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Participantes de uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados divergiram, nesta quarta-feira (20), sobre as medidas adotadas para reduzir o impacto da alta dos combustíveis no Brasil. O debate concentrou críticas ao imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo e à justificativa de que a medida ajudaria a sustentar ações voltadas ao mercado interno.

Durante a discussão, representantes do setor de distribuição e de petróleo afirmaram que a alta do barril no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal sem necessidade de nova tributação. Segundo Claudio Fontes Nunes, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), se o barril permanecer em US$ 90 até o fim de 2026, a arrecadação pode ficar R$ 45 bilhões acima do previsto, considerando receitas com royalties e participações especiais.

Para o IBP, o imposto sobre a exportação de petróleo reduz a previsibilidade regulatória e pode afetar a competitividade do país na atração de investimentos. Nunes afirmou, na audiência, que o aumento da carga tributária é desnecessário diante do reforço de receitas já proporcionado pela alta internacional do petróleo.

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Em sentido oposto, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), disse que a medida tem caráter regulatório. Segundo ele, o objetivo é atuar sobre a oferta de combustíveis no mercado interno em um cenário internacional adverso e imprevisível.

O diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, detalhou que as ações em vigor incluem subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, subsídio ao gás de cozinha e linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas.

De acordo com o ministério, desde o início do conflito no Oriente Médio, o diesel acumulou alta de 17,7% no Brasil e a gasolina, de 5,9%. Segundo o representante, em outros países afetados pela guerra, as altas teriam chegado a 48% no diesel e 44% na gasolina. Para o setor agropecuário, o comportamento do diesel é um indicador relevante por sua influência sobre frete, máquinas e custos operacionais no campo.

A discussão segue sem consenso entre agentes do setor e governo sobre o peso da tributação e dos subsídios na formação dos preços. Pelos dados apresentados na audiência, o acompanhamento do mercado internacional de petróleo e das medidas fiscais continuará sendo determinante para avaliar os efeitos sobre custos de transporte e de produção.

Fonte: camara.leg.br

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.4564/2025, que regula a aplicação de medidas administrativas cautelares na área ambiental. Na prática, o texto veda embargos e restrições aplicados exclusivamente com base em imagens de satélite, sem notificação prévia, contraditório ou validação adequada. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora será analisada pelo Senado.

Segundo o texto aprovado, medidas cautelares não poderão ser usadas como antecipação de sanções administrativas, sob pena de nulidade do processo. A proposta também estabelece a necessidade de notificação prévia em prazo razoável antes da adoção da medida e diferencia sanções administrativas de providências cautelares.

A relatora, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o projeto busca assegurar ampla defesa e contraditório aos produtores rurais. Em defesa da proposta, a parlamentar declarou que propriedades têm sido embargadas com base em apontamentos de sistemas remotos, sem fiscalização presencial e sem defesa prévia.

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O tema ganhou relevância no setor após a concessão de crédito rural ter sido condicionada ao uso de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) desde 1º de abril. Esse ponto foi revisado pelo Conselho Monetário Nacional na última semana, conforme o conteúdo informado.

Para o setor agropecuário, a discussão envolve dois efeitos centrais. O primeiro é operacional, porque embargos e restrições administrativas podem limitar o uso da área e afetar a rotina da produção. O segundo é financeiro, já que apontamentos ambientais podem interferir no acesso ao crédito rural, dependendo das regras vigentes e da forma de validação das informações.

Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e entidades ambientalistas se posicionaram contra a proposta. A avaliação desses grupos é que a medida pode enfraquecer a fiscalização ambiental e reduzir a efetividade das ações cautelares em casos de infração identificada por monitoramento remoto.

Como o projeto ainda será analisado pelo Senado, os efeitos práticos para produtores, instituições financeiras e órgãos de fiscalização dependem da tramitação final e da eventual sanção. Até lá, permanece a discussão sobre o equilíbrio entre fiscalização ambiental, segurança jurídica e acesso ao crédito no setor rural.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei 2.4564/2025, que regula a aplicação de medidas administrativas cautelares na área ambiental. Na prática, o texto veda embargos ambientais baseados exclusivamente em detecção remota por satélites, sem notificação prévia, contraditório ou validação adequada. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue para o Senado.

De acordo com o texto aprovado, medidas cautelares como embargos e restrições administrativas não poderão ser aplicadas de forma automática apenas com base em imagens ou apontamentos de sistemas remotos. O projeto também estabelece que essas medidas não podem funcionar como antecipação de sanções administrativas, sob pena de nulidade do processo.

A relatora, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que a proposta busca garantir ampla defesa e contraditório. Segundo a parlamentar, produtores rurais têm relatado embargos aplicados sem fiscalização in loco e sem defesa prévia, com base em sistemas como o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

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O tema ganhou peso no setor agropecuário após o crédito rural passar a considerar dados do Prodes desde 1º de abril. Na última semana, o Conselho Monetário Nacional revisou essa resolução. A conexão entre embargo ambiental e acesso ao financiamento é um dos pontos acompanhados por produtores e entidades do setor.

A proposta foi defendida pela bancada da agropecuária. Já o Ministério do Meio Ambiente e entidades ambientalistas se posicionaram contra o projeto, sob o argumento de que a medida pode enfraquecer a fiscalização ambiental e reduzir a efetividade das ações cautelares.

Do ponto de vista regulatório, o texto diferencia medidas cautelares de sanções administrativas e prevê prazo razoável para notificação antes da adoção dessas medidas. O conteúdo integral com detalhes operacionais e eventuais exceções não foi informado no material disponível.

Com a aprovação na Câmara, o projeto passa agora à análise do Senado. O alcance prático da proposta para embargos, fiscalização e operações de crédito rural dependerá da tramitação legislativa e da redação final que vier a ser aprovada.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O Ministério da Fazenda e parlamentares avançaram, nesta quarta-feira (20), na construção de um acordo sobre o projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos. A proposta seria analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a votação foi suspensa para permitir a consolidação de um texto de consenso. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é concluir a redação nos próximos dias.

A discussão foi realizada em reunião no ministério com participação do presidente da CAE, senador Renan Calheiros, da senadora Tereza Cristina e de outros parlamentares. De acordo com Durigan, o foco do debate foi ajustar os critérios de acesso à linha especial, de forma a identificar a perda efetiva do produtor apto à renegociação e à adesão ao programa.

Um dos pontos centrais foi o prazo de pagamento. A proposta inicial da equipe econômica previa quitação em seis anos, mas houve convergência para ampliar esse período para até 10 anos, especialmente nos casos classificados como mais graves. Também houve acordo para ampliar a carência de um para até dois anos, com pagamento de juros desde o início.

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Outro eixo da negociação envolve o desenho dos critérios de enquadramento. Segundo o ministro, a definição desses parâmetros é considerada necessária para direcionar os recursos a produtores efetivamente atingidos e evitar operações fora do escopo da política pública. Até o momento, o texto em construção não detalha quais indicadores serão usados para comprovar perdas climáticas ou impactos econômicos relacionados ao cenário internacional.

As negociações também incluíram a possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio, em modelo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A proposta em análise é que esse instrumento tenha participação do setor público, de instituições financeiras e dos próprios produtores, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e reduzir riscos em momentos de inadimplência e crise.

A definição final da proposta depende da consolidação do texto técnico e da retomada da votação no Senado, prevista para a próxima semana, segundo o Ministério da Fazenda. Até a aprovação, ainda permanecem em aberto detalhes operacionais, critérios de elegibilidade e o formato definitivo das garantias do programa.

Fonte: gov.br

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A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou, nesta quarta-feira (20), a adesão da companhia à subvenção econômica destinada a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, prevista na Medida Provisória nº 1.358, de terça-feira (13). A medida abrange valores incidentes sobre a produção e a importação de gasolina e óleo diesel de uso rodoviário. Segundo a empresa, a formalização ainda depende de ato do Ministério da Fazenda e da publicação do regulamento do programa.

De acordo com o comunicado da estatal, a adesão tem caráter facultativo e foi aprovada pelo Conselho de Administração por ser considerada compatível com o interesse da companhia. A empresa informou que o novo termo se somará a programas já existentes de subvenção relacionados à comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional.

A Petrobras não informou, no comunicado divulgado nesta quarta-feira (20), os valores envolvidos na subvenção, o prazo de vigência da adesão nem os critérios operacionais para acesso ao benefício. Esses pontos, segundo a própria companhia, dependem da publicação de ato do ministro da Fazenda e da regulamentação prevista na Medida Provisória nº 1.358.

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A empresa afirmou ainda que manterá sua estratégia comercial com base em participação de mercado, otimização dos ativos de refino e rentabilidade. No comunicado, também declarou que busca evitar o repasse aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Para o setor agropecuário, o tema tem relevância por envolver o diesel de uso rodoviário, insumo central no transporte de grãos, carnes, fertilizantes e defensivos, além do deslocamento em cadeias de abastecimento. No entanto, ainda não há base regulatória publicada para medir eventual efeito sobre preços internos, custos logísticos ou formação de frete. Sem esses detalhes, o alcance prático da subvenção para produtores rurais, cooperativas e transportadores permanece indefinido.

O próximo passo para a implementação da subvenção é a publicação do ato do Ministério da Fazenda e do regulamento operacional. Até que essas regras sejam conhecidas, não é possível dimensionar de forma técnica o impacto do programa sobre o mercado de combustíveis e sobre os custos do agro.

Fonte: agencia.petrobras.com.br

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20), em audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que a obra do túnel Santos-Guarujá deve começar no primeiro mês de 2027. Segundo ele, o leilão de concessão já foi realizado, o contrato foi assinado e não há entraves jurídicos ou financeiros informados para o início da execução. O projeto integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê investimento federal de R$ 6 bilhões, em parceria com o governo de São Paulo.

De acordo com o ministro, os aportes financeiros já foram realizados pela autoridade portuária de Santos e pelo governo paulista. A previsão oficial apresentada na audiência é de operação a partir de 2030. A ligação entre Santos e Guarujá, hoje feita por balsas ou por um trajeto rodoviário de 40 quilômetros, será substituída por um túnel de 900 metros de extensão e 18 metros de profundidade no estuário de Santos.

O projeto prevê três faixas por sentido, galeria central para pedestres e ciclistas e adaptação para futura passagem de veículos leves sobre trilhos. O pedágio estimado é de R$ 6,15, com cobrança prevista a partir do sexto ano de operação comercial. Segundo as informações apresentadas na Câmara, a obra deve beneficiar cerca de 720 mil moradores da Baixada Santista.

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Na mesma audiência, Tomé Franca também comentou o andamento do Tecon 10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com previsão de R$ 6 bilhões em investimentos. Segundo o ministro, a modelagem da concessão segue em discussão técnica e a meta é publicar o edital ainda neste ano e realizar o leilão em 2026.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, informou que eventuais mudanças no modelo de licitação podem exigir nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o setor produtivo, a definição de cronogramas e regras é um ponto central porque obras portuárias e de conexão viária influenciam a capacidade logística, o tempo de deslocamento e a eficiência operacional de cargas que passam pelo Porto de Santos.

No momento, o cronograma oficial indica início das obras do túnel em janeiro de 2027 e operação em 2030, enquanto o Tecon 10 ainda depende da conclusão da modelagem e de eventuais etapas regulatórias. Não foram apresentados, na audiência, novos detalhes sobre impactos operacionais por tipo de carga ou prazos adicionais para a concessão do terminal.

Fonte: camara.leg.br

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a imposição de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite. A proposta preserva a fiscalização e a adoção de medidas administrativas cautelares, mas impede que restrições sejam aplicadas como sanção antecipada sem apuração presencial ou possibilidade de defesa. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Pela redação aprovada, a identificação remota de possível irregularidade ambiental continua podendo embasar a abertura de procedimento de fiscalização. O ponto central do projeto é vedar que o embargo da área seja imposto de forma automática apenas a partir do apontamento por sensoriamento remoto, sem contraditório e sem verificação complementar.

Durante a votação, parlamentares citaram registros de produtores que teriam enfrentado restrições administrativas e dificuldade de acesso ao crédito rural após apontamentos do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Legal por Satélite (Prodes). Segundo os relatos apresentados em plenário, há casos em que o sistema teria classificado como desmatamento situações relacionadas a manejo agrícola, renovação de cultivos perenes ou eventos naturais.

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A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) afirmou que a proposta busca assegurar direito de defesa antes da imposição de sanções. Já o deputado Lucio Mosquini (PL-RO), autor do projeto, disse que a notificação ao produtor deve anteceder medidas que possam restringir a atividade econômica. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), mencionou efeitos sobre operações de crédito em áreas com apontamentos remotos.

Do ponto de vista regulatório, o tema tem impacto potencial sobre produtores, instituições financeiras e órgãos ambientais, porque embargos podem limitar uso da área, comercialização e acesso a financiamento. O texto aprovado, no entanto, ainda pode sofrer mudanças no Senado. O conteúdo analisado não informa prazo para votação pelos senadores nem detalha como ficará a regulamentação operacional da nova regra, caso a proposta seja convertida em lei.

Até a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, permanecem válidos os procedimentos atuais de fiscalização ambiental. Se o Senado aprovar o projeto sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial; se houver mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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O mercado físico do boi gordo mantém o padrão das negociações nesta semana. A oferta segue aumentando, com expectativa de maior disponibilidade de gado nos próximos dias e, consequentemente, avanço das escalas de abate.

O analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias ressalta que as atenções se voltam para a Ásia, em particular para a China.

“A Sial, maior feira de alimentos do mundo, está acontecendo no decorrer desta semana. Autoridades brasileiras passaram a negociar uma possível flexibilização das medidas de salvaguarda, em um modelo em que o Brasil possa absorver volumes [de carne bovina] de outros exportadores que não conseguirem preencher suas cotas, a exemplo do que acontece com Estados Unidos, Argentina, Uruguai e Nova Zelândia”, comenta.

Segundo ele, em caso de uma resposta positiva por parte das autoridades chinesas, haverá maior suporte aos preços.

Preços médios da arroba do boi

• São Paulo: R$ 345,17 — ontem: R$ 344,58
• Goiás: R$ 323,57 — ontem: R$ 327,68
• Minas Gerais: R$ 325,88 — ontem: R$ 325,59
• Mato Grosso do Sul: R$ 347,27 — ontem: R$ 346,48
• Mato Grosso: R$ 352,23 — ontem: R$ 351,55

Mercado atacadista

O mercado atacadista se depara com acomodação em seus preços. De acordo com Iglesias, a expectativa é de continuidade do movimento de queda no decorrer da segunda quinzena do mês, período pautado por menor apelo ao consumo.

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“Além disso, a carne bovina se depara com menor competitividade na comparação com as proteínas concorrentes, em especial em relação à carne de frango”, disse Iglesias.

• Quarto traseiro: R$ 27,50 por quilo;
• Quarto dianteiro: R$ 21,50 por quilo;
• Ponta de agulha: R$ 20,00

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão com baixa de 0,76%, sendo negociado a R$ 5,0027 para venda e a R$ 5,0007 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 4,9992 e a máxima de R$ 5,0572.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2564/25, que limita a adoção de medidas cautelares pela fiscalização ambiental previstas na Lei dos Crimes Ambientais. O texto, de autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e será enviado ao Senado.

Na versão aprovada, o projeto não proíbe o uso de imagens de satélite para identificação de irregularidades ambientais. No entanto, condiciona a adoção de medidas cautelares, como embargos, à notificação prévia do envolvido para apresentação de esclarecimentos e documentos.

O texto também impede a destruição ou inutilização de equipamentos e produtos vinculados a crime ambiental quando essas ações forem consideradas antecipação de sanção. Hoje, esse tipo de medida é utilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em situações específicas, com base em norma infralegal, sobretudo quando há dificuldade operacional para remoção de máquinas de áreas remotas.

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Durante a votação, os autores e parlamentares favoráveis defenderam que a proposta reforça o direito de defesa e reduz autuações automáticas baseadas em monitoramento remoto. Lucio Mosquini afirmou que o modelo atual transfere ao produtor o ônus de comprovar a regularidade da área. Marussa Boldrin disse que o texto busca conciliar defesa administrativa, produção agropecuária e preservação ambiental.

Parlamentares contrários sustentaram que a exigência de manifestação prévia pode reduzir a capacidade de resposta da fiscalização em áreas de desmatamento e outros ilícitos ambientais. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que a urgência é parte central desse tipo de ação, enquanto Marina Silva (Rede-SP) citou riscos operacionais em fiscalizações presenciais.

Para o setor agropecuário, a tramitação no Senado será acompanhada porque a proposta altera o equilíbrio entre fiscalização remota, segurança jurídica e resposta imediata a infrações ambientais. O texto aprovado pela Câmara não detalha, no material disponível, prazos operacionais para essa notificação prévia.

O avanço do projeto no Congresso deve manter o debate entre garantias processuais e instrumentos de controle ambiental em propriedades e áreas de preservação. Como a proposta ainda depende de análise do Senado, os efeitos práticos sobre produtores, fiscalizações e embargos ainda não estão definidos em caráter final.

Fonte: camara.leg.br

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