Governo aprova financiamento com juros reduzidos para ampliar aviação regional e sustentável
O setor aéreo brasileiro terá acesso a seis novas linhas de financiamento com recursos do FNAC, conforme decisão publicada nesta quinta-feira (30/10) pelo Conselho Monetário Nacional. Os empréstimos, de até R$ 4 bilhões, terão juros entre 6,5% e 7,5% ao ano, a depender da modalidade.
As linhas incluem aquisição de aeronaves nacionais, manutenção de motores, infraestrutura logística e compra de combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil. A iniciativa, segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos, visa reduzir os custos operacionais e ampliar a oferta de voos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
Contrapartidas incluem voos na Amazônia e uso de SAF
Para ter acesso ao crédito, as empresas terão de cumprir contrapartidas ambientais e regionais. Entre as exigências está o compromisso com a aquisição de SAF que gere redução adicional de emissão de CO2 — superior à meta legal de 1% ao ano, até atingir 10%. Também será obrigatória a adesão ao Pacto da Sustentabilidade do MPor, com foco em ações ESG. Outro critério é o aumento de 30% na proporção de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste em relação aos números de 2024. Durante o período de carência do empréstimo, as empresas não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas.
As linhas de crédito aprovadas incluem:
Aquisição de SAF nacional;
Manutenção de aeronaves;
Manutenção de motores;
Compra de aeronaves;
Pagamento antecipado de aeronaves;
Ampliação da infraestrutura logística.
Segundo o comitê gestor do FNAC, presidido pelo secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a estratégia é fortalecer a cadeia produtiva nacional da aviação, fomentar investimentos em inovação e ampliar o acesso a serviços aéreos em regiões menos atendidas.
Com a aprovação do CMN, o próximo passo será a regulamentação operacional para que as linhas de crédito possam ser acessadas pelas companhias. O impacto esperado inclui aumento da conectividade regional, estímulo à produção nacional de aeronaves e maior inserção do Brasil na agenda de descarbonização do setor aéreo global.