no Oeste baiano
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), iniciou nesta segunda-feira (3), uma série de audiências com proprietários rurais da região de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, para assinatura de acordos que devem garantir uma recuperação estimada de mais de 25 mil hectares de áreas degradadas.
Os encontros que integram o projeto “Terra Protegida”, vão até a próxima sexta-feira (7), promovem a restauração e compensação ambiental.
A ação deve resultar ainda na criação de, pelo menos, 12,5 mil hectares de áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Terra Protegida
Segundo o MPBA, as audiências realizadas por meio de um esforço ambiental integrado promovido pelo “Terra Protegida”, visa equacionar o problema da perda de vegetação nativa em municípios do estado da Bahia.
Eles têm o objetivo de recuperar danos ambientais causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o pagamento das indenizações pelo passivo ambiental.
Esta é a quarta etapa do projeto, que já foi levado às regiões de Juazeiro, Irecê e Itaberaba. Por meio dele, o MPBA combate o desmatamento ilegal, responsabilizando infratores e garantindo a regularização dos imóveis rurais na Bahia.
O “Terra Protegida” já garantiu a assinatura de 133 Termos de Ajustamento de Conduta com infratores ambientais, promovendo a criação de 87 RPPNs e a proteção de 3.100 hectares de terra.
Além disso, os acordos resultaram na destinação de R$ 4.690.610,44 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), criado pelo MPBA para custear ações e projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais.
Nesse contexto de recuperação de áreas degradadas, paralela a ação do MPBA, recentemente, foi lançado em Luís Eduardo Magalhães, o “Caminho Verde Brasil”, programa do governo federal com um aporte inicial de R$ 30 bilhões para financiar sistemas de produção agropecuária e florestal sustentáveis.
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